Entre indicações e negociatas

A indicação de ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF) segue um roteiro simples desde 1988: o presidente da República escolhe um nome. O Senado, depois de uma sabatina quase sempre protocolar, o confirma. É um rito que combina formalidade constitucional com um acordo tácito entre os Poderes. Em 2025, contudo, essa liturgia foi rasgada.

A indicação de Jorge Messias para a vaga de Luís Roberto Barroso, que se aposentou em 18 de outubro, desencadeou uma crise sem precedentes entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela primeira vez em décadas, a Casa Alta deixou de ser avalista quase automática da escolha do Executivo.

O desentendimento começou no instante em que o governo anunciou publicamente a indicação sem antes avisar o presidente do Senado. Em 20 de novembro, o Diário Oficial da União trouxe o nome de Messias como escolhido por Lula para ocupar a cadeira deixada por Barroso. Alcolumbre soube da decisão pela imprensa. Não houve telefonema nem conversa reservada. Em Brasília, esse tipo de quebra de liturgia é interpretado como afronta direta.

Havia ainda outro fator: Alcolumbre tinha um preferido para a vaga aberta na Corte — o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aliado próximo e nome visto com simpatia pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. A escolha por Messias atropelou essa articulação, de modo que frustrou um arranjo que unia o comando do Senado e as lideranças do STF.

Guerra pública

Se o erro inicial foi a falta de aviso, o equívoco seguinte foi a tentativa de explicar o mal-estar. Interlocutores do governo, em conversas reservadas com jornalistas, passaram a sugerir que Alcolumbre estaria criando obstáculos à indicação porque buscava cargos e emendas. Era a velha acusação de fisiologismo, lançada justamente contra quem controla a pauta do Senado.

Além dessa narrativa, setores do governo insinuaram que Alcolumbre temia futuras investigações no STF. O senador já teve dois inquéritos arquivados sobre supostos crimes eleitorais cometidos na campanha de 2014 — acusações que não resultaram em ação penal. Para o Senado, o Planalto estava reabrindo velhas suspeitas apenas para pressionar a aprovação de Messias.

O conflito, até então restrito a bastidores, passou ao terreno das ofensas públicas. No último domingo, 30, Alcolumbre rompeu o silêncio. Em nota, acusou o governo de espalhar ilações ofensivas, rejeitou a narrativa de troca de cargos e afirmou que as acusações do Executivo eram ofensivas ao Legislativo.

Depois da escalada do confronto, o Planalto percebeu a dimensão do problema. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, tentou desmentir as acusações contra Alcolumbre e negar que o governo tivesse lançado insinuações de fisiologismo. Mas o gesto chegou tarde. O estrago estava feito.

Nos bastidores, o PT acusou o presidente do Senado de acelerar deliberadamente a sabatina, reduzindo o tempo de articulação do governo para consolidar os votos de Messias. Com dificuldades para reunir maioria na CCJ, o Planalto deixou de enviar a mensagem presidencial ao Senado, manobra que impediu o agendamento da sabatina.

Sem recuar, Alcolumbre inflamou a crise que se instalara em Brasília. E fez algo ainda mais significativo: esclareceu que a mensagem presidencial — documento que oficializa a indicação e permite ao Senado marcar a sabatina — não havia sido enviada pelo Planalto.

Nesta semana, o embate atingiu o ápice. Alcolumbre cancelou a sabatina, marcada para 10 de dezembro. A justificativa: sem mensagem presidencial, não há rito a cumprir. Em comunicado enviado aos senadores, classificou a omissão do Executivo como grave e afirmou que o governo petista está tentando interferir no cronograma do Senado. “O PT não seguiu o rito previsto pelas regras da Casa, mas, por outro lado, há a má vontade de Alcolumbre, que preferia Rodrigo Pacheco no STF”, resume Alessandro Chiarottino, mestre em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo.

É a primeira vez, desde a redemocratização, que a sabatina de um indicado ao STF foi cancelada por descumprimento de um procedimento formal. A liturgia, que o governo havia ignorado na largada, passou a ser usada pelo Senado como instrumento de contenção política.

Cenário desfavorável a Messias

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por onde toda indicação ao STF precisa passar antes de seguir ao plenário, Messias soma dez votos favoráveis e dez contrários. Ele precisa de 14 votos para ser aprovado na comissão. No plenário, o desafio é ainda maior. São necessários 41 votos, maioria absoluta dos 80 senadores, e o cenário não favorece o indicado: o PSD, partido de Rodrigo Pacheco, está dividido. O União Brasil, legenda de Alcolumbre, mantém distância. Já a oposição está consolidada contra e senadores independentes se irritaram com as insinuações dos petistas. Em resumo, Messias não tem margem de segurança. O indicado ao STF corre o risco de se tornar o primeiro candidato a ser rejeitado pelo Senado na história do país — algo que não ocorreu nem mesmo nos períodos de maior instabilidade política.

Alcolumbre não está defendendo liturgias nem reivindicando prerrogativas – está aumentando o custo para o governo, à espera de contrapartidas.

“A decisão de cancelar a sabatina favorece o Planalto”, afirma Luan Sperandio, analista político e diretor de operações do Ranking dos Políticos. “Messias ganhou tempo para a etapa informal mais relevante, a conversa direta com os senadores. É o ‘beija-mão’ da política. Sem prazo definido, o indicado por Lula poderá continuar esse trabalho com mais calma, reduzir resistências e construir votos.”

Ciente do cenário adverso, Messias intensificou as visitas aos gabinetes dos senadores. Nas últimas semanas, conversou com Lucas Barreto (PSD-AP), Sérgio Petecão (PSD-AC), Eliziane Gama (PSD-MA) e Eduardo Braga (MDB-AM). Juntos, esses partidos somam 25 senadores — mais de 60% do total necessário para aprová-lo.

“Em plenário, há um pequeno risco de a oposição espernear”, observa Antônio Flávio Testa, doutor em sociologia pela Universidade de Brasília (UnB), ao comentar a possibilidade de o advogado-geral da União ser rejeitado pelo Senado. “Quem conhece Lula e Alcolumbre sabe que chegarão a um acordo. Lula vai entregar parte do que Alcolumbre quer e vai impor Messias.”

A crise provocada pela indicação de Messias escancarou um velho modus operandi da política brasileira. Alcolumbre não está defendendo liturgias nem reivindicando prerrogativas – está aumentando o custo para o governo, à espera de contrapartidas. Lula, por sua vez, tenta evitar uma derrota vexatória e medir até onde pode ceder. Quando o impasse terminar, o recado permanecerá: quem quiser nomear um ministro do STF precisa negociar. E o preço subiu.

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