O orçamento paralelo de Lula

Existe uma tradição brasileira que consiste em criar uma lei para parecer sério e, imediatamente, criar as exceções para não ter de obedecê-la. O governo Lula não inventou esse truque, mas o levou a uma escala que, até agora, a República não havia testemunhado com tanto descaramento numérico, tanto cinismo contábil e tanta convicção de que os órgãos de controle não fariam o que a Constituição manda que façam.

O arcabouço fiscal foi anunciado em 2023 como a grande obra da responsabilidade. Substituiu o teto de gastos de Michel Temer, que o PT desprezou durante seis anos e, ao chegar ao poder, tratou imediatamente de demolir, e prometeu ao país um regime menos rígido, sim, mas funcional. Segundo a nova regra, as despesas só poderiam crescer até 70% do avanço da arrecadação. Havia uma meta de resultado primário, um limite e, segundo o governo, um compromisso. Havia, segundo o mercado, pelo menos uma intenção. Nada disso era verdade. Ou, para ser generoso, nada disso durou muito.

Um balanço peça de ficção

Entre janeiro e junho de 2026, o governo anunciou R$ 187,2 bilhões em uma série de benefícios. Medidas como o Move Brasil, Gás do Povo, Minha Casa Minha Vida, Desenrola, isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, subsídio ao diesel, subvenção à gasolina, saque do FGTS, foram lançadas a fim de angariar a simpatia da população e entregar ao presidente Lula mais um mandato presidencial.

Sem entrar no mérito da eventual relevância social das medidas, o dado concreto é que pelo menos R$ 176,7 bilhões desse total, ou seja, 94,3% de tudo, ficam fora das regras do arcabouço fiscal, segundo cálculos realizados pelo professor Marcos Mendes, do Insper. O número é aterrorizante. Para Mendes, a gastança representa uma “desmoralização total” do orçamento público, que tira qualquer sentido da meta fiscal e condena o Brasil a ter um rombo das contas públicas crônico e elevado.

O governo Lula não gastou desenfreadamente apenas em ano eleitoral. De 2023 a 2026, as despesas colocadas fora da meta de resultado primário somaram cerca de R$ 390 bilhões. Um número que não aparece em discursos oficiais e é ignorado pela velha mídia, mas está nos relatórios técnicos, nas planilhas dos economistas independentes e, mais recentemente, nos acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), onde foi registrado como irregularidade, mas sem consequência prática alguma. “O governo está levando adiante uma contabilidade criativa, tentando ocultar gastos”, explica à Oeste Roberto Luis Troster, professor e consultor financeiro. “É uma contabilidade destrutiva, abala o futuro do país, cria mais dívida pública, mais juros a pagar, mais inflação, mais desorganização da economia.”

Pacotes de bondade não são uma exclusividade do PT. Entre janeiro e junho de 2022, o governo de Jair Bolsonaro também aprovou uma série de medidas para melhorar sua popularidade. Entre elas, o perdão das dívidas do Fies, a gratuidade para os idosos em transportes públicos, reajustes para professores e isenção de IPI para taxistas, entre outros. No entanto, tudo isso permaneceu dentro da regra então vigente, ou seja, o Teto de Gastos. E, no final daquele ano, as contas públicas fecharam com um superávit primário de R$ 54,1 bilhões. Quando considerados os dados do Setor Público Consolidado (que incluem Estados e Municípios), o azul nas contas públicas chegou a R$ 125,9 bilhões. O primeiro resultado positivo em oito anos no vermelho. Logo que o PT voltou ao poder, o rombo no orçamento reapareceu.

Gastança fora do limite

No Relatório de Acompanhamento Fiscal publicado no final de 2025, a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, registrou um déficit de R$ 170 bilhões fora da contabilidade oficial. O elenco dos puxadinhos inclui precatórios, despesas específicas das Forças Armadas, auxílios a empresas afetadas pelo tarifaço norte-americano, aportes em estatais via PAC e recursos para a reestruturação dos Correios. Até o Pé-de-Meia integra a lista. O programa que paga mensalmente a estudantes de baixa renda para que permaneçam matriculados e que, antes de qualquer discussão sobre sua eficácia pedagógica, foi blindado da contabilidade que o país usa para avaliar se o governo gasta dentro do limite.

