O ministro do STF Luís Roberto Barroso declarou que a polêmica entre seu colega Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk é assunto encerrado.
Não, muito pelo contrário. O assunto está ficando escancarado para nós e o resto do mundo. O dono do X já conseguiu o que parecia impossível: romper a bolha de silêncio da imprensa brasileira e internacional para a onda de autoritarismo jurídico que está acontecendo no Brasil. E mais: agora a questão foi parar na Justiça americana.
Coincidência ou não, até as mídias mais fiéis ao petismo estão começando a reconhecer que o país mergulhou num poço profundo de bizarrices jurídicas injustificáveis. E que isso não pode continuar assim.
As manchetes que a imprensa brasileira revelou nesta semana foram surpreendentes — e deram esperança a quem deseja a volta da plena liberdade ao Brasil. “Não pode haver censura nas redes sociais”, foi o título de uma matéria do dia 13 do jornal O Globo.
Teve mais: “Censura promovida por Moraes tem de acabar”, declarou a Folha de S.Paulo no mesmo dia. “A legítima crítica ao Supremo”, emendou o Estado de S. Paulo no dia seguinte.
A revista britânica The Economist faz algumas críticas a Moraes, numa matéria intitulada “Elon Musk está brigando com a poderosa Suprema Corte do Brasil”. Mas escancara sua posição ao colocar todo o autoritarismo do STF na conta de uma reação ao “golpismo” de Bolsonaro.
A Economist defende abertamente a regulação das mídias sociais, já que, segundo a revista, alguém tem que fazer esse serviço. “Se a briga levar as outras instituições a reivindicar algumas responsabilidades do Supremo Tribunal, Musk terá prestado um verdadeiro serviço ao Brasil.” Na prática, a Economist propõe que a responsabilidade pela censura seja mais dividida entre outros organismos, já que o STF brasileiro está com excesso de trabalho.
Em plena luz do dia
Posição totalmente oposta foi tomada pela jornalista Mary Anastasia O’Grady, do Wall Street Journal. “Elon Musk resiste à censura no Brasil” é o título de sua coluna do dia 14.
“O Supremo Tribunal Federal do Brasil ordenou na semana passada que a Polícia Federal adicionasse o empresário bilionário Elon Musk ao seu ‘inquérito sobre milícias digitais’”, escreveu O’Grady. “O juiz Alexandre de Moraes quer que a plataforma Twitter, de Musk, bloqueie declarações de usuários brasileiros que o Judiciário considere notícias falsas. Musk decidiu resistir a essa censura, tornando-se alvo dos promotores federais.”
O’Grady vai direto ao ponto: “Esse caso não tem nada a ver com conter o domínio das grandes tecnologias, reduzir os riscos para a democracia ou mesmo proteger as crianças das redes sociais. Essa é uma luta entre um Supremo Tribunal politizado e os críticos do presidente Luiz Inácio ‘Lula’ da Silva. Isso mostra que o Brasil não tem mais um Judiciário independente. A triste realidade é que a sua democracia está morrendo em plena luz do dia”.
A última frase parece uma indireta para o jornal ultraesquerdista Washington Post, que adotou o lema “a democracia morre na escuridão”. No seu artigo, O’Grady resume a situação em que o Brasil vive desde o início do ano passado: “Nos últimos anos, os críticos de Lula tiveram as suas contas bancárias congeladas e os registros financeiros intimados. Alguns fugiram para o exílio, onde souberam que seus passaportes foram cancelados. Questionar a legitimidade da vitória eleitoral de Lula levou alguns à prisão. O denominador comum tem sido a falta do devido processo legal”.
O’Grady termina sua coluna citando o papel do dono do X na atual situação: “Em 6 de abril, Musk se rebelou, tuitando que, embora o Twitter tenha ‘informado’ as contas que foi instruído a bloquear, ele ‘não sabe os motivos pelos quais essas ordens de bloqueio foram emitidas’. Nem ‘sabe quais postagens supostamente violam a lei’ e que ‘está proibido de dizer qual tribunal ou juiz emitiu a ordem, ou com que fundamento’. O Twitter é ‘ameaçado com multas diárias se não cumprirmos’, disse ele. Na semana passada, ele suspendeu o bloqueio de alguns usuários. Ele também ameaçou divulgar sua comunicação com o tribunal, um registro que os brasileiros merecem ver”.
Bomba jurídica internacional
A conta de Musk no X mostra que ele não pode passar seu tempo dedicado a lutar contra o autoritarismo no Brasil. No dia 12, comemorou o recorde de seu foguete Falcon 9, que completou o 20º ciclo de decolagem e aterrissagem — um feito inédito na história da engenharia espacial.
No dia 15, contudo, o departamento de Global Affairs da X Corp. declarou com todo formalismo na rede social: “A X Corp. foi formalmente intimada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos a fornecer informações sobre as ordens do Supremo Tribunal Federal do Brasil em relação à moderação de conteúdo. Para cumprir suas obrigações de acordo com a legislação dos EUA, a X Corp. respondeu ao Comitê”.
