Amazônia: muito por fazer, pouco a festejar

O Dia da Amazônia é festejado em 5 de setembro. Nessa data, em 1850, D. Pedro II criou a Província do Amazonas. De lá para cá, a Amazônia mudou. Cresceu ao incorporar o Acre. Ela é metade do território nacional e tanto a Amazônia pertence ao Brasil quanto este à Amazônia. Sua população aumentou. Não é mais deserto demográfico, floresta vazia. São cerca de 30 milhões de habitantes, 500 municípios e 750 vilas e cidades. Precisam de educação, trabalho, renda, saúde e alimentação. Cresce a criminalidade. Faltam alimentos e o mundo rural vive uma crise sem precedentes.

A Amazônia substituiu o Nordeste como região mais miserável e atrasada. O desenvolvimento socioeconômico da Amazônia está bloqueado. Pelo Índice de Progresso Social (IPS), os dez piores municípios do País estão todos na Amazônia, sete no Pará e três em Roraima. A Amazônia concentra 58% das cidades com os piores índices de saneamento básico do País.

Na zona rural, segue o abandono governamental, conjugado às operações de guerra contra agricultores lideradas pelo Ibama. Sob pressão de urbanoides daqui, de países europeus e alhures, querem desantropizar o mundo rural da Amazônia em prol da “biodiversidade” (Revista Oeste, Edição 277).

Quem defende essa eugenia rural de cores nazistas sabe tanto de Amazônia quanto os chineses de queijos. As primeiras leis de proteção do reino animal como um todo surgiram na Alemanha nazista. Críticas da visão antropocentrista de proteção utilitária dos animais, as leis alemãs de 1933 a 1935 (Reichsnaturschutzgesets) reconheciam-lhes um direito intrínseco. A alma viva dos campos (die lebendige Seele der Landschaft), segundo a fórmula de Hermann Göring. Retirar o homem da Amazônia? Reduzir a presença nacional? Entregar ainda mais a Amazônia às organizações não governamentais? Desnacionalizar e internacionalizar ainda mais a região?

Aqui e no exterior, a Amazônia é apresentada de forma fragmentada, em função de ideologias, grupos de interesses geopolíticos e escusos. Quem quer saber a real situação da Amazônia perde-se num cipoal de opiniões parciais, informações e desinformações governamentais ou não, multiplicadas via redes sociais, com pouca participação regional. Qual a situação real da Amazônia? Qual o projeto do Brasil para a região? As duas perguntas devem ser respondidas. São duas tarefas estratégicas colocadas à Nação.

Como primeira tarefa, caberia ao Governo Federal unificar conhecimentos e produzir regularmente um diagnóstico, um Relatório Anual da Amazônia. O Estado deve exercer esse direito à informação como um ato de soberania. Produzir uma espécie de State of the Amazon Region, com ciência, dados, sínteses e análises dos principais temas, desafios e processos. O Estado deve ser o primeiro a compreender e o principal a falar sobre o conjunto da região, a pautar seus temas, e não ONGs estrangeiras ou sob financiamento externo.

A Amazônia precisa ser conhecida, em sua história e complexidade, através de uma visão de conjunto de pelo menos cinco dimensões inseparáveis: seus quadros natural, agrário, agrícola, de infraestrutura e socioeconômico. Eles seriam a estrutura do Relatório Anual da Amazônia.

Informar sobre o quadro natural da Amazônia diz respeito não só à situação das florestas. Inclui solos, riquezas minerais, recursos hídricos, energéticos etc. O Governo apresentaria a situação do conjunto dos recursos naturais, o potencial em gerar energia, explorar petróleo, fertilizantes, terras raras… fracassos e êxitos do extrativismo vegetal. O Relatório deveria apresentar, para cada Estado, os projetos e quais avanços estão ocorrendo ou planejados no uso dessa riqueza em benefício da população e do País, como na exploração do petróleo na Margem Equatorial. No quadro natural, o desmatamento deve estar presente, porém é apenas uma dimensão, um dos processos. Hoje é tratado como sendo praticamente o único desafio no conjunto dos recursos naturais da Amazônia. E o resto?

O quadro agrário é o mais complexo do País. Em nenhuma região, o governo atribuiu tanta terra pública a minorias e a proteção ambiental. São 566 unidades de conservação, terras indígenas… mais de 42% do bioma. Muitas concebidas como “fronteiras de contenção ambiental”. O mundo rural preserva como reserva legal e APPs 28,8% do bioma. Áreas protegidas e preservadas são 71% do bioma. Brasília federalizou a maioria das terras do Amapá, do Acre e de Roraima e as retirou da gestão privada e dos Estados. Tolheu suas economias (Revista Oeste, Edição 190). Governos criaram 2.312 assentamentos e instalaram 499.586 famílias. É preciso titular os produtores e não paralisar o processo. A regularização fundiária é a mãe de todas as batalhas no desenvolvimento regional. Todo ano, o Relatório apresentaria a situação agrária, como é enfrentada em cada Estado, os meios empregados. Não basta apenas criar mais unidades de conservação e ampliar terras indígenas.

