Os ministérios da Justiça e do Turismo anunciaram, neste sábado, 19, que a empresa aérea 123milhas será investigada, por cancelamento de pacotes e emissão de passagens da linha promocional.
De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, um procedimento será aberto na segunda-feira 21. Em entrevista à CNN Brasil, o secretário disse que haverá atuação conjunta das pastas.
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Damous explicou que “a modalidade de venda de passagens, por meio de transferência de milhas, precisa atender à previsão do Código de Defesa do Consumidor”.
“A cláusula contratual que permita cancelamento de forma unilateral é considerada abusiva e consequentemente nula”, disse o secretário.
Reembolso aos consumidores da 123milhas
Damous também afirmou que “o reembolso deve garantir que os consumidores não tenham prejuízo e a opção por voucher não pode ser impositiva, tampouco exclusiva”.
“A devolução deve atender os valores pagos com eventuais correções monetárias”, acrescentou. Os consumidores que se sentirem lesados poderão fazer registro na plataforma consumidor.gov.br.
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Em nota, o Turismo informou que considerou grave o anúncio feito pela agência de viagens na sexta feira 18, e que a apuração irá esclarecer as razões dos cancelamentos, identificar as pessoas atingidas e promover a reparação de danos.
Serão canceladas viagens contratadas na linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
A 123milhas anunciou que vai devolver os valores pagos aos clientes por meio de “vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes”.
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