O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em cirurgia plástica estética, o médico pode ser responsabilizado se o resultado não for harmonioso, mesmo depois de seguir protocolos e técnicas corretas. O jornal Folha de S.Paulo divulgou a decisão nesta sexta-feira, 7.
A medida consolida um entendimento já adotado em julgamentos anteriores, agora formalizado como jurisprudência. Embora não vinculativa, ela orienta casos futuros, o que permite que juízes de instâncias inferiores analisem individualmente as circunstâncias de cada caso.
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Esta decisão contraria as orientações do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), que defendem que a responsabilidade médica é uma obrigação de meio. Ou seja, o médico deve empregar as melhores técnicas, mas não garantir um resultado específico por causa da imprevisibilidade dos procedimentos médicos.
A advogada Samantha Takahashi, especialista em defesa médica, disse que essa decisão é importante para o entendimento do judiciário sobre a prática dos cirurgiões plásticos. “Em quase todas as outras especialidades, o médico responde por uma obrigação de meio, ou seja, ele tem o dever de usar os melhores meios disponíveis para tratar aquele paciente”, afirmou à Folha.
Conceito não se aplica a plástica
No entanto, esse conceito não se aplica a procedimentos estéticos, onde o resultado esperado ganha maior relevância. Antes dessa decisão, para responsabilizar o médico, era necessário provar negligência, imprudência ou imperícia.
Agora, o foco se volta para o resultado estético, ao avaliar se ele atende a um senso comum de harmonia, o que pode ser subjetivo e variar conforme a percepção de diferentes indivíduos. A SBCP afirma que a insatisfação deve considerar a complexidade da cirurgia e as peculiaridades de cada caso, que podem não estar relacionadas ao procedimento em si.
O advogado Hederson Furst, especialista em direito médico, critica o conceito de senso comum estético, considerando-o subjetivo e passível de uso arbitrário, o que causa insegurança entre os profissionais.
Ele alerta que essa decisão pode aumentar a judicialização dos procedimentos estéticos. Para mitigar riscos legais, especialistas recomendam que médicos documentem todo o processo cirúrgico com fotografias antes, durante e depois, além de redigir um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
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