“A linguagem política é projetada para fazer mentiras soarem verdadeiras e assassinato, respeitável.”
(George Orwell)
Por volta de 508 a.C., o político grego Clístenes reformou o sistema político para acabar com a tirania e permitir que os cidadãos participassem das decisões do Estado. Foi o nascimento da democracia. Mais de dois milênios depois, a palavra continua no centro do debate — mas seu significado tem sido distorcido por aqueles que desejam concentrar o poder em nome dela.
Atualmente, diferentes governos criam modos de democracia. O significado, contudo, está longe de ser parecido com aquele inventado pelos gregos. O presidente Lula e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) constantemente usam o termo para justificar decisões nada democráticas. Recentemente, sem citar o tarifaço imposto por Donald Trump, Alexandre de Moraes disse que “pouco importa quais são ou quais serão os inimigos da democracia (…). Sejam inimigos nacionais, sejam inimigos internacionais, o país soberano como o Brasil, sempre saberá defender sua democracia.”
“Democracia combativa”
Um dos termos cunhados pelos magistrados brasileiros é “democracia combativa”, conforme afirmou o ministro Gilmar Mendes em 10 de julho, um dia depois de Trump avisar que imporia tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros.
“O que nenhuma outra democracia contemporânea enfrentou: uma tentativa de golpe de Estado em plena luz do dia, orquestrada e planejada por grupos extremistas que se valeram indevidamente da imunidade irrestrita das redes sociais”, escreveu Gilmar no X. “Essas singularidades definem o momento histórico da democracia combativa brasileira: quando a defesa irredutível de preceitos constitucionais se transforma em imperativo civilizatório diante de forças que ameaçam não apenas as instituições nacionais, mas o próprio conceito de Estado de Direito no século 21.”
Os juízes têm usado a expressão para condenar manifestantes, inclusive pessoas sem antecedentes criminais, envolvidos nos atos do 8 de janeiro a 14, 16 ou 17 anos de prisão. Alguns, inclusive, foram postos numa cela junto com homicidas e traficantes. O mesmo sistema democrático é usado para censurar jornalistas e políticos de direita.
“Democracia popular”
Isso poderia ser um caso isolado brasileiro. No entanto, os discursos proferidos pelos juízes se assemelham aos de ditadores de vários países. Em nome da soberania da Venezuela, por exemplo, o ditador Hugo Chávez, morto em 2013, mandou os norte-americanos irem para o “carajo”. “Ianques de merd*, aqui há um povo digno”, bradou, durante um discurso em 2008. Se no Brasil o modelo adotado é chamado de “democracia combativa”, na Venezuela é a “democracia popular”. Em junho de 2020, Nicolás Maduro falou que a Venezuela será o berço da “nova democracia popular, do governo e do povo”.
Em nome desse modelo, Maduro dá continuidade à inimizade com os norte-americanos. Também prende políticos opositores e reprime cidadãos que questionam a ditadura bolivariana. Recentemente, a líder da oposição na Venezuela, María Corina Machado, disse que o regime prendeu mais de 20 opositores em 72 horas. Em 26 de julho, a Justiça venezuelana condenou Merlys Oropeza, de 25 anos, a 10 anos de prisão. Seu crime foi criticar o regime nas redes sociais. O sucessor de Chávez, assim como alguns governantes brasileiros, pune dissidentes, censura jornalistas e promove perseguição judicial em nome da luta contra o suposto ódio.
“Democracia soberana”
Se o Brasil usa a “democracia combativa” e a Venezuela a “democracia popular”, a Rússia apropriou-se da “democracia soberana”. Esse conceito foi criado pelo conselheiro do Kremlin Vladislav Surkov em 2006 para descrever a forma de organização política que respeitaria as particularidades históricas do país. A ideia é a mesma da Venezuela e do Brasil: “não pode haver interferências externas, deve-se preservar a soberania nacional diante de pressões externas”.
Segundo o jornal Gazeta do Povo, críticos do regime afirmam que essa doutrina é usada para justificar a concentração de poder, a limitação de liberdades civis e o enfraquecimento da oposição. Sob a retórica da “democracia soberana”, o governo russo exerce controle sobre a mídia, restringe manifestações e reprime opositores. Esses fatores mostram que Brasil, Venezuela e Rússia caminham na mesma direção em nome do conceito próprio de democracia.
“Democracia com o povo e para o povo”
Daniel Ortega, da Nicarágua, criou a “democracia com o povo e para o povo”. Assim como nos outros três países, o nicaraguense justifica as repressões e torturas ao afirmar que defende a “ordem democrática” diante de uma suposta tentativa de golpe no país. O ditador também afirma que a repressão é necessária para “proteger as instituições de pequenos grupos da oposição”.
O presidente do STF brasileiro, ministro Luís Roberto Barroso, deu uma declaração parecida. Em uma carta que rebatia o tarifaço de Trump, o magistrado afirmou que “foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições”.
Presos políticos na Nicarágua
Segundo a ONG Mecanismo de Reconhecimento de Presos Políticos, Ortega e seu regime mantêm 141 opositores encarcerados. Os dados também mostram que, dos presos políticos, 23 são mulheres e 118 homens. Ainda segundo o relatório, 18 são idosos “que são mantidos em condições desumanas”.
No Brasil, em nome do que chama de Estado Democrático de Direito, a reportagem “Crueldade sem limites”, publicada na Edição 266 da Revista Oeste, mostrou a história de Adalgiza Maria Dourado, de 65 anos. Uma das presas do 8 de janeiro, ela foi submetida a sofrimentos na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Outros países sob regime socialista ou ditatorial usam a mesma lógica. É o caso, por exemplo, da Bolívia. Evo Morales, que comandou o país de 2006 a 2019, frequentemente usou a “defesa da democracia” para justificar medidas autoritárias. Em 2008, ele declarou que “a doutrina democrática” estava mais forte do que nunca. Na ocasião, Morales comparava a situação do país com os anos que antecederam a sua chegada ao poder.
Morales foi acusado de adotar uma série de medidas autoritárias ao longo de seu governo. Uma delas foi a tentativa de mudar a Constituição do país para concorrer a um quarto mandato consecutivo. Durante seu governo, o judiciário foi denunciado por alinhar-se ao presidente e perder a independência. Além disso, diversos opositores foram perseguidos, presos ou exilados, como o ex-presidente da Bolívia Jorge Quiroga e o ex-prefeito de Cochabamba Manfred Reyes Villa — que teve de se exilar nos Estados Unidos. A jornalista Amalia Pando, crítica contundente de Morales, relatou ameaças, censura e campanhas de difamação promovidas por apoiadores do governo.
Algo parecido ocorreu no Egito. O atual regime, comandado por Abdel Fattah al-Sisi, afirma que a deposição do presidente islamita Mohamed Morsi foi, na verdade, uma salvação da “democracia”. Em entrevista à rede norte-americana CBS, em 2019, al-Sisi afirmou que a repressão contra os opositores foram necessárias “para restaurar a segurança” do país.
Em todos esses casos — do Brasil à Nicarágua, da Bolívia à Rússia — o discurso democrático deixou de ser um compromisso com a liberdade para se tornar um instrumento de poder. Governantes e juízes reinterpretam o conceito original, distorcendo-o para justificar censura, repressão e perseguição. O que antes era escudo contra tiranias virou ferramenta da própria tirania. E quando a democracia é usada para calar vozes e eliminar o contraditório, resta apenas sua aparência — esvaziada de conteúdo e sentido.
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Quando a palavra democracia é acompanhada de adjetivo leia se ditadura.
Parabéns pelo belo artigo