A declaração feita nas redes sociais pelo ex-professor da UFRJ e ex-secretário do Ministério da Educação no governo Lula, Marcos Dantas, sugerindo “só guilhotina” diante da ostentação da família Justus, não está amparada pela liberdade de expressão e pode gerar responsabilização civil. A avaliação é do jurista André Marsiglia, professor de Direito Constitucional e especialista em liberdade de expressão.
Para Marsiglia, a manifestação de Dantas “não está coberta pela liberdade de expressão”. Segundo ele, a Constituição Federal assegura esse direito como instrumento para o debate público qualificado. No entanto, não abarca desse modo as ofensas pessoais ou posições agressivas, que se desvinculam da discussão de ideias.
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Jurista explica o que configura a incitação ao crime
“Parece claro que a intenção das postagens foi exclusivamente ofender. Não houve debate ou discussão. Liberdade foi inserida na Constituição para promover debate”, escreveu o jurista em publicação nas redes sociais. Apesar das críticas ao conteúdo da fala, Marsiglia pondera que a postagem não configura, do ponto de vista penal, crime de incitação ou ameaça.
“Incitar é criar pelo discurso condições claras e concretas para a morte do outro. Desejar ou sugerir a morte de alguém é imoral, mas não é crime de incitação ou ameaça”, afirmou. Marsiglia avalia ainda que os envolvidos nas postagens ofensivas podem ser responsabilizados civilmente por danos morais.
Além disso, observa o especialista, os autores das ofensas estão sujeitos a um eventual processo por crimes contra a honra, como injúria ou difamação, conforme o enquadramento jurídico do caso. O episódio reacendeu discussões sobre os limites da crítica social, o papel da liberdade de expressão e os riscos da retórica violenta no espaço público.
Em declaração nas redes sociais, a família Justus afirmou que iria processar judicialmente o autor das ofensas. No final da tarde desta segunda-feira, 7, o professor aposentado Marcos Dantas, que sugeriu o uso de uma guilhotina para filha de Roberto Justus, publicou uma carta dizendo que aquela não era a sua intenção e pediu desculpas à família.
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Necessitamos verificar melhor a quem chamamos professor. Essa definição nas instituições de ensino publico, aparelhadas e mantidas com impostos dos contribuintes, significa gerador de ódio, polarização, meias verdades, e principalmente hipocrisia.
Para esquerda as benesses da lei para a direita os rigores da lei.
No Brasil profundo, la bem no interior, essa conduta da besta comunista é resolvida rapidamente. Ameaçou a vida da minha familia vai amanhecer com a boca cheia de formiga, Assim de simples, Esse jumento esta dando ideia para psicopatas atacarem as nossas crianças, familias e qualquer um que nao esteja dentro dos paramentros desses parasitas. Basta de estar engolindo ameaças de comunistas, e com certeza nao sera a justiça corrupta e pragada de comunistas que ira defender as nossas familias. VAMOS PASSAR A USAR A “”ETICA”” DA MAFIA ITALIANA, SIMPLES ASSIM, MEXEU COM A FAMILIA IRA PAGAR O PREÇO IMEDIATAMENTE.
E se essa desgraça moral de um Professor, uma profissional de saúde, e o tal perfil Gui Jong Un forem uma forma subliminar de RESPALDAR a intromissão do STF no Legislativo, o primeiro dos Poderes da República? A ultra extrema esquerda cleptocrata do Lula sempre fez esse jogo. Nesses dias de AUTORITARISMO latente, é bom duvidar de tudo e de todos. O tal Marcos Dantas é professor APOSENTADO, portanto imune a penalidades pela a UERJ. Se o caso chegar ao STF, o sujeito será liberado sem problema nenhum. O STF é longe o maior causador da instabilidade política e insegurança jurídica das Terras Tupiniquenses.
QUEM DEFENDE A FAMILIA É A FAMILIA, QUALQUER AMEAÇA CONTRA OS MEUS FILHOS, E QUALQUER FAMILIAR SERA RESOLVIDO RAPIDAMENTE, NAO É AMEAÇA, SIMPLESMENTE É A REGRA DO JOGO, ESSES IDIOTAS SÓ ENTENDEM QUANDO O PAU QUEBRA E PONTO FINAL. NO BRASIL NAO EXISTE JUSTIÇA , QUALQUER LOUCO POR MENOS DE r$ 1000,00 ELIMINA UM SER HUMANO. BASTA DE ESTAR FICANDO COM MEDO DE DEMONIOS COMUNISTAS.
ESTÁ, SIM!!! SE ESQUECEU QUE A ESQUERDA PODE FALAR O QUE QUISER?? SO NAO ESTARIA SE QUEM DISSE FOSSE DE DIREITA. AI, SERIA CRIME ATE PELO PENSAMENTO E OLHAR.
Nunca é a intenção da esquerda. Só de quem discorde da esquerda.
É isso. A esquerda brasileira só tem santos! Ladrões de velhinhos, mas santos; corruptos, mas santos; doentes mentais, mas santos…. que se queimem no inferno!!!
Basta ohar a foto do psicopata e entendemos qual é o lado que joga.