O Supremo tem lado

Em 7 de novembro de 2019, para livrar Lula da cadeia, o Supremo Tribunal Federal ressuscitou a regra — aprovada poucos anos antes — segundo a qual ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. (Em língua de gente: só se pode engaiolar alguém depois de rejeitado pelo STF o último recurso). No dia seguinte, o primeiro presidente da República encarcerado depois do fim do regime militar estava de volta à vida de palanque ambulante. 

Neste 25 de novembro, sem paciência para aguardar o exame de embargos infringentes apresentados por advogados de Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes deu por encerrado o trânsito dos casos que envolvem o ex-presidente e integrantes do alto comando de uma certa “trama golpista”. Quando a madrugada chegou, o mais odiado alvo do superjuiz que revogou a Constituição e atropela uma lei por minuto tentava dormir — atormentado por sequelas do atentado que quase o matou em Juiz de Fora — num dos cômodos do prédio da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Mais uma evidência de que o Supremo tem lado.

Sempre teve, vêm reafirmando há pelo menos cinco anos sucessivas colisões  entre o cordialíssimo tratamento dispensado ao atual presidente e a cruel perseguição movida contra seu predecessor por Alexandre de Moraes — com o apoio do clube de advogados medíocres que, liderado por Gilmar Mendes, domina o STF. A soltura do ex-presidente — condenado a 9 anos e 6 meses de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro — fora uma audácia e tanto. Mas não bastava: era essencial permitir que Lula recuperasse os direitos políticos ainda suspensos e derrotasse o inimigo candidato à reeleição. Caberia a Edson Fachin, que lidava com os casos decorrentes de investigações da Operação Lava Jato, mandar às favas o tsunami de provas que incriminavam o ex-presidiário.

É enganoso o jeitão de avô capaz de fazer qualquer neto dormir profundamente no primeiro minuto da história que começou a contar. Fachin mostrara que não lhe falta criatividade no dia em que revelou a existência, em algum ponto da Macedônia do Norte, da mais produtiva usina de fake news do planeta. Provou que é do ramo com a chicana que espantou o país em  março de 2021. Até então, ele havia julgado incontáveis pendências vinculadas à mais eficiente ofensiva anticorrupção da história. Quando a trabalheira se aproximava do fim, o ministro concluiu que a devassa da maior roubalheira de todos os tempos tinha o mesmo valor de uma cédula de 3 reais. Motivo: o comando da força tarefa composta por juízes e procuradores federais deveria ter-se instalado em Brasília, não em Curitiba. 

Amparado na Lei do CEP, uma das mais assombrosas acrobacias jurídicas produzidas desde o Descobrimento, Fachin anulou as sentenças que condenaram Lula em primeira instância, foram confirmadas pelo TRF-4 e, em seguida, endossadas pelo Superior Tribunal de Justiça. Sem mais nem menos, ficou estabelecido que jamais aconteceu o cortejo de delinquências fantasiadas de tríplex no Guarujá, sítio em Atibaia, Instituto Lula e outras atrações do acervo exposto pela Lava Jato. Lula foi liberado para proclamar-se de novo “a viva alma mais honesta” do mundo e virar presidente outra vez. O Brasil não é para principiantes, preveniu Tom Jobim. 

Tampouco para profissionais, soube-se quando o Tribunal  Superior Eleitoral, com o aval do STF, transformou-se já no início da campanha de 2022 no mais feroz comitê a serviço da seita que tem num ladrão o seu único deus. Sob o comando de Alexandre de Moraes, o TSE fez de conta que só o que a imprensa batizou de “extrema direita” ou “ultradireita”, formada por todos os seres que não são devotos de Lula, comete crimes. E a coisa piora em anos eleitorais.  Esses inimigos da pátria espalham mentiras hediondas, ofendem respeitáveis homens públicos, denigrem instituições indispensáveis à ordem constituída, insultam adversários leais, conspiram contra a urna eletrônica e vivem sonhando com golpes de Estado.

Com a vitória de Lula, intensificou-se a vingança destinada a silenciar os inconformados com a democracia à brasileira. Moraes continua achando pouco. E a procissão de castigos adicionais não será interrompida, reitera o conjunto de suplícios ao qual Bolsonaro foi submetido antes e depois do encarceramento antecipado. O julgamento nem fora concluído quando a casa de Bolsonaro se transformou num estranho presídio em miniatura. Policiais foram escalados para vigiar tanto os arredores quanto o interior da residência. A lista de visitantes era filtrada por Moraes. Com uma perna atada à tornozeleira eletrônica, o ex-presidente continuou proibido de utilizar redes sociais ou manter contato com os demais envolvidos nas ações que o transformaram em condenado. 

Atormentado por refluxos e soluços, com a saúde abalada pelas consequências da facada, Bolsonaro teve de suportar restrições redundantes: quem está cercado por carcereiros, por exemplo, não precisa de tornozeleira.

