A farra do TST

Os brasileiros acabaram tendo de se acostumar com os gastos astronômicos do Poder Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) é um exemplo recorrente de extravagâncias: banquetes, mobílias e até lencinhos de seda distribuídos aos visitantes dos magistrados. Em agosto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que se apresenta como o “tribunal da justiça social”, aderiu à farra com dinheiro público e contratou uma sala VIP no aeroporto de Brasília por R$ 1,5 milhão. A justificativa? Evitar que “pessoas inconvenientes” interajam com os ministros.

Embora diversos países contem com jurisdições especializadas em Direito do Trabalho, o Brasil está entre os poucos que possuem uma Corte superior exclusiva para a matéria. O caso mais próximo é o da Alemanha, com o Bundesarbeitsgericht, que, a exemplo do TST, atua como instância máxima depois do julgamento em tribunais regionais de primeira e segunda instância. Já em países como os Estados Unidos, as disputas trabalhistas são tratadas pela Justiça comum.

O orçamento do TST em 2025 é de R$ 2,1 bilhões, dos quais cerca de R$ 114 milhões estão destinados a benefícios obrigatórios, R$ 268 milhões à assistência médica e odontológica e R$ 387 milhões a aposentadorias e pensões. O salário fixo de um ministro é de aproximadamente R$ 40 mil, mas o valor efetivamente recebido costuma ser maior devido a adicionais, os chamados “penduricalhos”, que englobam benefícios e verbas extras fora do vencimento-base.

O acúmulo de penduricalhos fez com que, em dezembro de 2024, ministros do TST recebessem até R$ 419 mil, já contando com descontos. O montante equivale a 13 vezes o teto do funcionalismo público, fixado em R$ 32 mil.

Mesmo com salários muito acima da realidade do brasileiro comum e incontáveis benefícios, o Tribunal Superior do Trabalho age como se os valores não fossem suficientes para garantir o “conforto” de seus ministros. Desde 2023, vem destinando recursos públicos a despesas que pouca ou nenhuma relação têm com o interesse do cidadão.

Estudos em Portugal

Em 2023, foi revelado que o ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão teve parte de seu doutorado custeado com verbas públicas. Em março, ele viajou a Lisboa para defender sua tese, com despesas de cerca de R$ 42 mil pagas pelo tribunal: R$ 30 mil em oito diárias (de 18 a 25 de março) e R$ 12 mil em passagens aéreas da classe executiva.

Inicialmente, o Portal da Transparência do TST não informava o motivo da viagem, apenas a compra de euros para diárias internacionais. A justificativa detalhada só foi publicada depois de indagações da imprensa. Em nota, o Tribunal defendeu o gasto como aperfeiçoamento profissional previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, sob a alegação de que o conhecimento adquirido seria aplicado na atividade jurisdicional. Apesar da polêmica — críticos da iniciativa apontaram interesse acadêmico pessoal custeado com dinheiro público —, não houve punições, pois a lei permite afastamento remunerado para estudos e realização de cursos.

A “dezembrada” 

No início de 2025, a “dezembrada do Judiciário” veio à tona. A expressão foi cunhada pelo jornal O Estado de S. Paulo para descrever a enxurrada de penduricalhos e retroativos pagos em dezembro — mês em que os contracheques costumam exibir supersalários.

No TST, o vice-presidente Maurício José Godinho Delgado recebeu R$ 641 mil brutos em “direitos eventuais”, fechando o mês com R$ 394,5 mil líquidos — quase nove vezes o subsídio de um ministro do STF. Já Sérgio Pinto Martins liderou o ranking líquido, com R$ 419 mil.

Dos 27 ministros, apenas um ficou abaixo dos R$ 200 mil líquidos, 21 receberam entre R$ 321 mil e R$ 398 mil, e na faixa de R$ 200 mil. No extremo oposto, o menor holerite ainda chegou aos R$ 83 mil.

A farra se explica pela combinação de pagamentos retroativos (até R$ 366 mil), licença compensatória, gratificação de Natal (até R$ 47 mil), abono de férias, quinquênio e abono permanência (até R$ 14,4 mil). Tudo amparado por brechas legais, pois muitas dessas rubricas têm caráter indenizatório, portanto, não entram no cálculo do teto constitucional, o que permite vencimentos muito acima do limite, sem efetiva violação da lei.

Depois do ocorrido, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em maio, uma resolução para tentar conter os penduricalhos. Pela nova regra, tribunais só podem conceder verbas adicionais se houver decisão judicial definitiva ou precedente qualificado de Cortes superiores. 

