A presidência do Senado existe para garantir que o processo legislativo funcione. Cabe ao ocupante do cargo despachar pedidos, autorizar a leitura de requerimentos, convocar sessões, permitir que o Plenário exerça sua competência e, sobretudo, atender às demandas dos integrantes da Casa. Em suma, é um posto administrativo voltado a tornar as coisas mais fáceis. Hoje, essa função está nas mãos de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Eleito com 196 mil votos por um Estado com pouco mais de 800 mil habitantes, ele controla parte decisiva da agenda política nacional. Portanto, define o que é prioridade ou não para o país.
Alcolumbre tem feito exatamente o contrário do que exige a sua função. Pedidos de impeachment protocolados contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) permanecem na gaveta, requerimentos para instalação de comissões parlamentares de inquérito aguardam leitura e sessões para análise de vetos presidenciais que dependem de convocação não ocorrem. Sem isso, o Brasil não avança.
Blindagem seletiva
O apelo popular mais recente que vem sendo ignorado por Alcolumbre, apesar da pressão de seus pares, é tirar Dias Toffoli do STF, em virtude das revelações que envolvem o magistrado e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Na semana passada, a oposição protocolou o pedido de impedimento de Toffoli, no qual o acusa de crime de responsabilidade, devido ao elo com o empresário. Desde a descoberta do escândalo de fraude financeira, soube-se até mesmo da existência de um resort, no qual uma empresa de Toffoli tinha participação, mas que a vendeu à instituição financeira por valores fora do padrão do mercado.
O destino da ação movida pela direita, sob Alcolumbre, deve ser o mesmo das demais que se acumulam no Senado. Atualmente, a Casa reúne 81 requerimentos de impeachment voltados a ministros do Supremo desde 2021. Desse total, 43 têm como alvo Alexandre de Moraes. Nenhum avançou para análise formal. A posição da presidência do Senado sobre o tema é explícita. Em declaração no ano passado, Alcolumbre afirmou que não pautaria o impeachment de Moraes “nem com 81 assinaturas”, número que corresponde à totalidade dos senadores. A afirmação consolidou uma forte diretriz: sob sua gestão, o assunto não avançaria sob qualquer hipótese.
Parte desse estoque foi protocolada ainda na administração de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que sempre sonhou com uma cadeira no tribunal. À época, apenas uma solicitação recebeu resposta formal e foi rejeitada. Com a mudança no comando da Casa, porém, o cenário permaneceu inalterado. Os pedidos continuam sem despacho. No caso de Moraes, as proposições interpelam atos relacionados aos inquéritos que tratam do 8 de janeiro e de investigações sigilosas conduzidas há anos pelo tribunal.
O que ocorre com os pedidos de impeachment encontra paralelo em outras frentes do Congresso. Alcolumbre, por exemplo, resistiu à criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar desvios no Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, apesar de o requerimento ter reunido número mais que suficiente de assinaturas. Situação semelhante envolve a CPI destinada a investigar o Banco Master, que aguarda deitada em berço esplêndido. O pedido também reuniu assinaturas que viabilizam a sua criação, todavia, depende de leitura formal em sessão plenária para ser instalada. O padrão já havia sido registrado no primeiro mandato de Alcolumbre na presidência do Senado, quando a CPI da Lava Toga, que buscava apurar a atuação de ministros do STF, reuniu todas as rubricas necessárias, mas acabou sepultada, inclusive com o apoio de parte dos bolsonaristas.
O mesmo padrão se repete na apreciação de vetos presidenciais. É o caso do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. Aprovado pelo Parlamento no fim do ano passado com ampla maioria, incluindo uma costura dos conservadores com o centrão, a saída emergencial para aliviar a agonia de centenas de famílias de manifestantes do 8 de janeiro foi vetada pelo presidente Lula. Em virtude disso, é necessária a convocação de uma sessão conjunta por Alcolumbre para analisar a iniciativa do petista, ainda sem data para ocorrer. Sem sessão, não há deliberação. O texto, que passou nas duas Casas, permanece suspenso por decisão unilateral do Palácio do Planalto, enquanto o Poder Legislativo fica inerte.
Raposa da política
O histórico do senador no comando da Casa ajuda a compreender o padrão atual. Tendo passagens por PDT, DEM, PFL e União Brasil, Alcolumbre ganhou experiência como articulador de bastidores. Não à toa, ele se identifica como do “centrão” e sempre atendeu aos interesses de seu grupo no Parlamento. Para se cacifar à presidência do Senado pela segunda vez, repetiu a fórmula do passado e articulou apoio de campos políticos antagônicos. Conseguiu o respaldo do PT e do PL. A construção da maioria envolveu negociação por espaços na Mesa Diretora e em várias comissões. Ele terminou eleito com 73 votos, número bem acima dos 41 necessários. Assim como no primeiro mandato, virou as costas para apoiadores e voltou a atenção à agenda dos interesses do establishment que representa.