A velocidade com que essa lista de exceções cresce também diz muito. Só no último mês analisado pelo levantamento, cerca de R$ 15 bilhões em novas exceções foram incorporadas, beneficiando estatais quebradas, como os Correios, e ampliando despesas ligadas às Forças Armadas.

Graças à cumplicidade do STF e a leniência do TCU, o governo Lula perdeu o pudor e, no final de 2025, apresentou um Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que previa um crescimento de 28% nos gastos fora da regra fiscal. Um desembolso impulsionado, entre outros motivos, pelo Poder Judiciário, cujos privilégios só aumentaram durante os quatro anos de mandato do PT, e pelo crescimento do número de Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), outro reduto do poder petista. O resultado é uma contabilidade de dupla entrada: uma oficial e uma real.

Não por acaso, o Tesouro Nacional está enfrentando dificuldades em vender títulos da dívida pública brasileira. Bancos e corretoras estão prevendo uma alta forçada dos juros até o final do ano para tentar conter os preços. Os leilões das últimas semanas foram esvaziados, com o mercado que não quis adquirir NTN-B. Isso obrigou o governo a cancelar o leilão da última terça-feira e poderia forçá-lo a recomprar títulos já emitidos para evitar o colapso da curva de juros.

Hipotecando o futuro do Brasil

Uma das chicanas utilizadas pelo governo Lula para escapar do limite de gastos é a concessão de empréstimos. O Tesouro Nacional manda dinheiro para estatais, como os Correios, ou para bancos públicos, para que concedam linhas de crédito. Por exemplo, o programa Move Aplicativos, que garante recursos subsidiados para que motoristas e motoboys possam substituir seus veículos, foi inteiramente financiado assim.
Formalmente, esse dinheiro não sai do Orçamento, sendo contabilizado como despesa financeira. Isso porque o banco, em tese, deverá devolver os recursos ao Tesouro. Todavia, no passado, isso não aconteceu. E o risco de que os recursos não sejam devolvidos, e então contabilizados no futuro como gasto público, é muito elevado.

Outro truque é o uso de fundos com dinheiro parado como garantia de empréstimos. Aconteceu no caso do Desenrola 2.0 e do Minha Casa, Minha Vida. O governo defende essa escolha alegando que o recurso não era usado. Mas, no passado, esses fundos eram destinados a pagar parte da dívida pública. Hoje não mais. Sem contar que reduções de impostos, como no caso da “Taxa das Blusinhas”, não são contabilizadas como despesas, estando, portanto, fora do limite de gastos. Mesmo assim, têm impacto fiscal, porque o governo arrecada menos.

Por último, o governo está utilizando a alavanca do crédito extraordinário. Mesmo sendo desembolsado pelo Tesouro Nacional, por sua natureza, fica fora da meta fiscal. É o caso da subvenção à gasolina. Tudo isso representa um gasto realizado hoje, mas não registrado formalmente no orçamento, tornando-se um meteoro contábil que cairá no colo do próximo Executivo.

A inércia do TCU, a cumplicidade do STF

O problema não é apenas o governo que gasta. É o sistema de controle que, diante do gasto, encontrou formas de registrar a irregularidade sem puni-la. O TCU existe para fiscalizar as contas públicas e, quando as encontra erradas, dizer ao Congresso o que fazer. Ao longo do terceiro mandato de Lula, o TCU identificou, documentou e formalizou uma série de irregularidades fiscais do governo. O uso de fundos e de empresas estatais para facilitar despesas e contornar os limites do orçamento motivou ressalvas nas contas do governo de 2025, a serem julgadas pelo TCU. A Corte apontou uma superestimativa da ordem de R$ 60 bilhões na arrecadação prevista na Lei Orçamentária Anual de 2025, classificando a ocorrência como desacordo com os princípios de transparência e de responsabilidade na gestão das contas previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O tribunal foi além. No fim de setembro de 2025, o plenário do TCU decidiu, de forma unânime, que perseguir o piso inferior da meta de resultado primário é irregular e não condiz com as regras estipuladas na legislação. No início de outubro, avisou que considera irregular a inclusão de receitas incertas no orçamento para evitar o congelamento de despesas. Além disso, a área técnica do tribunal já preparava um novo alerta contra a “prática reiterada de exclusão de despesas e/ou renúncias de receitas” para conseguir cumprir a meta fiscal.

O TCU poderia recomendar ao Congresso Nacional a reprovação das contas de Lula. A última vez que isso ocorreu foi em 2016, com Dilma Rousseff, nas famigeradas pedaladas fiscais. Mas a ameaça não se concretizou. A prestação de contas foi aprovada com ressalvas.

