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Edição 309

Doutores em safadeza

Millôr e Sobral Pinto enquadram advogados e ministros fora da lei

Millôr Fernandes — sempre ele — descobriu antes de todo mundo outra mudança para pior ocorrida no Brasil: “Grandes advogados conhecem muita jurisprudência, advogados geniais conhecem muitos juízes”, escreveu em 1962 o maior dos intelectuais brasileiros. É só acrescentar o que andam fazendo ministros do Supremo Tribunal Federal e seus familiares para completar-se o retrato deste estranho Brasil. Millôr seria o primeiro a identificar uma terceira categoria de bacharéis em Direito: advogadas casadas com algum titular do Timão da Toga. 

Até recentemente, a mais conhecida era Roberta Rangel, mulher de Dias Toffoli. Integrante do grupo de juristas a serviço da J&F, Roberta fez o que pôde para convencer o marido de que deveria ser anulada a multa de R$ 10,3 bilhões fixada pelo acordo de leniência que livrou da cadeia os irmãos Batista. (Animado com a modesta repercussão da esperteza, Toffoli também dispensou a Odebrecht de pagar os R$ 8,5 bilhões tungados na roubalheira devassada pela Operação Lava Jato). Não se sabe o tamanho do prêmio pago a Roberta pelos clientes vitoriosos. Pouca coisa não foi, mas o marido insiste em ofuscá-la. Nesta quinta-feira, 11 de fevereiro, a Polícia Federal encontrou no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, mais evidências do envolvimento do ministro no escândalo da vez.

Atuação de ex-mulher de Toffoli no STF e STJ cresceu 140% desde a posse do ministro
Toffoli e a mulher, Roberta Maria Rangel, na cerimônia de posse do ministro, em setembro de 2018 | Foto: Reprodução/X

O inchaço da conta bancária de Roberta parece ter sido de bom tamanho, mas é certo que Viviane de Moraes manterá a liderança conquistada graças a um acerto com Daniel Vorcaro, dono do Master. O contrato, que entrou em vigor em janeiro de 2024, transformou uma inexperiente doutora em recordista nacional na modalidade honorários advocatícios. A marca é admirável: R$ 129 milhões, divididos em parcelas mensais de R$ 3,6 milhões. Em troca dessa bolada, ela atuaria por três anos em causas que incluíssem o Banco Central, o Congresso e a Receita Federal. Até dezembro passado, quando o Master foi liquidado extrajudicialmente, Viviane e dois filhos, sócios no escritório, haviam cuidado de apenas um processo de pouca relevância. 

Segundo a versão oficial, a quebra do banco interrompeu os depósitos mensais. No dia 2 de janeiro, contudo, uma petição assinada por mãe e filhos mostrou que os serviços prestados a Vorcaro prosseguem. O certo é que as mesadas já recebidas engordaram o patrimônio dos Moraes em cerca de R$ 80 milhões. A bolada permitiu que a família desembolsasse R$ 15 milhões (pagos à vista) na compra de uma mansão em Brasília. A mulher de Moraes pode argumentar que cumpriu a missão que lhe foi confiada, e não aparece no contrato por motivos óbvios: garantir o engajamento do marido na ofensiva improvisada para salvar o Master da liquidação e soltar Vorcaro da cadeia. Um ministro do Supremo deve assegurar o cumprimento da lei. Induzi-lo a proteger um meliante para agradar a mulher é coisa que não tem preço. 

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Contrato de R$ 129 milhões com esposa de Moraes e silêncio do casal sobre o caso são apontados como golpe na reputação do Supremo | Foto: Shuttterstock

“Serei eu o juiz do meu cliente?”, perguntou o título do artigo publicado na Folha em junho de 2012 pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, que acabara de assumir a defesa do bandido Carlinhos Cachoeira. Só no quinto parágrafo veio a resposta tão previsível quanto a mudança das estações do ano: “Por princípio, creio que não”, escreveu. “Como tantos, procuro defender com lealdade e vigor quem confiou a mim tal responsabilidade”, alegou o criminalista capaz de enxergar um filho extremoso no mais abjeto matricida — desde que o freguês concordasse com os gordos honorários calculados em dólar por minuto. 

Conversa fiada, já ensinava Heráclito Fontoura Sobral Pinto em outubro de 1944 numa carta enviada ao amigo Augusto Frederico Schmidt. Um dia antes, ao requisitar por telefone os serviços de Sobral, o poeta e figurão federal se aborreceu ao ouvir a pré-condição: primeiro, Sobral teria de verificar se o possível cliente tinha razão. “Você não é juiz”, irritou-se Schmidt. No dia seguinte, o troco chegou em forma de carta datilografada. “O primeiro e mais fundamental dever do advogado é ser o juiz inicial da causa que lhe levam para patrocinar”, explicou Sobral. “Só depois de que eu me convenço de que a justiça está com a parte que me procura é que me ponho à sua disposição”. 

Márcio Thomaz Bastos, como deixara claro ao coordenar a defesa dos quadrilheiros do Mensalão, topava qualquer negócio. “Não há exagero na velha máxima: o acusado é sempre um oprimido”, declamou na Folha. “Ao zelar pela independência da defesa técnica, cumprimos não só um dever de consciência, mas princípios que garantem a dignidade do ser humano no processo. Assim nos mantemos fiéis aos valores que, ao longo da vida, professamos defender. Cremos ser a melhor maneira de servir ao povo brasileiro e à Constituição livre e democrática de nosso país”.