O quadro agrícola trará à luz o rosto invisível de um milhão de produtores e unidades de produção da Amazônia. Não há agropecuária mais diversificada: desde sistemas extrativistas até fazendas intensivas de grãos e algodão, no norte do Mato Grosso e nordeste do Pará. Essa agricultura atenderia parte da demanda regional por alimentos se recebesse apoio do Governo e não embargos, notificados por “dedução remota” de crime ambiental. Sem regularização fundiária, assistência técnica, crédito rural e projetos de desenvolvimento, abandonados pela esquerda identitária, os agricultores são uma espécie ameaçada de extinção. Sem eles, a Amazônia passará ainda mais fome. O Relatório Anual da Amazônia deveria apresentar a situação real da agricultura, dos agricultores, das cadeias produtivas e do mundo rural, em cada Estado, e quais os projetos e programas para enfrentar os problemas.

O quadro de infraestrutura varia de Roraima, único Estado não interligado ao sistema elétrico nacional, até o Pará, exportador de eletricidade. A rede viária é precária e regrediu. Estradas asfaltadas perderam operacionalidade. O ambientalismo impede recuperar e abrir estradas e ferrovias, como a Ferrogrão, bloqueada no STF. A hidrovia do Madeira cresceu. Começa a operar a hidrovia do rio Branco entre Caracaraí (RR) e Manaus (AM). A do Tocantins não existe, mesmo com a eclusa de Tucuruí concluída. Tentam criar unidades de conservação para barrar o derrocamento do Pedral do Lourenço e inviabilizá-la. Em Santarém, a criação de pontos de embarque de grãos e outros bens está barrada e prejudica centenas de milhares de pessoas. A operação do porto de Chancay (Peru) e o asfaltamento entre Boa Vista e Georgetown (Guiana) abrem novas saídas logísticas. O Relatório apresentaria a situação do sistema viário, hidroviário, ferroviário, portuário, seus desafios, propostas de integração nacional e temas como eletrificação, armazenagem, indústrias de transformação, Zona Franca de Manaus etc.

O quadro socioeconômico apresentaria seus declinantes e ocultos indicadores. Essa é uma das dimensões mais omitidas. Dos dez municípios com piores resultados no Índice de Desenvolvimento Humano, oito estão na Amazônia e dois no Maranhão. Mais de 40% dos domicílios da Amazônia passam por insegurança alimentar. No Amazonas, mais de 50% da população. A média no Brasil é de 28%. As 10 cidades com a pior qualidade de vida estão todas na Amazônia, sendo sete no Pará. Baixa renda, condições penosas de trabalho, violência, exposição intensa e recorrente a agentes infecciosos, falta de saneamento e acesso a habitação e a cuidados médicos e hospitalares estão na origem dos graves problemas de saúde pública. Miséria, falta de desenvolvimento e ausência de perspectivas, sobretudo para jovens, contribuem para aumentar a criminalidade (Revista Oeste, Edição 194). O Amapá se tornou o Estado mais violento do País, com 45,1 assassinatos por 100 mil habitantes. O Relatório apresentaria os indicadores sociais e econômicos regionais, a situação por Estado, como evolui, projetos e programas para enfrentar os desafios, situações mais críticas e resultados obtidos. Basta de mutismo. Como se miséria, analfabetismo, subnutrição, mortalidade infantil, tuberculose e malária amazônica fossem invisíveis, escondidas sob frondosas castanheiras (Revista Oeste, Edição 285).

Tais dimensões, além das institucionais, deveriam estar nesse Relatório Anual da Amazônia, num site com bancos de dados oficiais, públicos e abertos. Oferecer a todos, no Brasil e no exterior, informações e não narrativas. Pautar debates. Instigar contribuições efetivas. Definir prioridades. A portentosa realidade amazônica é desafio e não obstáculo à inteligência.

A segunda tarefa é apresentar um Plano Estratégico de Ação, de curto, médio e longo prazo, para a Amazônia. Desde a Coroa portuguesa, passando pelo Império do Brasil, Estado Novo e regime militar, o País sempre teve planos para a região. O último, o Programa Nossa Natureza do Governo Sarney, foi há 35 anos. Ele unificou órgãos de fiscalização, criou o Ibama, o monitoramento do desmate, encaminhou leis etc. Desde então, a Amazônia está à deriva: iniciativas setoriais, desencontradas e conflitivas. Sem rumo. Criminalizam atividades humanas e fortalecem, na prática, os conflitos e a Amazônia ilegal. Esse Plano de Estado ultrapassará governos, se definido com participação efetiva e sinodal da população da Amazônia.

Qual o Plano de Ação nos próximos 10, 30 e 50 anos para áreas intocadas, agrícolas, urbano-industriais e energético-mineradoras? Qual o Plano de Ação para expandir a geração de riquezas, emprego e renda? Quais os grandes objetivos e metas do Estado brasileiro em cada quadro analisado? Como esse Plano de Ação supragovernamental será comunicado aqui e no exterior, para gerar discussões pertinentes e produtivas sobre a Amazônia? Como Estados, setor privado, países e instituições poderão contribuir?

Universidades, centros de pesquisa, federações da indústria, comércio e agricultura e sindicatos da Amazônia têm estudos e propostas. Acima de legítimos e parciais interesses dos ministérios de Minas e Energia, da Agricultura, do Meio Ambiente, da Saúde, dos Transportes, da Educação etc., falta uma instância supraministerial para harmonizar iniciativas e agir como locus da produção do Relatório e de cristalização do Plano Estratégico de Ação da Amazônia.

No Dia da Amazônia, há uma certeza sobre as tarefas amazônicas (Relatório e Plano de Ação): a COP30 e o atual Governo não são capazes sequer de pensá-las, quanto mais de iniciá-las. Ficarão para o futuro do futuro. Contudo, “o futuro era bem melhor antigamente”, como diria Luiz Fernando Veríssimo.

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