Se o TCU é o fiscal que alerta sem punir, o Supremo Tribunal Federal foi o arquiteto da primeira e mais importante fissura na regra fiscal. A lista de exceções ao arcabouço começou a ser definida em 2023, quando o STF permitiu que o governo fizesse pagamentos de dívidas judiciais, os famosos precatórios, fora do limite de gastos e da meta fiscal entre 2024 e 2026.

Precatórios são dívidas reconhecidas judicialmente que o Estado tem com cidadãos e empresas. Eles existem porque o Estado perde ações e demora décadas para pagar. A decisão do STF de excluí-los do arcabouço foi apresentada como tecnicamente justificável, mas não era. Em 2021, foi aprovada a PEC dos Precatórios, que criava um limite anual para os gastos com essas dívidas e um parcelamento. O governo Lula poderia ter cumprido a lei, preservando as contas públicas, mas pediu ao STF autorização para gastar mais. E, após nove meses de governo, anunciou o pagamento de R$ 95 bilhões em precatórios, mantendo um ritmo parecido a cada ano. Em 2025, a despesa fora da meta por conta dos precatórios foi de R$ 40 bilhões. Para 2026, a previsão é de R$ 57,8 bilhões.

Mas o Supremo não parou aí. Em abril de 2025, o tribunal foi chamado a decidir se as receitas próprias do Judiciário, como custas processuais, emolumentos, multas, deveriam ou não se submeter ao teto do arcabouço. A maioria dos ministros do STF votou por excluí-las. Ou seja, a regra fiscal se aplica ao Executivo, ao Legislativo, ao Ministério Público, à Defensoria. Ao Judiciário, não. O resultado dessas decisões legitima a ideia de que o arcabouço fiscal tem exceções de primeira categoria, que ninguém questiona, porque quem as criou é quem seria chamado a julgá-las.

A teimosia dos números

O orçamento paralelo de Lula pode até ser ignorado pela velha mídia, mas os números são teimosos e acabam aparecendo dramaticamente na contabilidade nacional. Iniciando pela dívida pública, que chegou em março de 2026 a R$ 10,4 trilhões, ou 80,4% do Produto Interno Bruto (PIB). É o maior patamar desde julho de 2021, no auge da covid-19. A diferença é que, em 2021, havia uma pandemia para justificar o número. Em 2026, há uma eleição.

Quando o governo Lula assumiu, no começo de 2023, a dívida pública estava por volta de 71% do PIB. No final do terceiro mandato do petista, segundo as projeções do IFI, essa porcentagem superará 86%. Entre dezembro de 2022 e outubro de 2025, a despesa primária cresceu, em termos nominais, R$ 308 bilhões. Quase três vezes mais do que no intervalo entre o fim do governo Temer e o fim do governo Bolsonaro, período que incluiu a pandemia.

“A última grande crise que tivemos foi na época do governo Collor, quando a dívida pública chegou em 103% do PIB. Agora podemos superar esse limiar graças aos juros reais um pouco mais baixos do que na época e com um mercado de capitais muito mais profundo. Mas não vamos conseguir postergar isso indefinidamente”, explica Troster. O próximo governo, quem quer que seja eleito, deverá agir para estabilizar a dívida pública, buscando um superávit primário de 2,3% do PIB, algo em torno de R$ 270 bilhões por ano. O governo projeta, com toda a criatividade contábil disponível, um superávit de 0,25% do PIB em 2026, ou R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância para resultado zero. Ou seja, sabendo desde já que nunca cumprirá.

O “pacote de bondades” do PT custará caro ao Brasil. A máquina eleitoral foi construída com dinheiro público, distribuída para a população, embrulhada em linguagem social e aprovada, ao longo de três anos, por um sistema de controle que reclamou, registrou, alertou e, no final, carimbou. O arcabouço foi esvaziado metodicamente.

O ajuste fiscal tornou-se inevitável. Mais cedo ou mais tarde, o governo terá que encarar a realidade de que não se pode gastar o que não tem. Em linguagem política, isso significa: depois da eleição. O Brasil tem uma tradição ainda mais antiga do que a de criar exceções para suas próprias regras: a de deixar a conta para o próximo. No dia em que a conta chegar, não haverá quem ainda finja que não a esperava.

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