Márcio Thomaz Bastos em 2001 | Foto: Wikimedia Commons/Agência Brasil

Tal lengalenga também fora demolida por Sobral: “A advocacia não se destina à defesa de quaisquer interesses”, reiterou o bravo homem da lei. “O advogado é, necessariamente, uma consciência escrupulosa ao serviço tão só dos interesses da Justiça, incumbindo-lhe, por isto, aconselhar àquelas partes que o procuram a que não discutam aqueles casos nos quais não lhes assiste nenhuma razão. Não basta a amizade ou honorários de vulto para que um advogado se sinta justificado diante de sua consciência.” 

A regra se estendia a todos, avisou Sobral. “Não seria a primeira vez que, procurado por um amigo para patrocinar a causa que me trazia, tive de dizer-lhe que a justiça não estava do seu lado, pelo que não me era lícito defender seus interesses”, revelou. “É indispensável que os clientes procurem o advogado de suas preferências como um homem de bem a quem se vai pedir conselho.” Márcio jamais concordou com tamanha honradez. Também Roberta, Viviane e seus maridos optaram pelo vale-tudo.

É esse tipo de gente que garante a permanente modernidade de outra frase de Millôr Fernandes: “A notoriedade do advogado de defesa aumenta na medida em que faz voltar à circulação, com atestado de homens de bem, os piores contraventores, assassinos e ladrões”. Comparsas de delinquentes ajudam a compor a cara enrugada exibida por estes tristes, trêfegos trópicos. Millôr e Sobral são o que um dia o Brasil será.

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14 comentários
  1. Álvaro Afonso Torres de Freitas
    Álvaro Afonso Torres de Freitas

    Maravilhoso Augusto, como sempre.

  2. Semiao Emediato
    Semiao Emediato

    A Coisa vai ficar feia pra esta turma …Tudo esta vindo a Luz da Verdade, Clarinho, Clarinho!

  3. Maria Cecilia Rodrigues Nucci Alves Pereira
    Maria Cecilia Rodrigues Nucci Alves Pereira

    Excelente artigo como um mestre do seu calibre sabe transmitir

  4. Vinícius Midlej Silva Ramos
    Vinícius Midlej Silva Ramos

    Mais uma vez, a perfeição. Um verdadeiro mestre, no que se propõe a fazer.
    Parabéns, Mestre Augusto Nunes.

  5. Aeduardo
    Aeduardo

    Augusto Nunes e suas pérolas!
    Talvez o único jornalista brasileiro com destemor capaz de chamar publicamente ladrão de LADRÃO!
    “Podem me processar, provarei quem denomino ladrão é ladrão.”
    Descondenado…Deixou de ser um vil larápio no processo a que respondeu?

  6. José Carlos Soares Bebiano
    José Carlos Soares Bebiano

    O ditadores do STF vão cair a qualquer momento.

  7. CARLOS GUEDES
    CARLOS GUEDES

    A nota do STF já é em si mesma uma excrecência, inaceitavel. Só não causa muita surpresa por partir do tal Fachin, autor da nova condição jurídica de ERRO DE CPF, usada para livrra da prisão seu patrão, condenado com provas abundantres.
    O conteúdo da nota ainda píora muito a imagem (já sobejamente desgatada) dessa pseudo “corte”. Na realidade, um circo chamado de STF e seus 10 palhaços.
    Mas …. os 10 signatários UNANIMEMENTE se revelam.
    A UNANIMIDADE dos 10 pseudo juizes “apoiando e inocentando” o Toffoli, inclusive o FUX, se não fosse trágico seria cômico.
    E eu, sem qualquer bagagem jurídica, posso analisar o assunto apenas com base na minha ética, na minha moral, na minha seriedade, na minha honestidade.
    E, muito importante, nos meus 83 anos assistindo as canalhices que correm solta neste pobre Brasil.
    E …essa minha modesta análise me leva à uma ÚNICA CONCLUSÃO, pois não há uma única alternativa para a mesma:

    TODOS ESSES 10 CALHORDAS, FANTASIADOS DE JUÍZES, TEM O RABO PESO NO TEMA. Não pode haver uma única explicação para essa unanimidades, acobertando as falcatruas escancaradas de dois desse CALHORDAS.

  8. Lafaiete Nogueira De Marco
    Lafaiete Nogueira De Marco

    “O advogado é o primeiro juiz da causa.” – Francesco Carnelutti (1879-1965)

  9. Erasmo Silvestre da Silva
    Erasmo Silvestre da Silva

    Os ministros do STF homens honrados, costumam dizer, sobre quaisquer opinião do cidadão anônimo, “Jurista de Internet”. Porém, as atuações deles, qualquer analfabeto esquerdista de escola pública que fez só o primeiro grau menor, sabe que eles são ladrões

  10. Joaz Santana Praxedes
    Joaz Santana Praxedes

    O Brasil foi chamado de organização criminosa pelo relator do processo que condenou seu chefe, o então presidente dela. Com tanta corrupção agora, numa espécie de mudança de ramo da nova gestão da organização, não vai aparecer nenhum ministro para condenar o novo responsável por ela, já que Bolsonaro deixou o cargo?

  11. ELIAS
    ELIAS

    Millôr, ao exortar a notoriedade do advogado axepcional como aquele que daria o atestado de homem-de-bem ao mais rematado corrupto, sem sabê-lo antecipava a história. Só que os “advogados” foram os togados que, ao anularem condenação por CPF colocando um ladrão na presidência da República, tomariam gosto pela façanha e passaram a vender tais serviços a peso de ouro.

  12. ANDRÉ LUÍS AUGUSTO DE OLIVEIRA
    ANDRÉ LUÍS AUGUSTO DE OLIVEIRA

    A Águia versus o embusteiro, adorei o paralelo entre Sobral e Thomaz, assim como a referência a Millôr, lembrando a notoriedade dos chamados advogados de porta de cadeia chiques, um retrato fiel do judiciário brasileiro atual. Parabéns .

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