A CPMI que promete expor o rombo bilionário no INSS

Em apenas um mês de atividade, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já revelou parte do que está na caixa-preta de um esquema que atravessou diferentes governos e ganhou força durante as gestões do PT. A comissão expôs a falta de fiscalização em descontos associativos e empréstimos consignados, autorizou quebras de sigilo e abriu uma fase crucial: o rastreamento financeiro.

O ponto de partida das investigações de irregularidades que chegam a R$ 7 bilhões são os convênios que permitiram descontos em folha. Eles começaram em 1994, no governo Itamar Franco, quando sindicatos e associações passaram a ter acesso direto ao contracheque dos aposentados. Em 2003, no primeiro mandato de Lula, o terreno para a roubalheira ficou mais fértil com a criação dos empréstimos consignados em larga escala. A promessa de crédito fácil se transformou em armadilha para milhões de brasileiros. De acordo com integrantes da CPMI, foi nesse período que as fraudes cresceram e se consolidaram, estendendo-se pelas administrações que vieram após as administrações do PT.

Primeiras etapas

Da data do começo dos trabalhos, em 20 de agosto, até agora, a comissão aprovou cerca de 400 requerimentos, sendo 194 de quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de dirigentes, entidades e empresas. Também requisitou documentos ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria-Geral da União, ao Dataprev e ao Ministério Público Federal, além de requerer relatórios de inteligência ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf.

Enquanto a documentação vai chegando aos gabinetes, os membros da comissão ouvem os depoimentos de envolvidos no escândalo. Apontado como o principal articulador do esquema, o empresário Antônio Carlos Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, era o mais esperado pelos deputados e senadores. Ele é apontado pela Polícia Federal (PF) como “o cabeça” de um plano no qual empresas eram usadas para operacionalizar os descontos ilegais. De acordo com a PF, uma das companhias dirigidas por ele recebeu quase R$ 5 milhões de uma entidade. O dinheiro, disse a PF, comprou imóveis e bens nesse valor. Na CPMI, Antunes negou as acusações e afirmou ser vítima.

Outro personagem de peso que entrou na mira da CPMI para desvendar o que há no baú do INSS foi o advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, dono de um dos maiores escritórios do país. Relatórios da PF apontaram movimentações financeiras suspeitas de empresas ligadas a ele, no valor de R$ 4,3 milhões, entre 2019 e 2023. Ele seria o responsável por “operacionalizar” o esquema. Durante seu depoimento na CPMI, Wilians preferiu o silêncio em boa parte das perguntas e se recusou a assinar o termo de compromisso. Por isso, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), pediu a prisão preventiva de Willians, que acabou aprovada na CPMI e segue para avaliação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, a fim de dar a palavra final na solicitação.

PT na mira

Além dos depoimentos do Careca e de Willians, a CPMI já ouviu Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência, e ex-presidentes do INSS, que devem ter seus sigilos quebrados em breve. Outras pessoas estão na mira da comissão. A peça-chave, contudo, segundo a oposição, é Frei Chico, irmão do presidente Lula. Vice de um sindicato envolvido nos desvios, ele foi blindado até agora pelo PT. Embora ainda não tenha sido convocado, a CPMI mira documentos e prestações de contas da entidade comandada por Chico para verificar se houve participação direta ou indireta do petista nas operações suspeitas da PF.

Outro foco da CPMI é investigar como as fraudes se consolidaram a partir de 2003, com a criação dos empréstimos consignados. Em depoimento, Mauro Luciano Hauschild, presidente do INSS no governo Dilma Rousseff, reconheceu que os convênios com associações eram prática rotineira e que o modelo carecia de fiscalização desde o primeiro mandato de Lula. Já Leonardo Rolim, último presidente da autarquia no governo Bolsonaro, afirmou que o INSS “nunca teve mecanismos robustos de integridade” para impedir os abusos que vinham ocorrendo.

Agora, o colegiado se prepara para analisar a documentação que vem chegando das autoridades e os extratos bancários para rastrear o caminho do dinheiro.

A seguir, os principais trechos da entrevista feita com o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI

Ex-promotor com mais de duas décadas de experiência, Alfredo Gaspar, relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não mede palavras ao tratar das fraudes bilionárias na Previdência Social. Em entrevista à Oeste, ele afirmou que o Estado brasileiro “entregou a maior autarquia do país ao crime organizado” e que sindicatos, associações e bancos foram os principais beneficiados pelo esquema.