Um desses gestos é que, neste ano, sob sua gestão e apoiado por Hugo Motta (Republicanos-PB), o Congresso aprovou a ampliação de cargos e o aumento da remuneração de seus servidores. A medida foi resultado de acordo entre líderes partidários e o governo federal e tem impacto estimado em cerca de R$ 1 bilhão por ano. A criação de gratificações e a reestruturação de carreiras abriram margem para remunerações acima do teto constitucional. Parlamentares da oposição afirmam que uma das promessas de Alcolumbre era “moralizar” as despesas.
Há não muito tempo, ele também mostrou sua natureza. Em 2021, descontente com a indicação do então presidente Jair Bolsonaro ao STF, travou a sabatina de André Mendonça por quatro meses, por ter se sentido “escanteado” na distribuição de emendas parlamentares, à época uma prerrogativa do governo federal. Só depois de Bolsonaro ter feito garantias a ele nesse sentido, agendou a data para Mendonça, enfim, ser analisado pelos senadores.
O mesmo modus operandi se repete com Lula. Contrário a Jorge Messias no STF, por preferir Pacheco sentado na cadeira de Luís Roberto Barroso, Alcolumbre também pôs o advogado-geral da União em “banho Maria”. Messias aguarda o agendamento da sabatina há três meses, mesmo após ter divulgado uma “carta aberta” na qual rasgou elogios ao presidente do Senado. Alcolumbre só voltou a discutir a questão com Lula quando o petista se mostrou disposto a ceder diretorias nos Correios e em estatais que o centrão cobiça para acomodar apadrinhados.
Pedra no sapato
No Senado, a maioria se constrói no voto. Mas, antes do voto, há a pauta. E quem controla a pauta controla o tempo, o ritmo e a própria existência do debate. Ao longo de dois mandatos na presidência da Casa, Alcolumbre demonstrou compreender esse mecanismo como poucos.
O resultado é um Parlamento que funciona de maneira assimétrica: matérias de interesse interno avançam com rapidez, enquanto temas que tensionam o Supremo, o Executivo ou a estrutura de poder permanecem suspensos no calendário. A Constituição prevê instrumentos de fiscalização e equilíbrio entre os Poderes. Mas esses instrumentos dependem de um gesto simples, colocar em votação. Quando esse gesto não ocorre, o país não avança.
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Não pode ser agora. Deixem para o próximo Congresso e próximo Presidente da República.
Se não LULA coloca outro igual ou PIOR.
Fico pensando o que foi que eu perdi?
Como um obscuro político do Amapá, que teve 196.000 votos para SENADOR (em alguns estados essa votação não eleger nem deputado!!), foi ungido como Presidente do Senado e tem tanto poder assim, mesmo figurando em diversos escândalos de desvio de dinheiro?
Pobre Brasil que depende de tais políticos bandidos!!!!
Não há país que sobreviva
Até quando ficaremos nas mãos de um presidente do Senado vagabundo, de um presidente da câmera dos deputados vagabundo, de um presidente da república vagabundo e picareta, de membros do STF vagabundos? Está tudo dominado? Não tem saída? Seremos bovinamente comandados por esses pilantras até quando? Com a palavra.. o povo!
O braisleiro precisa se conscientizar de que seu voto pode mudar muita coisa, mas para que isso ocorra é preciso votar bem e assim construir um país com pessoas honestas e capazes. No entanto, não é isso que acontece e o erro se repete há anos. Davi Alcolumbre é hoje um exemplo notório do que DEVE SER EVITADO. Completamente descompromissado com seus eleitores, mesmo que sejam senadores, atende apenas o interesse das facções mais poderosas do país. O senado, como outras instituições brasileiras demonstra que tem apenas fachada e nenhum conteúdo, pois composto por 81 frouxos. Desta forma, precisamos aprender a votar e a punir políticos com a perda do mandato e do poder para que aprendam a respeitar a vontade popular. Ou aprendemos ou morremos.
Lamentavelmente, as duas casas legislativas teem estado sob a presidência de calhoras, com rabos presos e dispostos a “vender” suas inações em troca de terem seus rabos protegidos pelo STF e seus – também – calhordas.
Creio seja necesária um imediata revisão das “regras” das duas casas. Um Presidnte é, acima de ludo, um coordenador das diversas tendências, posições, idéias, desejos apresentados pelos demais membros. Na realidade, as regras internas parecem transformar os Presidentes dssas casas em ditador absoluto, com poderes para calar as vozes de 80 membros do Senado e mais de 500 da Câmara.
O senado terá que mudar em 2026,vamos votar em quem de fato trabalha para o Brasil. Em sua grande maioria os senadores gostam mesmo é do dia do pagamento, passeiam em Brasília ,moram e comem as nossas custas.Essa realidade precisa mudar,não é possível continuar assim.