Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe que famílias de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) possam deduzir do Imposto de Renda (IR) gastos com medicamentos voltados ao tratamento da condição. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) n° 1.939/2023,. O texto foi aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
+ Leia mais notícias de Saúde em Oeste
Receba nossas atualizações
De autoria do deputado federal Júnior Mano (PSB-CE), o PL já havia recebido aval da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que reconheceu a exclusividade da dedução para medicamentos de alto custo.
O relator da proposta, deputado Fernando Marangoni (União Brasil-SP), ressaltou a relevância da iniciativa. “A possibilidade do desconto das despesas com medicamentos no IR alivia o peso financeiro das famílias e assegura melhores condições para que as pessoas com TEA tenham acesso ao tratamento adequado e contínuo”, afirmou o parlamentar. “A diferença no orçamento doméstico será tremenda. Isso será o país fazendo a sua parte, olhando, de verdade, para quem mais precisa. Isso é inclusão.”
O TEA não tem cura, mas seus efeitos podem ser minimizados com acompanhamento contínuo e tratamento especializado. O cuidado envolve terapias, como análise do comportamento aplicada, psicologia, fonoaudiologia e, em alguns casos, fisioterapia, além do uso permanente de medicamentos para controlar sintomas como irritabilidade e distúrbios do sono.
Tratamento individualizado do autismo
O tratamento é individualizado, e os custos são elevados. “Toda a estrutura terapêutica já é cara para quem tem TEA”, reforça Marangoni. “Quando ainda inclui fármacos de alto custo, e que não são custeados pelo sistema público, as famílias, sobretudo as de baixa renda, ficam de mãos atadas. E esses medicamentos são indispensáveis ao controle de comorbidades neurológicas, comportamentais e clínicas. Por isso, deduzir no IR é imprescindível.”
Leia mais: “Música pode ajudar o cérebro a lidar com a dor”
O Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, informa que cerca de 2,4 milhões de brasileiros têm diagnóstico de TEA, o equivalente a 1,2% da população. Depois da aprovação na CCJ, o projeto segue para análise no Senado.
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.