Eleição sob suspeita

Não há comícios, jingles nem candidatos nas ruas. Mesmo assim, a eleição está em curso. Ela começou longe do eleitor, dentro dos gabinetes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde decisões estapafúrdias já tentam interferir na disputa. Foi assim em 2022. Naquele ano, sob o argumento da defesa da democracia, o STF e o TSE avançaram sobre o entorno de Jair Bolsonaro com uma sucessão de ataques que miraram aliados, empresários, parlamentares e canais de comunicação. O alvo eram os conservadores.

Na época, o ambiente era propício para os abusos. A imprensa tradicional, por exemplo, era majoritariamente favorável às decisões das Cortes Superiores. Organizações não governamentais (ONGs) alertavam para o inexistente risco de golpe. Manifestos eram lidos em universidades, editoriais jornalísticos cobravam firmeza dos togados e plataformas digitais se alinhavam ao combate à “desinformação”. Entre as elites políticas, acadêmicas e midiáticas, difundiu-se a ideia de que era preciso esganar a liberdade para salvar as instituições democráticas.

Agora, às vésperas de uma nova eleição, o método volta a aparecer. O alvo já não é Jair Bolsonaro, hoje fora da disputa, mas os nomes que podem herdar seu eleitorado e levar os conservadores de volta ao Planalto.

Déjà vu

Em outubro de 2022, a poucos dias do segundo turno, o TSE aprovou uma resolução que ampliou seus próprios poderes para determinar a remoção imediata de conteúdos considerados “desinformação eleitoral”. A medida permitiu decisões monocráticas com efeito direto sobre publicações e perfis em redes sociais.

Os números ajudam a dimensionar a ofensiva do TSE contra o principal candidato conservador. Até o fim de outubro daquele ano, a Corte Eleitoral havia proferido 42 decisões favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra apenas seis a Bolsonaro, em ações relacionadas à disseminação de “desinformação”. Entre os conteúdos atingidos estavam peças que associavam Lula ao Primeiro Comando da Capital (PCC) ou atribuíam ao petista propostas como a legalização do aborto e a regulamentação do comércio de drogas.

Naquele mesmo período, decisões do STF atingiram diretamente empresários identificados com o bolsonarismo. Em agosto de 2022, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão contra ao menos oito empresários suspeitos de defender medidas de ruptura institucional em conversas de WhatsApp. Entre os alvos estavam Luciano Hang, José Isaac Peres, Afrânio Barreira, Ivan Wrobel, José Koury, Marco Aurélio Raymundo, Meyer Nigri e Otávio Fakhoury. A decisão incluiu bloqueio de contas bancárias, quebra de sigilos e suspensão de perfis em redes sociais. Nenhum crime ficou comprovado.

Na mesma linha, influenciadores, parlamentares e aliados do então presidente passaram a ser inseridos no Inquérito dos Atos Antidemocráticos e no Inquérito das Fake News, que continua aberto há sete anos e sem prazo para terminar. A lista de alvos inclui o ex-deputado federal Daniel Silveira, preso por ordem do Supremo depois de criticar ministros da Corte; o ex-deputado federal Roberto Jefferson, alvo de mandados de prisão e busca e apreensão; e o jornalista Allan dos Santos, que precisou buscar exílio nos Estados Unidos.

Togados entram em cena

Quatro anos depois, ministros do Supremo permanecem com a cabeça estacionada em 2022. Na semana passada, Moraes abriu um inquérito para investigar o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por suposta prática de calúnia contra Lula. A apuração se baseia em uma publicação nas redes sociais, na qual o parlamentar teria atribuído ao petista crimes como tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. O procedimento, que tramita no Supremo em razão do foro privilegiado, pode evoluir para o oferecimento de denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Caso o processo avance, o senador passará a responder a uma ação penal. Se houver condenação por um colegiado do Supremo, o caso pode produzir efeitos eleitorais. Pela Lei da Ficha Limpa, condenações desse tipo podem impedir a candidatura por até oito anos. A inelegibilidade é aplicada ao fim do processo, pela Justiça Eleitoral, no momento em que o político tenta registrar a candidatura.

Em nota pública, a associação de juristas Lexum apontou falhas na decisão de Moraes. Segundo a instituição, o despacho do ministro não analisou elementos básicos do crime de calúnia, como a necessidade de imputação de fato determinado e a existência de dolo específico. Para a organização, as declarações de Flávio configuram um prognóstico político, e não a atribuição de um crime concreto.

A associação questionou também a ausência de análise sobre a imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição, e levantou dúvidas sobre a imparcialidade na condução do caso. Na avaliação da Lexum, a abertura de inquéritos contra adversários políticos em período pré-eleitoral pode produzir um “efeito de silenciamento”, ao impor custos jurídicos e reputacionais que desestimulam a crítica.

Em outra frente, o ministro Gilmar Mendes pediu a Moraes, relator do Inquérito das Fake News, que o ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo), seja incluído no processo. A investigação teve como gatilho um vídeo publicado nas redes sociais do ex-governador mineiro, em que fantoches atribuídos a Gilmar e ao ministro Dias Toffoli encenam um diálogo sobre o caso Banco Master e insinuam interferência de ministros em decisões judiciais. O procedimento corre sob sigilo, e Moraes ainda aguarda manifestação da PGR antes de decidir se acolhe o pedido.

