A Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV) da Espanha multou a rede social X, de Elon Musk, em € 5 milhões (aproximadamente R$ 30 milhões). A CNMV, ligada ao governo espanhol, tomou a decisão em 3 de novembro, mas a tornou pública nesta quinta-feira, 13, com a publicação no Diário Oficial do país.
Segundo a CNMV, a decisão ocorreu devido à veiculação recorrente de anúncios fraudulentos que promoviam criptomoedas por meio da empresa Quantum AI, que utilizou imagens de figuras públicas e o nome do jornal El País sem autorização, violando normas do mercado de investimentos espanhol.
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O órgão regulador destacou que o X deveria ter confirmado se a Quantum AI possuía autorização da própria CNMV para atuar com serviços de investimento e se não estava na relação de empresas advertidas pela comissão ou por outros órgãos internacionais.
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Entre os anúncios, celebridades, como o ator espanhol Antonio Resines, eram retratadas como beneficiários de ganhos elevados vinculados ao aplicativo da Quantum AI.
O X também teria permitido publicações com simulações de reportagens do El País que relatam lucros expressivos com criptomoedas.
De acordo com o jornal El Economista, esta é a sétima maior penalidade já decretada pela CNMV. O X ainda pode recorrer da decisão.
O X também é alvo de agência reguladora irlandesa
Supostas preocupações sobre a transparência em decisões de moderação de conteúdo no X levaram o órgão regulador de mídia da Irlanda a abrir uma investigação, nesta quarta-feira 12.
O governo apura se a rede social permite recursos a usuários e se facilita o acesso aos mecanismos internos de reclamação.
Esta é a primeira investigação conduzida pelo regulador irlandês no papel de fiscalizar plataformas instaladas no país, de acordo com as exigências da Lei de Serviços Digitais da União Europeia.
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O objetivo é avaliar se a empresa, controlada por Elon Musk, cumpre pontos específicos da legislação europeia.
De acordo com o regulador, a investigação tem como base informações do time de supervisão, além de elementos fornecidos pela ONG HateAid e uma reclamação feita por um usuário.
Empresas que descumpram as novas regras estão sujeitas a multas de até 6% do faturamento anual.
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