Margem Equatorial: a riqueza deitada em berço esplêndido

Depois de uma década de discussão, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou a Petrobras a furar os primeiros poços de petróleo na chamada Margem Equatorial do Brasil. A estatal é referência nesse mercado. Ainda assim, o órgão a impediu de começar os trabalhos, enquanto, algumas léguas ao lado, a Guiana passou a trilhar o caminho da prosperidade exatamente com esse combustível.

A autorização do Ibama permite a perfuração no bloco FZA-M-059, localizado a 170 quilômetros da costa do Amapá. Mas, por enquanto, nada de extração para virar gasolina, diesel, plástico ou gás. A estatal apenas pode fazer sondagens a fim de avaliar se a exploração comercial é viável. O documento foi publicado na última segunda-feira, 20, e vale por cinco meses. Enquanto isso, os guianenses já vivem os benefícios de explorar petróleo em águas profundas — algo que os amapaenses (e muitos outros brasileiros) aguardam ansiosamente.

Petróleo: do Brasil à Guiana

Além da floresta cercando quase tudo o que é cidade, Amapá e Guiana fazem parte da pouca porção sul-americana acima da linha do Equador, abrigam quantidades semelhantes de habitantes (por volta de 800 mil) e têm petróleo de sobra para extrair em poços distantes da costa. A partir daí, começam as diferenças. Com os guianenses, o óleo vira dinheiro e prosperidade. No Brasil, por enquanto, discussões e discursos.

No caso amapaense, os poços fazem parte das reservas da Margem Equatorial, a faixa extensa que abrange todo o litoral brasileiro acima da linha do Equador. Estão nessa lista as águas que banham as costas do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte. Estima-se que possa haver 30 bilhões de barris de petróleo nessa parte do planeta. É o equivalente a três vezes a quantidade de reservas comprovadas que o país tem atualmente.

A faixa litorânea guianense é menor que a Margem Equatorial do Brasil e também há menos petróleo disponível para eles. Por enquanto, a parte deles soma 10 bilhões de barris. Ainda assim, foi o suficiente para o país passar por uma verdadeira revolução econômica. Paulo Guedes, ex-ministro da Economia do Brasil, chamou o lugar de “Dubai da América do Sul”. Não à toa, em 2024, o Produto Interno Bruto local cresceu 42%. Segundo o Banco Mundial, é o melhor desempenho econômico em todo o planeta.

Margem Equatorial

Ao todo, cinco bacias formam a Margem Equatorial. São elas: Potiguar, Ceará, Barreirinhas, Pará-Maranhão e Foz do Amazonas — onde fica o bloco contemplado pela licença. Embora o nome remeta ao encontro do maior rio do planeta com o oceano, o poço fica a 500 quilômetros do ponto onde acontece a união das águas.

Toda a faixa litorânea formada por essas bacias abrange 2,2 mil quilômetros de extensão. É a distância equivalente a quase cinco vezes o litoral da Guiana. A Petrobras pretende explorar 15 poços na porção nacional até 2029. Pelas estimativas da estatal, as operações levarão ao investimento de US$ 3 bilhões.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, a extração na região pode acrescentar cerca de 1 milhão de barris por dia à produção nacional — é um acréscimo de 25% sobre o volume atual. Em dinheiro, são mais de US$ 60 milhões diariamente, ou mais de US$ 20 bilhões por ano, no preço de hoje.

Política, ciência ou ideologia?

A busca por uma licença de operação nas águas do litoral norte do Brasil teve início em 2014, quando a multinacional BP arrematou lotes de operação nessa área. Em 2020, porém, a companhia passou os direitos para a Petrobras. Embora a maior produção local fique a cargo da norte-americana ExxonMobil, hoje a empresa britânica mantém operações na Guiana — colônia do Reino Unido até meados da década de 1960. Foi a troca da burocracia pelo lucro.

Enquanto isso, no Brasil, a Petrobras tenta provar ao Ibama aquilo que o resto do mundo sabe há décadas: que a estatal brasileira é referência internacional na exploração de petróleo em águas profundas, como é a exata situação dos poços da Margem Equatorial. A sondagem na costa do Amapá, por exemplo, será feita a cerca de 3 mil metros de profundidade.

A primeira plataforma marítima da petroleira entrou em operação há mais de meio século, em 1968. Desde então, a companhia investiu bilhões de horas de trabalho e de dólares para desenvolver tecnologia para esse tipo de exploração, que hoje é seu carro-chefe. O pré-sal, por exemplo, foi responsável por mais de 80% da produção da empresa em 2024. Atualmente, são quase 800 poços em operação ao longo da costa brasileira. Todo esse know-how, porém, não foi suficiente para convencer o Ibama da proficiência nacional em transformar a riqueza no fundo do mar em oportunidade no litoral norte — ao menos não em maio de 2023, quando o órgão negou pela primeira vez a licença para a sondagem.

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, alegou ter tomado a decisão “em função do conjunto de inconsistências técnicas” nos planos apresentados. “Não restam dúvidas de que foram oferecidas todas as oportunidades à Petrobras para sanar pontos críticos de seu projeto, mas este ainda apresenta inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental”, declarou.

A negativa do Ibama

Em 2023, Agostinho afirmou existirem “significativas lacunas de conhecimento sobre o ambiente da região”. Ele descreveu o litoral da área como de “alta sensibilidade ambiental”. O lugar é formado por vegetações virgens, como manguezais, e pela área costeira do Parque Nacional de Cabo Orange, área de conservação com 657 mil hectares, tamanho equivalente a mais de quatro vezes a cidade de São Paulo.

Na época, o órgão alegou a falta de modelagens mais robustas para estudar as hipóteses de vazamento de óleo. Além disso, afirmou que ainda não existia Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). É um levantamento multidisciplinar com o objetivo de verificar se as características socioambientais da área não a inviabilizam para a exploração de petróleo e gás. Até mesmo hipotéticas questões diplomáticas em caso de acidentes entraram no bolo. Dada a proximidade da fronteira com a Guiana Francesa, o órgão sugeriu que o Ministério das Relações Exteriores fosse acionado “o mais cedo possível”.

Diante da negativa, com os bilhões sob o leito marinho e os barris jorrando na Guiana, a Petrobras decidiu recorrer. De fato, a empresa deu início a alterações a fim de atender às solicitações do presidente do Ibama. Houve, por exemplo, a elaboração do AAAS. Mas também houve uma ajuda pública do Palácio do Planalto para abrir caminho. Em fevereiro deste ano, o presidente Lula chamou de “lenga-lenga” as várias negativas do Ibama para autorizar a sondagem.

Em 24 de setembro, o instituto deu um claro sinal de que a liberação se aproximava. O órgão liberou a realização do APO na Bacia da Foz do Amazonas, aprovado com observações dias depois. Contudo, a espera, como já mencionado, continuou até a emissão da licença para sondagem em 20 de outubro — a apenas um dia de vencer o contrato de aluguel celebrado com a Foresea para realizar a sondagem. Cada diária custa R$ 4 milhões aos cofres da Petrobras — e essa é apenas uma fração do problema, diante do custo invisível da inércia que impede o Brasil de explorar, no próprio quintal, a mesma riqueza que fez da Guiana a “Dubai da América do Sul”.

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