Raio-X de um governo taxador

No plano de governo apresentado à Justiça Eleitoral durante a campanha de 2022, o então candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu “simplificar tributos”, “reduzir a tributação do consumo” e acabar com o que ele definia como “injustiça tributária”. Dois anos e meio desde a sua volta ao poder, nada disso foi cumprido. Pelo contrário. Com Fernando Haddad como ministro da Fazenda, o atual governo petista tem sido marcado pela ampliação ou criação de tributos. Já são mais de 15 desde janeiro de 2023.

A dupla Lula e Haddad apresentou o cartão de visita da sanha arrecadatória ainda no primeiro mês de governo. Na ocasião, um decreto foi editado para reverter a decisão da gestão anterior em reduzir pela metade as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins em receitas financeiras de empresas. Dessa forma, a cobrança voltou a ser de 0,65% e de 4%, respectivamente. Somente em 2023, essa mudança garantiu quase R$ 6 bilhões ao caixa do Palácio do Planalto, segundo a Advocacia-Geral da União.

Ainda nos primeiros meses da administração petista, o aumento da carga tributária foi provisório em dois momentos. Numa única medida provisória (MP) de fevereiro de 2023, o governo determinou a retomada de PIS, Cofins e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina e o etanol, além de aplicar a alíquota de 9,2% como imposto sobre exportação de petróleo bruto. Como o Congresso não votou, o aumento perdeu o efeito 120 dias depois da edição da MP. O mesmo ocorreu com a medida que previa mudar o cálculo de créditos de PIS e Cofins.

Sem o impedimento por parte do Senado e da Câmara dos Deputados, o governo impôs, no decorrer de 2023, o aumento progressivo da alíquota (que pode chegar a 30%) da importação de veículos elétricos/híbridos. No mesmo ano, a gestão do PT ainda teve tempo de acabar com a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre subvenções para investimento — o que representa mais gastos diretos para as empresas. O governo também deu os primeiros passos para a criação do chamado “Imposto do Pecado”, como ficou conhecido o Imposto Seletivo (IS) — cobrança sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, veículos e cigarros. Foi definida a aplicação de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre jatinhos, lanchas e aeronaves, assim como a progressividade do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) — mais cobranças envolvendo a morte de pagadores de impostos.

Taxando de bets a blusinhas

A criação ou o aumento de tributos seguiu em nichos como as bets, como são popularmente chamadas as plataformas de apostas esportivas on-line, e as blusinhas (entre outros itens) compradas pelos brasileiros em sites de comércio eletrônico, como Shein e Shopee. A partir da lei sancionada por Lula em dezembro de 2023, as bets passaram a pagar alíquota de 12% sobre a receita bruta, além de ver o Estado abocanhar, a título de Imposto de Renda, 15% do valor de cada premiação conquistada pelos apostadores. Com isso, a Associação Nacional de Jogos e Loterias estima o pagamento de R$ 20 bilhões em impostos pelo setor em 2025.

Em relação à “taxa das blusinhas”, a cobrança, que começou a valer em junho de 2024, se deu de duas formas. Em compras de até US$ 50, o imposto passou a ser de 20%. Para itens que passem desse valor, a alíquota ficou em 60%. Apenas no ano passado, o governo arrecadou quase R$ 1,5 bilhão com essas cobranças.

No ano passado, Lula e Haddad também mandaram ver no aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em armas e munições, com as alíquotas indo para 55% e 25%, respectivamente. Somente em 2024, ao menos outros seis tributos foram criados, ampliados ou reativados. Entre eles, os aumentos do imposto de importação sobre painéis solares, da tributação semestral sobre reservas dos fundos exclusivos, da tributação anual sobre rendimentos de offshores, da retomada da cobrança de PIS e Cofins sobre diesel e biodiesel, da elevação do ICMS sobre combustíveis e do imposto sobre a importação de ferro e aço.

A lista dos impostos criados ou ampliados em 2024 poderia ser maior, pois o governo chegou a ressuscitar a cobrança do DPVAT, que havia sido extinta durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro. Diante da repercussão negativa e de rejeição por parte de governadores e, principalmente, parlamentares, Lula e sua equipe desistiram de voltar com esse tipo de cobrança.

Apesar de alguns dos tributos idealizados pelo governo federal ainda não contarem com dados oficiais nem com estudos com previsão do poder arrecadatório, Oeste mapeou que, juntas, as cobranças que começaram a valer desde o início de 2023 têm o potencial de engordar os cofres públicos em cerca de R$ 145 bilhões por ano. O valor foi compilado a partir de informações públicas, estimativas e conteúdos veiculados pela imprensa.

