O discurso oportunista da segurança

A violência é a principal preocupação dos brasileiros. Segundo pesquisa Genial/Quaest realizada em abril, 45% da população apontam a segurança pública como o maior problema do país. O temor está longe de ser recente: há pelo menos duas décadas, levantamentos do gênero registram a criminalidade entre as principais mazelas nacionais. Ainda assim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT sempre se mostraram lenientes com a bandidagem. Na terça-feira, 12, a cinco meses da eleição, e vendo a popularidade despencar, Lula anunciou um programa de combate às facções com propostas que nunca frequentaram a pauta petista.

O plano “Brasil Contra o Crime Organizado”, um pacote de R$ 11 bilhões voltado ao combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC), ao Comando Vermelho (CV) e a outras organizações criminosas, foi lançado no mesmo dia em que, 20 anos atrás, São Paulo viveu momentos de terror. Uma onda de ataques do PCC deixou o saldo de 564 mortes, entre 12 e 21 de maio de 2006. Na época, Lula, que cumpria o último ano de seu primeiro mandato, criticou a gestão de segurança pública no Estado de São Paulo, então governado por Geraldo Alckmin. Por sua vez, Alckmin, hoje vice de Lula, acusou o governo federal de omissão por, entre outras razões, não manter o controle das fronteiras.

Na apresentação do novo programa, o governo afirmou que pretende atingir “não apenas a ponta armada, mas também o andar de cima, o comando e a base econômica das facções”. Uma mudança e tanto de discurso. Desde os anos 1980, o PT associou o avanço da violência à desigualdade social, criticou o encarceramento em massa e resistiu às pautas de endurecimento penal. O primeiro programa presidencial de Lula, em 1989, classificou o sistema penitenciário brasileiro como um conjunto de “calabouços fechados”. Oito pleitos depois, o plano de governo de 2022 incluiu mantras identitários ao classificar o “superencarceramento” como uma política de “genocídio e perseguição à juventude negra”. 

Ao assumir a Presidência pela primeira vez, Lula transformou o desarmamento civil em uma das vitrines de sua política de segurança pública ao sancionar o Estatuto do Desarmamento, em 2003. Vinte anos depois, retomou a pauta ao restringir novamente o acesso de civis a armas e munições através do Programa de Ação na Segurança (PAS). “A gente vai continuar lutando por um país desarmado”, disse Lula, à época.

Punir com rigor menores de 18 anos também sempre foi uma ideia rejeitada pelo PT. Em 2003, duas semanas depois do brutal assassinato do casal Liana Friedenbach e Felipe Caffé, na zona rural de Embu-Guaçu, na Grande São Paulo, o petista se declarou contrário à redução da maioridade penal para 16 anos. Considerado líder do grupo responsável pelo crime, Roberto Aparecido Alves Cardoso, o “Champinha”, tinha essa idade na época. O caso chocou o país, mas não comoveu o petista. Em 2008, o governo federal decidiu voltar seus olhos aos menores de idade, mas não àqueles vitimados pela violência, e sim aos que a praticavam, por meio do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, projeto que priorizava ressocialização e medidas alternativas em vez de ampliar punições e internações de menores infratores.

Com atitudes assim, ao final de seu segundo mandato, Lula entregou o país para Dilma Rousseff com a segurança sob caos. O avanço do tráfico de drogas e da epidemia de crack passou a dominar o debate sobre segurança pública no país. Uma pesquisa da Confederação Nacional de Municípios revelou que 98% das cidades brasileiras já registravam circulação e consumo de drogas. A petista jamais decepcionou aqueles que esperavam o pior. Em meio à explosão da violência no país, Dilma tentou lançar um Pacto Nacional de Redução de Homicídios, prometendo metas anuais de queda nos assassinatos, com foco nas regiões mais violentas do país. Apesar dos anúncios e das promessas, a iniciativa nunca saiu do papel.

A linha de pensamento tolerante com os criminosos nunca se alterou. Na campanha eleitoral de 2022, Lula afirmou que uma “juventude enorme, por falta de perspectivas, às vezes é presa roubando um celular”. Já eleito, ressoou esse posicionamento ao dizer que o sistema prisional brasileiro mantém “muita gente inocente” presa e que muitos jovens presos seriam “vítimas de um delito”. No ano seguinte, vetou o trecho da lei que extinguia as saídas temporárias de presos do regime semiaberto para visitas familiares em datas comemorativas. 

No final de 2025, ao comentar a política antidrogas de Donald Trump na América Latina, o presidente afirmou que “os traficantes são vítimas dos usuários também” e criticou ações dos Estados Unidos contra o narcotráfico. Apenas cinco dias depois, o Rio de Janeiro efetuou a maior operação policial de sua história. Cerca de 2,5 mil agentes cumpriram 100 mandados de prisão para deter integrantes do CV em 26 comunidades da Zona Norte do Rio. Durante a operação, 117 criminosos foram mortos. Sensibilizado com aqueles que não se sensibilizam com suas vítimas, Lula classificou a ação como “desastrosa” e “uma matança”.

As polêmicas em torno da condescendência de Lula com o crime organizado se acumularam no terceiro mandato, especialmente em relação à atuação da pasta que tem como missão o combate ao crime: o Ministério da Justiça. Ainda em 2023, o então ministro Flávio Dino visitou a favela Nova Holanda, no Complexo da Maré, área historicamente controlada pelo CV. Na semana seguinte, Luciane Barbosa Farias, conhecida como a “dama do tráfico amazonense”, casada com Clemilson dos Santos Farias, o “Tio Patinhas”, apontado como líder do CV no Amazonas, foi recebida por integrantes da pasta em Brasília. Condenada em segunda instância por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa, Luciane participou de reuniões com secretários e diretores do Ministério da Justiça sem que seu nome aparecesse nas agendas oficiais. Ela também teve uma viagem a Brasília custeada pelo Ministério dos Direitos Humanos para participar de um evento sobre o sistema prisional.

