A tirania do MP contra o Agro

Você já ouviu falar sobre “A Tirania dos Reclamadores”? Esta expressão baseia-se em um trabalho de dois pesquisadores, Dourado e Russell, que destacaram um fato surpreendente sobre as reclamações de ruído em aeroportos: um número muito grande delas provinha de um único indivíduo ou família. Em 2015, por exemplo, 6,8 mil das 8,7 mil reclamações enviadas ao Aeroporto Nacional Ronald Reagan de Washington originaram-se de uma única residência no bairro nobre de Foxhall, no noroeste de Washington, D.C. Seus moradores ligaram para o aeroporto para expressar sua irritação com o ruído das aeronaves, em média, quase 19 vezes por dia em 2015.

Pode-se observar o mesmo padrão em muitas instituições oficiais, como, por exemplo, o Ministério Público (MP), de certa forma, esforçando-se apenas em ações que antagonizam a importância do Agro. Você já viu alguém do MP agir com rigor contra os fraudadores de combustíveis? Você já leu alguém do MP que tomou alguma medida contra as invasões de terra do MST? Não. Mas, certamente, você já viu inúmeras ações do MP contra o uso de defensivos agrícolas no Agro. A última, na semana passada: procuradores estão processando a Anvisa e o Governo Federal para proibir o uso do glifosato, o herbicida mais vendido no país. Não é a primeira ação desse tipo no Brasil.

Em 2020, a Anvisa publicou a seguinte declaração, fruto de mais uma provocação:

“A Anvisa reavaliou o IA glifosato e concluiu pela manutenção do IA no Brasil, com a adoção de restrições destinadas à mitigação dos riscos identificados. Verificou-se que o glifosato não apresenta características mutagênicas, teratogênicas, carcinogênicas, não é desregulador endócrino e não é tóxico para a reprodução. Não há evidências científicas de que o glifosato cause mais danos à saúde do que os testes com animais de laboratório puderam demonstrar.”

Em 2023, procuradores do trabalho retornaram à Justiça solicitando novamente a proibição do uso. E tem sido uma sequência de ações que se transformam em um clássico exemplo de Tirania dos Reclamadores. Essa última ação baseia-se na retirada de estudo científico que atestava que a substância é inofensiva à saúde e em pesquisas que apontam uma possível ação cancerígena.

Vamos aos fatos: em 2000, três pesquisadores publicaram um artigo revisado por pares concluindo que, “nas condições de uso atuais e previstas”, o Roundup, uma formulação do herbicida glifosato, “não representa um risco à saúde humana”. Os autores agradeceram aos cientistas da Monsanto, fabricante do Roundup, por suas “contribuições significativas” para o artigo.

Mas, em julho do ano passado, os acadêmicos Alexander Kaurov e Naomi Oreskes publicaram artigo em uma revista científica argumentando que o texto de 2000 deveria ser retratado. Deixá-lo intacto, escreveram eles, “sinaliza tolerância à manipulação corporativa do registro científico”.

Parece que funcionou. No outono passado, um dos editores-chefes do periódico no qual o artigo foi publicado, o Regulatory Toxicology and Pharmacology,  retratou-o, citando questões metodológicas, além de preocupações com a autoria fantasma e a independência financeira dos autores.

No entanto, agora, um grupo de mais de 60 pesquisadores de substâncias químicas tóxicas e saúde ambiental reagiu, argumentando em um editorial a ser publicado em breve que a revista extrapolou seus limites ao retratar o artigo. 

Em fevereiro deste ano, o governo americano emitiu Ordem Executiva afirmando o seguinte:

“Não existe uma alternativa química direta aos herbicidas à base de glifosato. A falta de acesso a herbicidas à base de glifosato comprometeria criticamente a produtividade agrícola, aumentando a pressão sobre o sistema alimentar nacional e podendo resultar na conversão de terras agrícolas para outros usos devido à baixa produtividade.“

Ao longo da última década, foram realizadas mais de duas dezenas de revisões formais do glifosato por agências de avaliação de risco respeitadas globalmente, e nenhuma concluiu que ele representa um risco de câncer, seja para os aplicadores ou por meio de quantidades mínimas presentes nos alimentos. Isso inclui avaliações do Codex Alimentarius, da FAO, da OMS e de órgãos reguladores de Estados Unidos, Canadá, Japão, Brasil, Nova Zelândia, Austrália e África do Sul.

