O Telegram entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF). Na terça-feira 9, o MPF deu prazo de dez dias para a plataforma se explicar sobre a divulgação do artigo em que critica o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, que tramita na Câmara dos Deputados.
Em nota, o MPF informa que enviou perguntas à big tech referentes a esse posicionamento. O Ministério Público quer saber, entre outros pontos, qual foi o embasamento da empresa para divulgar em seu site oficial no Brasil e enviar para os usuários do aplicativo de mensagens o texto contrário à aprovação do projeto.
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“Outro ponto levantado foi sobre a possibilidade do contraditório”, informa a equipe do Ministério Público. “O MPF questionou se existe possibilidade de contestação dos conteúdos publicados por interesse da plataforma, bem como se o aplicativo disponibiliza canais para manifestação de atores com posicionamentos diversos aos da empresa.”
O procurador da República Yuri Corrêa Luz, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, foi o responsável por encaminhar a notificação ao Telegram. No documento, ele questiona se as regras e as políticas de privacidade da própria plataforma permitem envios a todos usuários sobre quaisquer assuntos — além de notificações referentes à atualização do serviço.
Alvo do MPF, o Telegram afirmou, em texto divulgado nesta semana, que o PL 2630 deixa a democracia brasileira sob risco. Além disso, a big tech afirmou que a proposta pode resultar na “morte da internet moderna”. A companhia avisou ainda que poderá encerrar a sua operação no país.
Telegram fora de outros países
O Telegram já foi bloqueado ou funciona de forma limitada em pelo menos 11 países. Na China, por exemplo, o uso do serviço é proibido. Na Rússia e na Índia, o aplicativo funciona, mas com limitações impostas pelos governos locais.
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Eu, no lugar dos dirigentes do aplicativo, fecharia as portas e deixaria este País.
Eu não sei se De Gaulle disse ou não disse, mas a frase atribuida a ele ainda vale: “o Brasil não é um País sério”.
Não precisa explicar mais nada, a própria imposição dos donos do poder já é auto-explicativo. Deixou de ser livre a manifestação de opinião. Só é permitido pelo Estado policial em que vivemos a divulgação oficial transmitida pelo governo. Precisa desenhar ??
Posso tentar ajudar na explicação, pelo Princípio CONSTITUCIONAL da Legalidade que diz no Art. 5º, inciso II “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;” ou, noutras palavras, o Estado (STF/ MP/ Dino &Cia) não pode tomar nenhuma ação punitiva, administrativa ou restritiva contra o indivíduo se não houver, para tal, previsão em lei! Logo, empresa privada, pode emitir sua opinião/ interpretação sobre Projeto Legislativo, e, neste mesmo sentido, ela NÃO está obrigada a abrir qualquer canal de discussão/ oposição posto que não há Lei que a obrigue a tal. Parece que o Estado (MP inclusive) parou de aplicar a Lei e passou a adotar ideologias.
E PRECISA explicar??? O que está acontecendo eh muito claro!! O Brasil e a nossa liberdade está em grande risco, olha aí o nível de INTIMIDAÇÃO sem a aprovação do PL, imagina depois!!!