Na visão do advogado Ranieri Genari, especialista em Direito Tributário, a aplicação de mais impostos joga contra o avanço da economia. Para ele, o governo petista precisa mudar a ideia de que o Estado é o “motor” do país.

“Fatores como o alto índice de inadimplência tributária e a pouca lucratividade, em grande parte dos pequenos negócios, escancaram quanto a carga tributária do Brasil afeta negativamente a atividade econômica”, afirma Genari, que é consultor tributário na empresa Evoinc e membro da Comissão de Direito Tributário da seccional de Ribeirão Preto (SP) da Ordem dos Advogados do Brasil. “Isso limita a capacidade de investimento das empresas, sufocando seu caixa, e implica a derrocada do negócio ou contribui para que elas atuem na informalidade, o que prejudica a geração de empregos e afeta, inclusive, a arrecadação esperada.”

Oposição e indústria pedem basta

Líder da oposição na Câmara, o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) define a sanha arrecadatória do governo Lula como “revoltante”. De acordo com ele, a estratégia não deveria ser criar impostos, mas reduzir ao máximo a gastança da máquina pública.

“É inadmissível continuar prorrogando essa situação. O Brasil precisa, com urgência, de uma reforma que traga justiça tributária de verdade.”

“O que a gente presencia em Brasília é um governo completamente desconectado da realidade da população”, avalia Zucco. “Enquanto o povo trabalha duro para pagar as contas, o governo Lula abre a torneira dos gastos e empurra a conta para as costas do contribuinte. Em vez de cortar privilégios, reduzir desperdícios e enfrentar o inchaço da máquina pública, esse governo prefere seguir o caminho mais fácil: aumentar imposto. É um modelo falido que sufoca o setor produtivo, desestimula o empreendedor e pune quem gera emprego.”

Conforme mencionado por Zucco, o setor produtivo tem deixado claro que está se sentindo sufocado com a política econômica que só prevê aumentar o caixa governamental. Neste mês de junho, o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, reagiu à notícia de que o Ministério da Fazenda prepara proposta que visa à tributação em 5% sobre títulos das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). “O crédito vai ficar ainda mais caro”, disse Alban. “No fim das contas, quem vai arcar com isso é o consumidor. É inadmissível continuar prorrogando essa situação. O Brasil precisa, com urgência, de uma reforma que traga justiça tributária de verdade.”

Com empresas e trabalhadores cansados de pagar impostos, o Congresso Nacional enterrou na última quarta-feira, 25, a tentativa do governo de aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em incomum sintonia, a Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram a proposta governamental no mesmo dia. Uma “derrota histórica” para Lula, definiram políticos da oposição.

Governo (mau) gastador

O revés do governo em relação ao aumento do IOF não tende a mudar a estratégia de Lula e Haddad. Segundo Zucco, a dupla petista vai agir para, logo menos, tentar criar ou aumentar algum outro imposto. O deputado, no entanto, avisa: a oposição vai trabalhar contra a elevação da carga tributária do país.

“Mobilizamos o Congresso contra a taxação do agro e estamos preparando novas ações contra a tentativa de tributar Certificados de Recebíveis Imobiliários, Certificados de Recebíveis do Agronegócio e debêntures incentivadas”, diz Zucco. “E vamos além: estamos denunciando, cobrando, protocolando ações e convocando ministros para prestarem esclarecimentos.”

A busca do governo federal por novas fontes de receita resulta em arrecadação recorde. De acordo com os dados oficiais, as receitas do Executivo federal em 2024 totalizaram R$ 2,65 trilhões. Contudo, a turma de Lula e do PT não faz a lição básica seguida por qualquer dona de casa: gastar menos do que se ganha. Nesse sentido, a Instituição Fiscal Independente, que é ligada ao Senado, prevê que o déficit primário (despesas maiores que as receitas) será de mais de R$ 83 bilhões em 2025.

Com o caixa do governo federal no vermelho — apesar do aumento desenfreado de impostos — a pouco mais de um ano da eleição presidencial, Lula e Haddad parecem ter ignorado um fator decisivo em qualquer disputa política. Como alertou James Carville, estrategista da campanha vitoriosa de Bill Clinton em 1992, ao resumir a principal preocupação do eleitorado: “É a economia, estúpido”.

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