 Agora instalado numa sala especial da Superintendência da Polícia Federal, o prisioneiro não se livrou de restrições abusivas. Quem pretende visitá-lo (por meia hora, no máximo) terá de requerer o amém  de Moraes, que estendeu a exigência aos familiares. Michelle Bolsonaro foi autorizada a ver o marido diariamente, mas sozinha e por 30 minutos. A sala de 12 metros quadrados dispõe de cama de solteiro, banheiro privativo, mesa de trabalho, televisão, frigobar, ar-condicionado, armários embutidos e uma janela. Também nesse quesito Lula levou vantagem. Entre abril de 2018 e novembro de 2019, Lula passou 580 dias numa sala da Polícia Federal em Curitiba igualmente equipada, mas com mais espaço: 15 metros quadrados. E as regras de visitação, fixadas pela Justiça Federal, foram bem mais flexíveis.

Familiares podiam visitá-lo às quintas-feiras e permanecer na companhia do ex-presidente pelo tempo que desejassem. Os advogados tinham direito a conversas diárias. Tecnicamente viúvo, Lula não tratou de normas para visitas íntimas. Mas a namorada Janja não perdeu a chance de consolidar a candidatura a primeira-dama. Inscreveu-se no grupo de parentes e passou a aparecer na sala da PF com frequência assídua. Os carcereiros fingiram que os encontros do casal não tinham hora para o começo e o fim. Quando se juntou aos participantes da vigília que berrava “bom dia” no fim da madrugada e “boa noite” quando o sol se punha, Janja era apenas namorada de preso. Um ano depois da soltura de Lula, ganhou o direito de mudar a mobília do Palácio da Alvorada. 

Bolsonaro foi remetido sem escalas ao Supremo, a bordo de um inquérito inconstitucional.

Nos processos que envolvem Bolsonaro e outros acusados de envolvimento numa “trama do golpe”, os advogados dos réus enfrentaram restrições, reprimendas, situações vexatórias e outras manifestações de autoritarismo sumidas faz tempo dos tribunais que buscam fazer justiça. Em sessões públicas, Moraes espancou o direito de ampla defesa com apartes agressivos e advertências ilegais. Alegações finais foram confinadas em textos digitados entregues a juízes que trocaram o debate em plenário por sessões virtuais. Agora ministro do STF, Cristiano Zanin não viu nada de mais em práticas que revidaria aos berros se ainda fosse advogado de Lula. Nos confrontos com participantes da Lava Jato, Zanin aproveitou as frequentes audiências para exercer na sua louvável inteireza o direito de ampla defesa. 

A discurseira interminável e a usina de recursos comoveram Gilmar Mendes de tal forma que o atual decano acabou inventando, em 2019, o choro convulsivo sem lágrimas. Não se viu gota alguma num canto de olho. Mas as tentativas de reerguer a voz embargada com goles de água bastaram para que o desempenho de Gilmar fosse comparado ao protagonizado pela mais inconsolável das viúvas. O advogado colérico transformou-se num sereno presidente de turma. Agora juiz togado, contemplou em silêncio o assassinato do devido processo legal.  

Também a imprensa estatizada negou-se a pelo menos noticiar outra proibição decretada por Moraes: Bolsonaro não pode ser entrevistado. Durante a temporada na prisão, Lula conversou 22 vezes com jornalistas nativos ou estrangeiros. Não se trata de censura, explicam aliados de Moraes. O que há é “uma restrição à comunicação externa”. Na novilíngua do Supremo, aliás, a mesma palavra pode ter significados bem diferentes. Os súditos que cumprimentavam o reizinho preso em Curitiba eram mais que participantes de uma vigília. Eram eleitores solidários com o calvário do prisioneiro. Nada a ver com a vigília organizada em Brasília nas proximidades da casa de Bolsonaro. Aquela gente não queria orar pelo ex-presidente. Queria contestar decisões da instituição que resgatou a democracia agonizante.    

Ex-presidente, Lula foi julgado em primeira instância. Condenado, recorreu a instâncias superiores até ser socorrido pelo STF. Também ex-presidente, Bolsonaro foi remetido sem escalas ao Supremo, a bordo de um inquérito inconstitucional. Condenado por quatro integrantes da Primeira Turma, não havia outra instância a procurar. Três dos algozes foram indicados por governantes petistas. O quarto é Moraes. Implacáveis com adversários, os ministros tentam melhorar a imagem com favores distribuídos entre amigos ou figuras que não ousam desafiar o mais poderoso dos Poderes.

Dispensado de julgar Bolsonaro por pertencer a outra Turma, Dias Toffoli aproveitou o tempo de sobra para sepultar  acordos de leniência costurados pela Lava Jato. Em 2023, Toffoli presenteou a Odebrecht e a J&F com a anulação do acordo que incluía a devolução ao Estado de quase R$ 20 bilhões. O padroeiro dos saqueadores da Petrobras perdoou bem mais que duas empresas amigas. E não pretende parar por aí. Os incomodados que se queixem ao bispo. Ou se queixem de Adélio Bispo.  

Em conversas sem testemunhas, 999 em cada mil políticos brasileiros confessam que uma  antiga recomendação continua orientando o comportamento dos donos do poder: “Aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei”. A saga de Bolsonaro informa que o Supremo optou por uma versão atualizada do mandamento. “Aos amigos, o vale-tudo de comparsa; aos inimigos, a perversidade fora da lei”.   

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