Venezuela sem anistia

Horas depois de as forças americanas capturarem o ditador venezuelano Nicolás Maduro e o levarem de avião para Nova York a fim de enfrentar acusações de narcoterrorismo, o presidente Donald Trump apareceu diante das câmeras com uma mensagem ao povo venezuelano: “Vocês terão paz e terão segurança. Vocês terão justiça.” O mecanismo para promover essa justiça chegou em fevereiro, quando a sucessora de Maduro, Delcy Rodríguez, assinou uma lei de anistia criada para libertar quase mil prisioneiros políticos que estavam encarcerados na época. O secretário de Estado Marco Rubio disse que a aprovação da lei era “muito positiva”, mas alertou que não era o suficiente. Meses depois, nada mudou de fato para os venezuelanos.

O mesmo aparato judicial que prendeu mais de 2 mil pessoas por protestarem contra a reeleição fraudulenta de Maduro em 2024 agora decide quem vai ser solto. Para obter anistia, os detidos devem peticionar os mesmos tribunais que os processaram e torcer por uma resposta no prazo de 15 dias. O regime afirma que mais de 4 mil pedidos de anistia foram protocolados desde fevereiro, e centenas de prisioneiros foram libertados.

No início de abril, pelo menos 485 pessoas, algumas das quais não são cidadãs venezuelanas, ainda permaneciam sob prisão política, segundo o Foro Penal, uma organização de direitos humanos. Nas últimas semanas, as autoridades negaram 111 pedidos de anistia, diz Martha Tineo, diretora da Justicia, Encuentro y Perdón, sediada na Venezuela. Estima-se que número real seja maior, afirma, porque rastrear todas as rejeições é “praticamente impossível”, já que muitos afetados optam por não divulgar as decisões por medo de retaliação.

Dissidentes prejudicados pela aplicação arbitrária da lei de anistia se viram excluídos de seus benefícios. O texto veta a soltura de presos supostamente ligados ao “terrorismo” — termo vago que os promotores usam para criminalizar a oposição política.

Foi o que aconteceu com Daniel Echenagucia, de 48 anos, administrador do setor pecuário, preso em 2024 enquanto viajava pelo país com a esposa, Marien Padilla, e os dois filhos. Padilla diz que os agentes nunca apresentaram à família um mandado de prisão. Ela e os filhos também foram detidos, tiveram os celulares confiscados e foram levados de volta à casa da família, onde oficiais fizeram uma busca e apreenderam passaportes, celulares e eletrônicos. Padilla e os filhos não veem Echenagucia desde então.

Daniel Echenagucia, cidadão ítalo-venezuelano com dupla nacionalidade, foi acusado de terrorismo e financiamento de terrorismo, conspiração e associação criminosa. Padilla diz que o marido perdeu cerca de 27 quilos na prisão, e embora uma ordem de soltura tenha sido emitida em janeiro, ele continua preso. As autoridades negaram recentemente seu pedido de anistia, argumentando que ele estava envolvido nos protestos de 2019. Ela contesta isso, afirmando que entre 2018 e 2022 a família vivia nos Estados Unidos e não estava na Venezuela durante os eventos. A mãe de Echenagucia é cidadã americana e apelou diretamente a Trump e Rubio para libertar o filho.

O regime liderado por Delcy Rodríguez argumenta que as exclusões da lei de anistia são legítimas. No entanto, o padrão das decisões contrárias à libertação evidencia a arbitrariedade judicial. Nakary Mena Ramos, jornalista detida por divulgar o aumento da criminalidade, teve a anistia negada em 13 de março, mas suas acusações acabaram sendo arquivadas, e ela foi solta dias depois.

Ainda em março, um tribunal disse a Gabriel González, jornalista que trabalhava na campanha presidencial de María Corina Machado, que sua anistia tinha sido concedida, impedindo-o de nomear um advogado particular ou acessar seu processo. Semanas depois, o mesmo tribunal negou formalmente o pedido.

Javier Tarazona, professor universitário, passou mais de quatro anos preso por divulgar a violência na fronteira venezuelana. Embora tenha sido solto em fevereiro, sua anistia foi negada e o caso segue aberto.

Trump invoca repetidas vezes a Venezuela como prova de que seu modelo intervencionista funciona, traçando um elo direto com sua atual campanha militar contra o Irã. Mas, para os venezuelanos cujos pedidos de anistia estão mofando em tribunais controlados pelo mesmo regime que os prendeu, a transformação prometida por Trump não se materializou. O nome do ditador mudou, mas o aparato opressor não.

César Báez é repórter e produtor da Reason na cobertura da América Latina. 

Leia também “O NYT e a ‘estrategista’ Delcy Rodríguez”