Acabou o recreio

Um deputado federal decide fazer uma caminhada pelos sertões do Brasil, anda mais de 250 quilômetros por sete dias consecutivos debaixo de sol escaldante e chuvas torrenciais, arregimenta milhares ao longo do caminho e chega a Brasília para dizer “Acorda, Brasil!”, o lema do seu movimento. Um detalhe precioso: faz isso em pleno recesso parlamentar de janeiro, sem puxadinhos de sindicatos e “organizações sociais”. A adesão das pessoas é voluntária, na base do “eu vim de graça”, como nas manifestações da direita na Avenida Paulista e nas praças pelo Brasil, em que se reclamava da pressão ou se pedia pela anistia. Uma contraposição assertiva à manipulação que a esquerda faz com distribuição de sanduíches a pessoas que carregam bandeiras vermelhas sem saber o motivo ou porque estão presas à promessa de que um dia receberão algo, como os explorados dos acampamentos do MST. Se o PT já teve de fato a hegemonia das ruas — o que pessoalmente sempre coloquei em dúvida — perdeu de vez. O deputado federal Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais, mostrou pelas estradas e ruas de cidades do interiorzão do Brasil profundo o que já fazia com maestria nas redes sociais: os brasileiros perderam o medo, não aguentam mais o que está aí e exigem o Brasil de volta.

Trata-se de um recado duro e claro a uma parte do país que ainda tem evitado o debate real sobre o país com receio da própria bolha desconectada da realidade ou por interesses escusos. Pretendendo-se democratas 4.0, evitam o necessário embate político e evitam as ruas que apontam os dedos a mais uma tragédia moral e de retrocesso socioeconômico do atual governo de Lula, cada vez mais emaranhado no escândalo da vez: o do Banco Master. Basta ver que Daniel Vorcaro, o banqueiro amigo de autoridades da República lulopetista, contratou a preço de ouro a assessoria jurídica de Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes — um aliado de primeira hora de Lula no STF e fonte amiga de parte da imprensa inquisidora. O dono do Master ainda trouxe para sua linha de frente ex-ministros de Lula e Dilma — como Ricardo Lewandowski (um híbrido de ministro do STF e da Justiça) e Guido Mantega — indicados a Vorcaro por ninguém menos que o líder do PT no Senado, Jacques Wagner, o ex-governador da Bahia descrito nas rodas dos isentões como petista moderado.

Os novos defensores do Master não decepcionaram. Quando ainda em ação pelo seu banco, Vorcaro teve encontro com o presidente Lula fora da agenda oficial, acesso ao Banco Central e intermediação de autoridades para seus anseios. Depois de preso pela Polícia Federal por um escândalo financeiro bilionário, teve a prisão relaxada pela Justiça — que o STF não revogou — e responde em liberdade. O escândalo também ganhou a alcunha de “Toffolão”, em referência ao ministro Dias Toffoli, um ex-advogado do PT, reprovado em dois exames para a magistratura e que chegou ao Supremo, a mais alta corte do país, pela indicação de Lula. Toffoli tem anulado acordos de leniência da Lava Jato em que empresários, assistidos por caros advogados, confessaram a malandragem em esquemas de corrução, desvio de dinheiro público e conluio de autoridades — a maioria ligada aos governos petistas de Lula e Dilma, como os irmãos Batista, da J&F. Não bastasse sua pregressa e errática atuação na Corte (o termo “errática” é um respiro de elegância diante do assombro), Toffoli ainda precisa explicar um resort, vídeos com banqueiros e lobistas e o sigilo absoluto que aplicou ao caso do Master. Ao avocar toda a investigação para seu gabinete, retirou o telefone de Vorcaro que estava com a CPMI do INSS, determinou medidas que inibiram a investigação policial e uma série de ações que condenaram a transparência de um caso que interessa ao país. Longe de proteger o processo, a atuação do ministro parece muito mais interessada em acobertar os nomes dos envolvidos dos três Poderes da República do consórcio Lula-STF.

E esse é o ponto. Numa democracia real, de verdade, séria, constitucional, jamais um caso como o do Banco Master teria surgido. Já tivemos bancos quebrando no Brasil antes. Já tivemos, na verdade, quebradeira sucessiva de bancos. Dado que o risco sistêmico do setor estava posto, o governo da época, liderado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, instituiu medidas mais duras de controle por parte do Banco Central e a criação do FGC, o Fundo Garantidor de Créditos — uma medida para proteger os clientes e trazer novamente confiança no sistema bancário. Mas nada chega nem perto do escândalo atual. E por quê? Porque toda aquela balela maldita que impuseram ao Brasil de “estamos salvando a democracia” criou um Supremo Tribunal Federal acima de tudo e todos. Uma corte sem limites, acima da lei, da Constituição e, sobretudo, de quem ousasse questioná-la. Ao perseguir a oposição e seus críticos, atropelar a lei, os direitos individuais, praticamente extinguir a liberdade de expressão e anular o Congresso Nacional com o cabresto do foro por prerrogativa de função, o STF se tornou intocável e poderoso demais. Anabolizado em relação aos outros poderes, tornou-se imperial, um porto seguro para quem tivesse acesso privilegiado — e sabe-se lá mais o quê — aos ministros ativistas.

Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal entendeu, por 7 votos a 4, que não havia mais a proibição de que ministros julgassem casos defendidos por escritórios de advocacia de cônjuges e outros parentes. O parente só não poderia estar diretamente na defesa. No reino dessa Nárnia tupiniquim, esses escritórios passariam a ter paredes estanques e os sócios e advogados jamais tratariam do caso entre si. Inimaginável também a possibilidade de existirem maridos ministros e esposas advogadas sonâmbulos, conscientes ou inconscientemente, ou que falam enquanto dormem, a dividirem a mesma cama e o mesmo teto. Diante desse STF permissivo, o que fizeram banqueiros e agentes do governo inescrupulosos? Associaram-se a ministros do STF em convescotes de luxo fora do país, patrocinaram eventos de pretenso debate jurídico e correram a contratar os “prestigiados” escritórios de esposas de ministros. Num passe de mágica e por maioria suprema, novas sumidades jurídicas apareceram de repente e foram contratadas. O sobrenome e o parentesco tornaram-se detalhes, não impedimentos éticos.

Desde 2019, uma parte do Brasil, movida a ódio político ou nojinho estético da vitória legítima da direita em 2018, abraçou o arbítrio, o abuso e a inconstitucionalidade como método. Valia tudo para impedir ou tumultuar o governo eleito. O inquérito 4.781 — apelidado de “Inquérito do Fim do Mundo” pelo ministro Marco Aurélio Mello — era irregular na forma e na origem e, por isso, ilegal. Aberto de ofício pelo então presidente do Supremo, Dias Toffoli, teve nomeado relator, sem sorteio, o noviço na Corte, Alexandre de Moraes. Em nome de combater supostas fake news — que só miraram posts e autores da direita conservadora do país — ganharam o apoio imediato — ou a omissão silenciosa — de parte imensa de empresários, associações de classe, universidades, pessoas comuns e imprensa tradicional. A partir dali, o ministro Alexandre de Moraes abriu uma era de medo e repressão num estado de exceção de inquéritos intermináveis sem nenhum limite jurídico. O sigilo das investigações era tamanho que aos advogados dos acusados não era permitido acesso aos autos para saber do que deveriam defender seus clientes. Com a máquina suprema na mão e apoio interno e externo, promoveu perseguições políticas que resultaram em prisões, cancelamentos públicos, asfixia financeira de empresas e pessoas físicas e o fim da liberdade como a conhecíamos e como era garantida na Constituição. As prisões sem o devido processo legal e o direito à ampla defesa de manifestantes dos atos do dia 8 de janeiro são um exemplo atroz desta era vil da história recente do país. O julgamento da alegada “trama golpista”, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e diversas autoridades de seu governo, não guarda um mínimo de lógica jurídica, como denunciou o ministro Luiz Fux em seu voto.

No Brasil de hoje, temos dois ministros do Supremo Tribunal Federal acusados de envolvimento até o pescoço no escândalo do banco Master. São os mesmos que protagonizaram a ilegalidade do inquérito de 2019. Nem o contido atual presidente do STF, Edson Fachin, consegue esconder o incômodo de ver seu mandato à frente da Corte sendo enlameado pela atuação de seus colegas. A sua proposta de código de conduta a homens de reputação ilibada — uma das duas exigências para indicados ao STF — é recibo irrecorrível de que as coisas estão muito mal. Como escândalo pouco é bobagem para o lulopetismo, criador do Mensalão — que comprava votos no Congresso — e da Lava Jato (Petrolão) — que desmoronou a gestão de Dilma e levou o próprio Lula à cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o atual escândalo do Banco Master, se despido do sigilo absoluto decretado pelo ministro Toffoli, tende a ser um terremoto nos três Podres Poderes da atual república. Já está sendo, porque até para aquela gente que se omitiu lá atrás, as coisas passaram dos seus limites elásticos sobre abusos e crimes contra o interesse público.

Menos mal que essa parte sonolenta da imprensa, da sociedade, das universidades, do mercado financeiro e das entidades de classe e empresariais que dormia o sono profundo dos irresponsáveis desde 2019, tenha acordado. O monstro que saiu dessa omissão ou conveniência política tem endereço conhecido na praça mais famosa de Brasília. Que aprendam de uma vez por todas que nenhum arbítrio ou abuso vale a pena.

Acabou o recreio. Que essa gente volte da fantasia de “salvar a democracia” e se junte à realidade dos brasileiros que querem a liberdade e o Brasil de volta. Porque estes nunca deixaram de fazê-lo.

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