O roteiro repetiu-se em junho de 2025, quando Lula visitou a Favela do Moinho, no centro de São Paulo, para anunciar medidas habitacionais. A articulação da agenda, porém, passou por uma associação de moradores comandada por familiares de um homem apontado pelo Ministério Público de São Paulo como líder do tráfico na região. Segundo a denúncia, a sede da entidade já havia sido usada para armazenar drogas do PCC. Os episódios recordam uma investigação de 2019, quando grampos da Operação Cravada, da Polícia Federal, captaram conversas entre integrantes do PCC, nas quais afirmavam que a facção mantinha canais de diálogo com governos petistas. Em um dos áudios, um dos líderes do grupo diz que “o PT com nóis tinha diálogo” e afirma existir uma relação “cabulosa” entre a facção e o partido.

No Legislativo, o PT também se consolidou como uma das principais forças de resistência a propostas de endurecimento penal. Ao longo dos últimos anos, a bancada petista votou contra medidas como a redução da maioridade penal, o aumento de penas para crimes violentos, regras mais rígidas para progressão de regime e a PEC das Drogas. O partido também evitou aderir a CPIs e CPMIs voltadas à investigação de suspeitas envolvendo o poder público, como os pedidos relacionados à Vaza Toga, ao INSS e ao Banco Master. A nova guinada de Lula não representa uma conversão do PT. Mesmo endurecendo o discurso, o partido continua defendendo pautas que há anos favorecem a criminalidade. No programa partidário de 2026, como mostrou a reportagem “O novo velho PT”, publicada na Edição 320 de Oeste, o partido manteve boa parte de suas bandeiras históricas na área de segurança.

Quando Lula assumiu a Presidência, em 2003, o PCC ainda era tratado principalmente como um problema paulista surgido dentro dos presídios. O CV, por sua vez, permanecia concentrado sobretudo no Rio de Janeiro e em parte da Região Norte. Como a responsabilidade pela segurança pública é reservada aos Estados, o petismo sempre evitou se envolver com a questão. Nos anos seguintes, porém, as duas facções deixaram de atuar apenas como organizações prisionais regionais e passaram a disputar rotas internacionais do tráfico, controlar territórios urbanos e expandir influência pelo sistema penitenciário brasileiro. Segundo estudo da Universidade de Cambridge, cerca de 50 milhões de brasileiros vivem em áreas dominadas por organizações criminosas, onde facções influenciam a rotina local e até limitam a atuação do poder público. Hoje, o Ministério da Justiça estima haver 88 facções atuantes no país. 

Avançando sob baixa resistência, as facções brasileiras sofisticaram suas atividades criminosas e passaram a ser vistas internacionalmente como estruturas transnacionais ligadas ao tráfico, à lavagem de dinheiro, ao controle territorial e à circulação internacional de armas e drogas. O crime organizado preocupa os Estados Unidos, que defendem a classificação de PCC e CV como organizações terroristas. O governo brasileiro resiste à classificação. Pela legislação nacional, terrorismo exige motivação ideológica, religiosa ou identitária. Para Washington, porém, o conceito de “narcoterrorismo” passou a incorporar grupos armados ligados ao crime organizado latino-americano. Em entrevista coletiva depois do encontro com Trump, Lula afirmou que o governo passaria a agir “pra valer” contra as facções. “Quem escapou até a semana que vem, tudo bem”, e completou: “Quem escapou (sic) não vai escapar mais.”

Os EUA tratam o narcotráfico como questão de segurança nacional. Nicolás Maduro, aliado histórico de Lula, foi preso e responde na Justiça norte-americana a acusações de conspiração para o narcoterrorismo. Já Gustavo Petro, presidente da Colômbia e também aliado do petista, virou alvo de investigações conduzidas por procuradores federais norte-americanos em apurações relacionadas ao narcotráfico. O novo pacote de Lula tenta responder a esse cenário. 

Em documento enviado à reportagem, o Instituto Novas Ideias em Segurança Pública (NISP), formado por profissionais e servidores do setor, afirma que o governo aposta em “siglas, comitês e equipamentos”, mas evita enfrentar o principal problema ligado ao avanço das facções: o domínio territorial. “Nada foi dito sobre a retomada de territórios por parte do Estado contra as facções”, afirma o instituto. “É lá que as facções impõem seu domínio, suas leis, seus bens e serviços, e enriquecem.” O documento também critica a ausência de medidas voltadas ao déficit de efetivo policial, ao controle de fronteiras e à modernização das polícias investigativas. “É simplesmente impossível atender minimamente a demanda” com o atual contingente das forças de segurança.

Depois de anos vendo facções e milícias expandirem seu poder, território e faturamento, o lulismo tenta convencer o eleitor de que descobriu a gravidade do problema sem admitir que passou décadas tratando-o com desleixo e irresponsabilidade. Agora, com facções dominando presídios, periferias e rotas internacionais de drogas, o PT troca o antigo discurso por promessas de repressão, inteligência e integração policial. A conversão repentina à pauta da segurança pública não passa de um movimento de sobrevivência política diante de um eleitorado cada vez mais cansado do medo, da violência e da sensação permanente de descontrole. O crime organizado mudou. O discurso do PT apenas se camuflou.

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