O dever de quem elege

Há quem veja o dia das eleições como um domingo a mais no ano. Nada além disso. Se permanecer no domicílio eleitoral, irá votar. Muitos preferem se ausentar e pagar multa de valor insignificante, como tenho ouvido dizer. A maioria, entretanto, exercerá o dever constitucional. Nem todos, entretanto, reconhecem no voto o valor de que se reveste para o exercício da cidadania.

Durante o regime militar, que pôs por terra a Constituição de 1946, o povo foi impedido de fazer com inteira liberdade a escolha dos governantes, do prefeito ao presidente da República, do vereador municipal ao senador federal. A reconquista da democracia levou mais de 20 anos. A transição se completou com a promulgação da Constituição de 1988, cujos defeitos são conhecidos, mas é a que temos.

O coração da lei sobre a qual se assenta o Estado de Direito Democrático está no art. 14, cujo texto diz: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”. O processo de escolha por votação é universal. Pertence, como determina o parágrafo primeiro do dispositivo, aos maiores de 18 anos de maneira obrigatória, e, facultativamente, aos analfabetos, a maiores de 70 anos, e maiores de 16 e menores de 18.

Foram necessários milhares de anos e muito sangue derramado até que o povo adquirisse o direito de se organizar em partidos políticos e de escolher os governantes. No Brasil, por força da tradição, não são eleitos os membros do Judiciário, equivocadamente tratado como Poder, e, em especial, os integrantes do Supremo Tribunal Federal, de livre indicação pelo Presidente da República, sabatinados pelo Senado.

Nas ditaduras, o povo está excluído do processo político. Coreia do Norte, Rússia, China, Cuba, Nicarágua, Omã, são alguns exemplos. Existem em todo o mundo cerca de 40 a 60 regimes ditatoriais, com sistemas onde o poder se encontra centralizado e qualquer tentativa de fazer oposição é cruelmente reprimida. Para mais informações, recomendo o livro Como as Democracias Morrem, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, da Editora Zahar.

Quase sempre a ditadura se instala pela força das armas. Ou, quando o regime democrático tem a economia atacada por oposição virulenta, que opera, silenciosa ou abertamente, para a implantação da anarquia que o torne insustentável. Leia-se o que escrevem os autores da obra acima referida: “Democracias podem morrer não nas mãos de generais, mas de líderes eleitos — presidentes ou primeiros-ministros que subvertem o próprio processo que os levou ao poder. Alguns desses líderes desmantelam a democracia rapidamente, como fez Hitler na sequência do incêndio do Reichstag em 1933 na Alemanha. Com mais frequência, porém, as democracias decaem aos poucos, em etapas que mal conseguem ser visíveis” (p. 15).

A democracia brasileira tem sido ilusão passageira. Estamos na oitava Constituição, a única que não foi produto de golpe de Estado. Lembre-se que o presidente Ernesto Geisel impediu tentativa de golpe arquitetado, segundo os historiadores, pelo general Sylvio Frota. O ministro do Exército almejaria sucedê-lo para interromper o processo de abertura lenta e gradual, ao qual dariam continuidade os presidentes João Figueiredo e José Sarney. A morte inesperada de Tancredo Neves quase pôs tudo a perder.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem obsessão pelo poder desde a época em que chefiou os metalúrgicos de São Bernardo do Campo. Condenado, cumpriu pena e se livrou da condenação graças ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para conquistar o terceiro mandato. Nas últimas eleições derrotou o vacilante e fraco Jair Bolsonaro. Não hesita em fazer uso da máquina pública para alcançar o seu objetivo. O Bolsa Família e seus filhotes são os seus melhores cabos eleitorais.

Conseguirão os partidos democráticos de oposição se coligar para impedir a ruinosa permanência no poder do ex-sindicalista, acolitado por comitiva de corruptos, como o senador Jaques Wagner, cujos negócios ilícitos com Daniel Vorcaro, do Banco Master, são apurados pela Polícia Federal?

Mais de um escândalo mancha a folha corrida do presidente Lula. Se esteve preso, a responsabilidade não se deve a excesso de inocência, a negativa do direito de defesa, ou a falsas acusações. A culpa cabe a ele, e a liberdade a erro de endereço.  Ao invés de a denúncia ser apresentada em Brasília, foi articulada no foro criminal de Curitiba, local da prática dos delitos, conforme sustentou a acusação.

No dia 5 de outubro, o cidadão deverá decidir se vende o voto ou se participa do combate à corrupção. O Mensalão, a Lava Jato, o roubo dos aposentados e pensionistas do INSS, os penduricalhos, Daniel Vorcaro, o Banco Master, Dias Toffoli, Ciro Nogueira, Jaques Wagner são possíveis quando o eleitor se utiliza do voto para ser conivente com a desonestidade.

Mulheres e homens de bem, vocês decidem.

 Almir Pazzianotto é advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

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