Antes mesmo da manifestação da PGR, Gilmar dobrou a aposta. Na última quarta-feira, 22, em entrevista à jornalista Renata Lo Prete, da TV Globo, o magistrado defendeu a continuidade do Inquérito das Fake News pelo menos até o período eleitoral. “Tenho a impressão de que o inquérito continua necessário, e vai acabar quando terminar”, disse o ministro, ao alegar que o STF passou a ser “vilipendiado”. “É preciso que isso seja dito em alto e bom som.”

E não parou aí. Em março, o TSE decidiu tornar inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL-RJ) por abuso de poder político e uso indevido de meios institucionais durante o período eleitoral. A Corte entendeu que Castro usou ações do governo, como programas sociais, eventos oficiais e divulgação institucional, para se promover politicamente em um momento próximo à eleição, de modo que criou vantagem sobre outros candidatos. Como resultado, o ex-governador está impedido de disputar eleições por oito anos, o que o retira do cenário imediato da sucessão estadual e enfraquece um dos principais polos de articulação política conservadora no Estado.

Há ainda o caso do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Na condição de relator da CPI do Crime Organizado, o parlamentar pediu o indiciamento de Toffoli, Moraes e Gilmar, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade. O senador argumenta que os magistrados deveriam ter se declarado impedidos no julgamento do caso Banco Master, diante de supostos vínculos pessoais ou financeiros com investigados. Depois da divulgação do relatório em que recomendava o indiciamento, Vieira passou a ser alvo de uma representação encaminhada por Gilmar à PGR. Na ação, o ministro pede a apuração de eventual crime por parte do senador ao imputar irregularidades a integrantes da Corte.

Os quatro episódios têm um ponto em comum: atingem diretamente quem se opõe ao consórcio Lula-STF. Flávio, por exemplo, lidera diversas pesquisas de intenções de voto. Zema, por sua vez, se consolidou como um dos principais nomes do conservadorismo na disputa presidencial. Já Castro vinha ampliando capital político com a agenda de segurança pública, o que o colocava como candidato competitivo ao Senado. Por fim, Vieira se firmou como um dos críticos mais diretos da atuação de ministros do STF.

De acordo com o advogado e professor Alessandro Chiarottino, mestre em ciência política e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), as ações do STF seguem um padrão óbvio. “O Supremo usará todo tipo de medida, legal ou não, constitucional ou não, para favorecer o governo Lula”, afirma. “O STF se tornou um perseguidor de qualquer um que tenha uma opinião dissidente.”

O cientista político Leonardo Barreto, doutor pela Universidade de Brasília (UnB), acrescenta que os avanços do Supremo contra opositores é um recado para aqueles que tentarem confrontar a Corte. “Há um efeito de demonstração”, observa o especialista. “Ao atingir nomes como Flávio, Zema, Castro e Vieira, o tribunal envia um aviso mais amplo para outros atores políticos.”

O jogo mudou

Apesar das tentativas do STF e do TSE de reescrever o roteiro de 2022, o cenário agora é outro. Antes intocáveis, ministros passaram a enfrentar desgaste público em razão do escândalo que envolve o Banco Master. No caso de Moraes, por exemplo, investigações trouxeram à luz o contrato de R$ 129 milhões firmado entre a instituição financeira e o escritório da advogada Viviane Barci, mulher do ministro. Em relação a Toffoli, as apurações mostram a relação entre a empresa Maridt, da qual o ministro é sócio, e o Fundo Arleen, ligado à estrutura do Master. O fundo adquiriu participações em ativos da empresa da família de Toffoli e movimentou valores que chegaram a dezenas de milhões de reais. O ministro chegou a relatar o caso no STF e posteriormente se declarou impedido, depois da repercussão na imprensa.

Pesquisas de opinião reforçam o descontentamento dos brasileiros com os ministros. Levantamento da Futura Inteligência, em parceria com a Apex Partners, mostra que 43,4% dos brasileiros avaliam a atuação do STF como ruim ou péssima, ante 28,4% que a classificam como ótima ou boa; outros 23,8% a consideram regular. Esse resultado reforça a perda de apoio na opinião pública e contrasta com o ambiente observado na eleição anterior, quando a Corte operava sob maior respaldo institucional.

Há ainda outros fatores que ajudam a explicar a mudança de cenário em relação a 2022. Na época, o TSE era presidido por Moraes, que concentrava a condução dos processos e a definição das pautas. Neste ano, a Corte Eleitoral será comandada pelo ministro Nunes Marques. Eventuais processos de inelegibilidade, como no caso de Flávio, dependeriam do presidente do TSE.

Em 2022, a ofensiva se consolidou quando a eleição já estava em curso. Agora, o movimento reaparece antes mesmo de a disputa ganhar forma. Desta vez, alcança diretamente quem tenta ocupar o espaço deixado por Bolsonaro: um senador que lidera pesquisas, um ex-governador em ascensão, um aliado com força regional e um parlamentar que confronta a Corte. O cenário, no entanto, já não é o mesmo. As decisões continuam a ser tomadas, mas estão mais expostas ao escrutínio público. Esse ambiente de contestação tende a limitar o alcance de seus efeitos sobre o processo eleitoral. É o que se esperaria de um país democrático.

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