Ao longo da conversa, em seu gabinete em Brasília, o parlamentar que dificilmente concede entrevistas detalhou à reportagem como a falta de fiscalização permitiu que descontos associativos e empréstimos consignados drenassem bilhões de reais do bolso de aposentados e pensionistas. Gaspar não descartou novas prisões durante os trabalhos da comissão e garantiu que ninguém será poupado. “Ladrão não tem cor ideológica nem bandeira partidária”, afirmou.

Na CPMI, tivemos depoentes que indicaram falhas graves dentro do INSS. Na avaliação do senhor, esses depoimentos demonstram que o governo Lula foi, no mínimo, omisso diante das fraudes bilionárias?

O Estado brasileiro deixou à disposição do crime organizado a maior autarquia que temos: o INSS. Dinheiro fácil, descontado de pessoas vulneráveis, em montante de bilhões, sem mecanismos de integridade, prevenção ou transparência. Isso acontece desde 1994, com os descontos associativos, por meio de associações e sindicatos, quando a Contag iniciou os acordos de cooperação técnica. No caso dos consignados, a situação se agravou a partir de 2003, também no governo Lula, sem fiscalização em favor dos aposentados e pensionistas. Quem se beneficiou? Associações, sindicatos e, principalmente, bancos, já que os consignados movimentam valores muitas vezes maiores que os associativos.

A fraude no INSS, com o envolvimento de figuras próximas à Previdência, como o ex-ministro Carlos Lupi, compromete politicamente o governo Lula?

Temos confrontado depoimentos com dados e documentos. Em breve, decidiremos, de forma colegiada, sobre novas oitivas, inclusive de pessoas já ouvidas, como o ex-ministro Lupi. Hoje, os dados técnicos são tão precisos que os depoimentos funcionam mais como prestação de contas à sociedade do que como principal fonte de informação.

Frei Chico, irmão do presidente Lula, ocupa cargo em um sindicato citado nas investigações. Ele será ouvido?

Ele é vice-presidente de um sindicato diretamente envolvido em fraudes. Fui um dos primeiros a pedir sua convocação. Agora, estamos quebrando sigilos de sindicatos e dirigentes, o que deve embasar futuras oitivas. Se houver indícios contra ele, será convocado e, se comprovada participação, responsabilizado. Ninguém será protegido por ser irmão do presidente, mas também não haverá perseguição sem provas.

Se for identificado envolvimento, ele será de fato convocado a depor?

Todos os envolvidos têm que ser convocados. Só será indiciado se houver comprovação. Até agora, sabemos que ele é vice-presidente de um sindicato citado. Pedimos a quebra de sigilo desse sindicato e do presidente, como fizemos com outros 39. Se surgirem indicativos contra ele, passará à condição de investigado.

Há algum acordo para não convocar Frei Chico?

Não, nenhum. Nunca participei de conversa nesse sentido. Já havia pedido sua convocação como membro, e sigo critérios técnicos como relator. Ninguém será perseguido ou protegido. O que importa é seguir o fluxo do dinheiro.

Quais entregas concretas o senhor considera que a CPMI fez até agora? É possível falar em responsabilizações futuras neste momento?

Primeiro, não permitir que essa corrupção bilionária seja varrida para debaixo do tapete. Pedimos a prisão de 21 pessoas ligadas ao rombo nos descontos associativos e consignados. Três dias depois, a Polícia Federal ratificou o pedido, e hoje estão presos o Careca e Maurício Camisotti. Considero isso fruto da pressão da CPMI. Ainda há muita gente envolvida. Vamos demonstrar à sociedade a irresponsabilidade no trato com a coisa pública e as facilidades dadas às organizações criminosas.

É possível que haja novas prisões durante os depoimentos na CPMI?

Sim. Já houve casos em que depoentes receberam voz de prisão durante as sessões. Isso mostra seriedade nos trabalhos. Habeas corpus obtido no Supremo Tribunal Federal não dá direito a mentir. Testemunhas podem se calar em caso de autoincriminação, mas não mentir. Não admitiremos falsos testemunhos nem liberdade para quem roubou o dinheiro do povo.

