Fachin, uma incógnita no comando do STF

Nesta terça-feira, 30, o ministro Edson Fachin assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). No discurso de posse, ele prometeu “abrir o STF à sociedade”, garantir “segurança jurídica” e reforçar o “combate à corrupção”. “É hora de dar à política o que é da política e à Justiça o que é da Justiça”, afirmou, em tom que soou como contraponto ao seu antecessor Luís Roberto Barroso, cuja gestão foi marcada pelo ativismo político e pelos choques públicos com o Congresso Nacional em pautas sociais sensíveis, como a descriminalização da maconha no Brasil.

Se Barroso se notabilizou como magistrado midiático e liberal-progressista, Fachin tenta projetar a imagem de um acadêmico conciliador. O tom, no entanto, destoa de sua própria trajetória. Ao longo de quase dez anos na Corte, Fachin acumulou decisões de forte impacto político — entre elas, a anulação das condenações de Lula na Lava Jato, em 2021, medida que pavimentou o caminho para a volta do petista ao Palácio do Planalto dois anos depois. Entre discurso e prática, Fachin carrega a marca de ser uma incógnita.

Edson Fachin, advogado do MST

Nascido em Rondinha, no Rio Grande do Sul, em 1958, Fachin fez carreira no Paraná, onde se tornou professor da universidade federal do Estado e advogado especializado em Direito civil e agrário. Ganhou projeção nacional pela farta produção acadêmica e pela atuação em disputas fundiárias. Nos anos 1990, tornou-se advogado do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), de quem chegou a ser conselheiro jurídico, um cargo relevante.

Em 2010, quando a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disputava a Presidência da República, Fachin subiu a um palco para ler um manifesto de juristas em favor da petista. No encerramento, foi taxativo: “No dia 31 de outubro, votamos Dilma Rousseff para a Presidência do Brasil”. O ato voltou a assombrá-lo durante sua sabatina no Senado, cinco anos depois. À época, parlamentares da oposição interpelaram se um advogado que já havia pedido votos para uma candidata teria condições de atuar com imparcialidade no STF. Fachin negou vínculos partidários e afirmou que julgaria os processos com independência. O ato, no entanto, o acompanha até hoje no gabinete do STF.

Logo em seus primeiros anos no STF, Fachin buscou construir a imagem de magistrado técnico. Mas a sombra da militância nunca desapareceu. Em 2016 e 2017, em processos sobre disputas fundiárias e demarcação de terras indígenas, votou sistematicamente em favor dos “povos originários”, rejeitando teses defendidas pela bancada do agro. Também em casos de reintegração de posse, destacou a necessidade de “proteger famílias vulneráveis”, o que reforçou, na visão de críticos, sua ligação histórica com as bandeiras da esquerda, que o indicou para o Tribunal.

Nesse ínterim, o destino o pôs no centro da maior operação de combate à corrupção da história do país. Em janeiro de 2017, a morte trágica de Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, abriu uma disputa silenciosa dentro da Corte. O sorteio eletrônico designou Fachin para assumir a função — resultado que surpreendeu colegas, uma vez que sua especialidade sempre fora o Direito civil, e não o penal. A partir de então, Fachin passou a ditar o ritmo da Lava Jato no STF. Em alguns momentos, deu esperança de que todos eram iguais perante a lei, inclusive homologou vários acordos de colaboração premiada. O magistrado também autorizou inúmeras investigações contra caciques, do PSDB ao PT, passando a imagem de um juiz bastante rigoroso.

Ressurreição de Lula e outras polêmicas

O episódio que deixou o País atônito ocorreu em março de 2021, quando Fachin decidiu anular as condenações de Lula impostas pela Justiça Federal de Curitiba. Fachin argumentou que a 13ª Vara não tinha competência para julgar os casos do ex-presidente, relacionados a contratos da Petrobras. Argumentou que “a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos das denúncias”, deveria ser declarada nula, e que “o juízo competente de Brasília decidiria sobre a convalidação dos atos instrutórios”. Ele também sustentou que, diante das recentes decisões do STF, “não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba”. “No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário”, disse ele.

O efeito benéfico veio em cascata: Lula recuperou os direitos políticos em pouco tempo, lançou candidatura e acabou voltando ao poder com a ajuda do STF. O precedente abriu ainda uma enxurrada de pedidos semelhantes: outros réus da Lava Jato passaram a requerer a nulidade dos atos processuais em seus casos, na tentativa de obter o mesmo benefício concedido ao petista. Foi a pá de cal na maior operação anticorrupção da história do Brasil.

Não foi o único episódio controverso. Fachin também se notabilizou por decisões que aproximaram sua atuação das bandeiras da esquerda. Em 2020, ele acolheu um pedido do Partido Socialista Brasileiro na chamada “ADPF das Favelas”. Em decisão liminar, determinou que as operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro só poderiam ocorrer em hipóteses “absolutamente excepcionais”, com comunicação imediata ao Ministério Público. Na prática, a medida restringiu severamente a atuação das forças de segurança em áreas dominadas pelo tráfico. A decisão foi comemorada por partidos de esquerda e movimentos sociais, que apontaram suposta redução no número de mortes nas comunidades por “letalidade policial”.

Em 2023, Fachin votou contra o “marco temporal”, que é a tese segundo a qual os indígenas só poderiam reivindicar áreas ocupadas até a promulgação da Constituição de 1988. Para o ministro, os direitos dos povos originários eram anteriores à formação do Estado brasileiro e, portanto, não poderiam ser limitados por datas fixadas pela Carta Magna.

Entre Barroso e o imprevisível

A chegada de Fachin à presidência do STF reforça o contraste com Barroso. Fachin procura se mostrar diferente. Evita entrevistas, raramente participa de debates fora do ambiente acadêmico e prefere longos votos técnicos a frases de efeito. Promete um Supremo mais discreto, voltado à “segurança jurídica” e menos envolvido em disputas políticas. A diferença, porém, pode ser apenas de estilo. Enquanto Barroso falava de política sem pudor, Fachin age em silêncio — mas suas decisões, como no caso de Lula, tiveram impacto ainda maior no jogo de poder nacional.

Na presidência, enfrentará pautas explosivas: o fim do julgamento dos envolvidos no 8 de janeiro, a revisão do foro privilegiado e a constante tensão entre Supremo e Congresso. Também terá de administrar o protagonismo de Alexandre de Moraes, seu vice, que comanda inquéritos infinitos e mantém influência sobre o cenário político.

Fachin, contudo, já mostrou em alguns momentos posições firmes na defesa de garantias fundamentais. No julgamento do Marco Civil da Internet, votou contra decisões judiciais que impunham a retirada genérica de conteúdos em redes sociais, afirmando que “a liberdade de expressão constitui pedra angular da democracia e não pode ser objeto de restrições prévias”. Seu voto foi celebrado por entidades de imprensa e críticos da censura digital.

Entre o discurso da posse e os votos que marcam sua trajetória, resta a dúvida: Edson Fachin será capaz de cumprir o que prometeu ou repetirá a lógica de um Supremo cada vez mais político? A incógnita permanece — e ela agora ocupa a cadeira mais poderosa do Judiciário.

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