A revisão mais abrangente de todas foi divulgada em 2023 pela Comissão Europeia. Foram necessários quatro anos para avaliar mais de 180 mil páginas de evidências, incluindo mais de 2,5 mil estudos científicos e a avaliação de mais de 12 mil artigos. Ela sintetizou as avaliações da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA).

Já no fim de 2024, na Austrália, ocorreu o primeiro julgamento final do Roundup fora dos Estados Unidos para analisar se o glifosato, o ingrediente ativo do Roundup, causa linfoma não-Hodgkin (NHL). O Tribunal emitiu uma decisão de 322 páginas, concluindo que o peso da evidência científica não apoia uma ligação entre o glifosato e o NHL.

Dessa forma, vale a pena explicar um pouco mais sobre o glifosato para o leitor. Ele é um dos herbicidas mais antigos, populares e eficazes do mundo. Em 1970, a maioria dos produtores acreditava que não tinha escolha a não ser usar herbicidas na lavoura para controlar ervas daninhas. Na época, a maioria dos herbicidas era pré-emergente, o que significa que eles criavam uma barreira química na superfície de um campo e matavam as ervas daninhas quando elas brotavam através dessa barreira e entravam em contato com o herbicida.

Para serem eficazes, os herbicidas pré-emergentes tinham que se espalhar quando eram aplicados aos campos, garantindo uma barreira consistente e uniforme contra ervas daninhas brotando. Eles também precisavam permanecer ativos por um longo tempo para continuar eficazes após a estação chuvosa da primavera. Essas duas características eram ambientalmente problemáticas porque os herbicidas pré-emergentes podiam atingir riachos e águas subterrâneas, afetando potencialmente a vida selvagem e os peixes.

O herbicida Roundup original era diferente. Foi descoberto que ele se decompunha em produtos naturais — dióxido de carbono, ácido fosfórico e amônia — e também era considerado seguro para humanos e animais selvagens. Dessa forma, se tornou o herbicida mais utilizado no mundo, contribuindo anualmente para a redução das emissões globais de dióxido de carbono equivalente (CO2e) provenientes da produção agrícola, num valor entre -32,17 bilhões e -45,18 bilhões de quilos, o equivalente a retirar entre 21 milhões e 30 milhões de carros das ruas a cada ano. Essa é a principal conclusão de um novo artigo científico revisado por pares, publicado recentemente na revista GM Crops & Food.

Essa contribuição positiva decorre do papel fundamental do glifosato em facilitar a transição de práticas agrícolas, baseadas no preparo do solo, para sistemas de plantio direto ou com cultivo mínimo.

Resumindo, hoje o Brasil deixa de arar mais de 42 milhões de hectares, pois, graças ao glifosato, fazemos aquilo que chamamos de “plantio na palha”. Será que esses procuradores sabem dessas informações ou continuaremos vivendo uma trágica tirania desses reclamadores parciais e, infelizmente, bancados com recursos públicos?

É preciso dar um basta e pararmos de “brincar” de produzir comida no Brasil. Esse ativismo exagerado pode ter consequências trágicas para o campo brasileiro.

Antonio Cabrera é veterinário com pós-graduação em produção animal e presidente do Grupo Cabrera, que atua no agronegócio. Foi ministro da Agricultura e Reforma Agrária no governo Fernando Collor e ex-secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado de SP durante a gestão Mário Covas. Atualmente, é titular da Sociedade Nacional de Agricultura e membro de várias entidades nacionais e internacionais, além de cônsul honorário da Espanha. Ele está no LinkedIn: Antonio Cabrera

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