Além disso, qualquer pagamento retroativo passa a depender de autorização prévia da Corregedoria Nacional de Justiça. Apesar da medida, entidades como a Transparência Brasil avaliam que o impacto prático será limitado, uma vez que os penduricalhos já autorizados continuam em vigor e ainda devem gerar bilhões em despesas.

Sala VIP no aeroporto de Brasília

A contratação de uma sala VIP no aeroporto de Brasília por mais de R$ 1,5 milhão tornou-se a principal polêmica recente do TST. O caso foi divulgado pela Folha de S. Paulo em agosto. De acordo com a reportagem, o contrato, assinado em maio de 2025, prevê R$ 854 mil para aluguel e manutenção do espaço de 44 metros quadrados até 2027, além de R$ 170 mil anuais para serviços extras, o que soma cerca de R$ 30 mil por mês. O lounge oferece mobiliário de alto padrão, banheiros privativos, transporte exclusivo até as aeronaves e pode ser usado inclusive em viagens pessoais.

Feito sem licitação, sob a alegação de exclusividade da operadora do aeroporto, o acordo foi criticado pela falta de transparência. O tribunal justificou a medida como questão de segurança, citando riscos de abordagens em áreas comuns e práticas de outros órgãos. A reação, porém, foi majoritariamente negativa.

O Ministério Público, além do Tribunal de Contas da União (TCU), considerou o gasto “desproporcional” e possivelmente ilegal, já que beneficiaria apenas 27 ministros sem estudos técnicos que comprovassem a necessidade. O subprocurador Lucas Rocha Furtado pediu a suspensão imediata do contrato, apontando desvio de finalidade pelo uso em viagens privadas. O TCU abriu investigação, mas a sala segue ativa.

Carros de luxo para os ministros

No fim de 2024, o TST renovou sua frota oficial com a compra de 30 veículos de luxo da marca Lexus, modelo ES 300h, ao custo de mais de R$ 10 milhões — cerca de R$ 346 mil por unidade, já com desconto de negociação. A compra foi revelada em agosto deste ano.

Com a aquisição, 27 carros foram destinados aos ministros e três ficaram de reserva para uso institucional. Segundo documentos internos, o Lexus foi o modelo mais caro entre os avaliados em estudo técnico do próprio tribunal, que também considerou Honda Accord, Toyota Camry e o elétrico BYD Seal, todos mais baratos, de R$ 310 mil a R$ 344 mil. 

Ainda assim, a administração justificou a escolha com base em critérios de segurança, eficiência e conforto superiores, alinhados ao Plano Estratégico Institucional 2021–2026, que prevê “infraestrutura adequada” e reforço da imagem da Corte.

O TST também ressaltou que seguiu parâmetros do CNJ e norma interna que autorizam a substituição da frota depois de sete anos de uso ou 50% de depreciação — prazo que, segundo o tribunal, já havia sido alcançado. Diante da repercussão negativa, ministros evitaram se pronunciar, e o TST não respondeu aos pedidos de esclarecimento da imprensa sobre a troca da frota.

Verbas extravagantes

A farra do TST com o dinheiro público é mero fruto das verbas extravagantes destinadas ao Poder Judiciário. A reportagem de capa da Edição 235 de Oeste revelou que os contracheques de cerca de 18 mil juízes brasileiros apresentam valores acima do teto constitucional, estabelecido em aproximadamente R$ 44 mil.

Na época, dados da Transparência Brasil mostraram que todos os tribunais pagam salário médio acima do teto constitucional; o campeão é Mato Grosso do Sul, com R$ 85,7 mil; e um grupo de 565 juízes espalhados pelo país ganha mais de R$ 100 mil por mês. O estudo também encontrou 78 juízes que furaram o teto de 2023 em mais de R$ 1 milhão por causa de benefícios indenizatórios.

No início deste ano, um levantamento do Tesouro Nacional mostrou, ainda, que o Judiciário brasileiro é o mais custoso do mundo, perdendo apenas para El Salvador. Cerca de 1,3% do nosso Produto Interno Bruto (PIB) é destinado às despesas das Cortes. No biênio 2022-2023, os tribunais de Justiça consumiram cerca de R$ 290 bilhões dos cofres públicos.

O estudo foi baseado em dados de 2022 de 50 países e informa que a média mundial de gastos com tribunais é de 0,3% do PIB — um ponto porcentual abaixo do Brasil. Nas nações desenvolvidas, a despesa também é de 0,3%, nas economias emergentes chega a 0,5%.

A ostentação às custas do povo é apenas um aspecto de um Judiciário que necessita de renovação, a despeito de se apresentar como “defensor da democracia” — ou, no caso do TST, como o “tribunal da justiça social”.

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