Nau sem rumo

Agora vai a plenário a redução da jornada de trabalho, depois de aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. É uma mudança no art. 7º da Constituição, que estabelece um máximo de 44 horas semanais. Se aprovada, já reduz para 40 horas e depois vai tirando uma hora de trabalho por ano, até 36 horas. O autor da proposta, senador Paulo Paim, alega que gera benefícios ao setor produtivo ao reduzir a dependência de horas extras. E la nave va. Assim navega o Brasil em direção ao naufrágio. Em vésperas de eleições, os legisladores sentem-se inclinados a se mostrarem bonzinhos com a maioria dos eleitores, que são assalariados e cumpridores de horas de trabalho. Contrariam as bases da economia, compostas de natureza, capital, tecnologia e… trabalho. Nada se produz sem trabalho. E não há almoço grátis, como lembrou Milton Friedman, mas poderia ter sido dito pelo Conselheiro Acácio.

O PIB do terceiro trimestre fechou positivo em 0,1%. Um seja, nada. E deu positivo por causa do pré-sal e seu petróleo e gás.  A indústria de manufaturados encolheu, o comércio perdeu fôlego — a 25 de Março em São Paulo e o Saara no Rio, mostram isso. Até o agro, que sustenta o balanço de pagamentos, ficou apenas com menos de meio por cento positivo. Nenhuma pandemia, nenhuma guerra; apenas o óbvio: só o trabalho produz riqueza. Num país em que 45% da população de idade ativa vive de benefícios sociais pagos pelos impostos tirados de todos, crescimento é impossível. Eram R$ 90 bilhões de benefícios em 2019; agora são R$ 285 bilhões. Em 13 Estados — Norte e Nordeste — o número de beneficiários é maior que o de assalariados, e falta mão de obra para a atividade econômica de emprego intensivo. Muito óbvio: o PIB parou porque estão empatados a renda e o gasto.  A poupança, em novembro, diminuiu em quase R$ 3 bilhões. Com eleições no ano que vem, o gasto aumenta. 

Leio os títulos dos jornais: “Freio no crescimento”, “Economia perde o fôlego”  — até parece a explicação do recuo de Gilmar na liminar da exclusividade do PGR.

Como o presidente quer se candidatar à reeleição, o populismo está em campanha e todos vão pagar. Pagam os que geram riqueza, emprego e impostos, e os que se beneficiam disso, porque já não cai maná há mais de 3 mil anos. Mas só se paga enquanto houver geração de riqueza. Já se podem dispensar em breve 4 horas de trabalho — vale dizer, reduzir imediatamente à promulgação da emenda, quase 10% da força de trabalho. Reduzir 10% da produção, no agro, na indústria, no comércio, nos serviços. Um décimo do faturamento, da renda, dos impostos, que tal? Repito o óbvio: só o trabalho gera riqueza — para sustentar governos e seus populismos. Populismo e contas públicas não fecham jamais. Demagogia não gera investimento nem produtividade; ao contrário. Sem crescer, não há riqueza a distribuir. Distribuir sem ter é naufrágio a ver. Na base, a conta de energia sobe mais que a inflação. 

E o desequilíbrio cada vez maior das contas públicas gera mais ginástica contábil para fingir que ainda há o arcabouço. O Banco Central, que agora é autônomo e não é trouxa nem ingênuo, mantém a Selic alta, porque tem obrigação de proteger a moeda e o crédito, atacados pelos déficits que geram dívidas que pagam juros. Nos Estados Unidos, a taxa base caiu 0,25%. O governo está no timão da nave sem bússola, que quer emergir o já afundado Correios, que no governo anterior navegava a todo vapor. O bolsa-mídia produz aplauso por aumento de beneficiários do Bolsa Família; em tempos de jornalismo, se festeja quando há diminuição dos que recebem o benefício, porque o melhor programa social é o emprego. 

E o populismo vai inchar ainda mais em ano eleitoral; a nave pesada demais vai para o fundo. O arcabouço só existe em declarações do ministro. Como se não bastasse, há o custo Brasil, calculado em R$ 1,7 trilhão por ano, conforme estudo e pesquisa CNI/Nexus. Impostos, energia cara, infraestrutura ruim, burocracia, tempo perdido — 1.506 horas por ano — para calcular e pagar tributos. Tira competitividade, investimento, inovação. É o atraso. Economia tenta andar com freio puxado. E todos pagam imposto para o governo posar de beneficente e trocar presentes pelo voto da reeleição. Não é sequer um amigo oculto… Será que estão percebendo que isso é crime pela Lei Eleitoral?

Mesmo superado pelo contrato do Master, o bolsa-mídia faz milagres com os fatos. Leio os títulos dos jornais: “Freio no crescimento”, “Economia perde o fôlego”  — até parece a explicação do recuo de Gilmar na liminar da exclusividade do PGR. Títulos enganadores, porque fazem pressupor que estamos em crescimento e fôlego. Meninos, eu vi o que é crescimento. Cobrindo economia no Jornal do Brasil, eu acompanhei, no que agora chamam de anos de chumbo, os anos dourados do PIB brasileiro. Em 1973, crescemos 14%. Nunca a China conseguiu isso. A média de crescimento em quatro anos foi de 11,2% ao ano. Milagre econômico, chamaram. Milagre, nada. Foi produto de entusiasmo, otimismo, confiança na estabilidade jurídica e política. Ingredientes essenciais para o desenvolvimento, que hoje não encontramos. E lá vamos nós, com mais um título de filme: A Nau dos Insensatos.

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