Quais medidas emergenciais são necessárias para reverter o quadro de corrupção no INSS?

Precisamos adotar medidas legislativas para reduzir riscos, mas sabemos que os corruptos sempre tentam superar a lei. O sistema é ineficiente em transparência, fiscalização e integridade. Os descontos associativos retiraram quase R$ 10 bilhões desde 2015 sem autorização válida. Nos consignados, em dez anos, foram cerca de R$ 900 bilhões sem fiscalização adequada. O papel da CPMI é identificar os responsáveis e propor mecanismos de prevenção e transparência.

Os empréstimos consignados e os descontos associativos são as principais formas de corrupção no INSS?

São os mais visíveis e volumosos. Os descontos associativos já foram interrompidos por projeto aprovado na Câmara, mas ainda falta o Senado. Já os consignados representam valores até 20 vezes maiores, sem fiscalização. Precisamos apurar juros, autorizações e contratos. Além disso, existem outras fraudes menores, mas a fragilidade da Previdência abre espaço para muitos esquemas.

Já é possível estimar o tamanho do prejuízo?

O dinheiro saiu diretamente do bolso de aposentados e pensionistas. Em alguns casos, o poder público até se beneficiou. Agora, com a devolução, o contribuinte arcará com as consequências. Estima-se que, em dez anos, o volume dos consignados tenha chegado a R$ 900 bilhões. Se 5% disso for irregular, são R$ 45 bilhões; se 10%, R$ 90 bilhões. O problema existe, mas ainda precisamos dimensionar com precisão.

O Banco Central deveria fiscalizar essas operações?

Não sei se o Banco Central teria capacidade de fiscalizar contrato a contrato. São mais de 40 milhões de contratos com cerca de 90 instituições financeiras. O que não poderia acontecer é o INSS firmar acordos de cooperação sem ter capacidade de fiscalizar. Hoje, quem opera são os bancos, que repassam os descontos diretamente via Dataprev. No caso dos descontos associativos, auditoria da CGU revelou que 97% eram inválidos. Espero que não seja o mesmo nos consignados, pois seria um desastre.

Como a CPMI pretende articular com TCU, CGU, PF e MPF para responsabilizar os envolvidos?

Já há articulação em andamento. Esses órgãos têm atendido às solicitações da CPMI e colaborado com as investigações.

O governo Lula tem colaborado no fornecimento de dados?

Meu papel não é ter esse diálogo direto com o governo. Aprovamos diversos requerimentos e as informações estão chegando. Mais adiante faremos um balanço sobre o cumprimento pelos ministérios e órgãos.

O senhor tem sido combativo como relator. Que legado pretende deixar?

Não esperava ser escolhido, mas aceitei a missão. Fui promotor por 24 anos, conheço investigação e trato todos de forma igual. Não faço pré-julgamentos nem passo a mão na cabeça de ninguém. Meu compromisso é entregar um relatório técnico, apontando responsabilidades com base em provas. A política tem pouca credibilidade, e espero contribuir com um trabalho sério. O maior desafio será superar a proteção política a alguns acusados.

Essa proteção política pode prejudicar as investigações?

É um obstáculo, mas já avançamos em quebras de sigilo. Contra dados não há argumento. Quando o dinheiro estiver na conta de alguém, não terá como negar. Isso permitirá superar resistências.

Como o senhor responde às críticas de que a CPMI poderia estar sendo usada mais como palco político do que como instrumento efetivo de fiscalização?

Ladrão não tem cor ideológica nem bandeira partidária. Temos que seguir o fluxo do dinheiro e alcançar todos que ousaram meter a mão no dinheiro dos aposentados e pensionistas. Seguimos a trilha dos dados — financeiros, documentais, fiscais — e isso irá revelar quem são os grandes ladrões da nação. Narrativas políticas existem, mas pouco importam diante das provas.

Nos debates da CPMI, há embates entre parlamentares de direita e de esquerda. Essa polarização atrapalha os trabalhos?

O Brasil está polarizado, e isso se reflete na comissão. Mas vamos seguir o fluxo do dinheiro e identificar em que bolso ele está. A partir daí, não haverá narrativa capaz de salvar o ladrão.

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