O comentário de Elon Musk para esse post foi considerado até agora um de seus mais ousados movimentos nesse duelo com o STF brasileiro: “As leis dos Estados Unidos impedem o X de participar em corrupção que viole as leis de outros países, que é o que Alexandre está exigindo que façamos”. Na prática, jogou uma bomba jurídica internacional no colo do Supremo brasileiro.
A fake news da agência Reuters
Ainda no dia 15, mais um fato estranho parece ter indicado que os ventos estão mudando no Brasil. Às 18h28, o repórter Ricardo Brito, do escritório da agência Reuters em Brasília, escreveu um artigo com o seguinte título: “X reverte rota e diz ao tribunal brasileiro que cumprirá as decisões”.
O título indicava uma espécie de rendição de Elon Musk a Alexandre de Moraes. “Conforme já comunicado à Polícia Federal, o X Brasil informa que todas as determinações deste Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral continuarão a ser integralmente cumpridas pela X Corp.”, dizia o comunicado do ramo brasileiro da empresa.
A nota de Ricardo Brito segue a linha oficialista estilo Jornal Nacional: “Moraes investiga ‘milícias digitais’ acusadas de espalhar notícias falsas e mensagens de ódio durante o governo do ex-presidente de extrema direita Jair Bolsonaro. Ele também lidera uma investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Bolsonaro”.
A nota da Reuters pareceu ter sido escrita para causar desânimo em quem luta contra as arbitrariedades do STF. Algo como “se o Elon Musk se rendeu, por que eu vou resistir?”. O que aconteceu de estranho? Ela não teve grande repercussão na própria imprensa brasileira.
O jornalista Paulo Figueiredo analisou esse caso no seu Paulo Figueiredo Show:
“Eu li a reportagem da Reuters e não vi nenhuma reversão da posição de Elon Musk. O que eu vi é que os advogados do X no Brasil estão reiterando a postura anterior. Eles precisam se defender. Afinal, Alexandre decidiu que os advogados e os representantes legais do X no Brasil são responsáveis pelas decisões tomadas por Elon Musk. Ou seja, os advogados podem ser perseguidos criminalmente pelas decisões do cliente. E isso não existe em lugar nenhum do mundo. Essa notícia da Reuters é falsa. Não há mudança de posição. Não caiam em fake news da Reuters, uma agência de militância de esquerda.”
‘Poder ao povo’
E o que está à espera dos funcionários do X que vão prestar depoimento sobre o caso? Segundo o advogado constitucionalista André Marsiglia, há quatro “incongruências jurídicas” na ordem do ministro Alexandre de Moraes:
- Não se pode intimar alguém da empresa em um inquérito sobre Musk: “Não pode ser ouvida uma pessoa sobre procedimento sobre ela”.
- Não se intima alguém para averiguar se houve descumprimento de alguma decisão judicial.
- Não é necessário ouvir os funcionários quando basta solicitar documentações que comprovem a ação.
- “A opinião pública inteira” confirmou que Musk não é o CEO do X/Twitter.
Qual é o objetivo de Alexandre de Moraes e seus aliados no STF? Fechar a rede social X? Expulsar as empresas de Elon Musk — como a Starlink — do país por (segundo o subprocurador-geral Lucas Furtado) violarem a “soberania nacional”?
Se a intenção é essa, vai ficar difícil. Matéria de Rose Amantéa para o jornal Gazeta do Povo mostra que os negócios de Musk estão sendo devassados pelo governo federal e pela parte mais fiel da imprensa. Mas, quanto mais se cava, mais se percebe quanto dependemos da Starlink.
Os governos de Estados como Amazonas e Amapá estão contratando a Starlink para a rede de ensino. O Exército, ainda segundo a matéria da Gazeta do Povo, tem um pedido de conexão para a Infantaria de Selva de Rondônia no valor de R$ 146 mil. A Marinha Brasileira está instalando serviços de conexão nas cidades de Belém, Santos, Rio de Janeiro e Porto Velho. Tribunais e Câmaras Municipais da Região Norte usam a Starlink. Toda essa rede de usuários vai ficar na mão por causa de uma decisão monocrática de um juiz?
Quanto a Alexandre de Moraes, durante uma visita neste dia 17 ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fez a seguinte declaração: “Vossa Excelência lembrou que na virada do século não existiam redes sociais, nós éramos felizes e não sabíamos”. Aparentemente, revelou que não quer apenas a censura nas redes — inconscientemente, deseja a extinção delas.
A resposta de Musk no X foi em português: “Poder ao povo!”.
Poder ao povo! https://t.co/bnRNQfqqc5
— Elon Musk (@elonmusk) April 17, 2024
E agora os representantes do povo americano reunidos no Congresso soltaram um documento com o explosivo título: “O ataque à liberdade de expressão e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”.
Essa história aparentemente está apenas no começo.
Leia também “O pesadelo dos tiranos”
Os esquerdistas querem se fazer passar por democratas enquanto sonham com uma ditadura comunista, sim, esse comunismo que certos esquerdistas disfarçados de democratas disseram não mais existir. Esses coitados medem a capacidade cerebral alheia de acordo com os seus estreitos horizontes mentais.
Todo o poder aos soviets.
O dono do ultra esquerdista WP é o bilionário J. Bezos.
Bela análise. Parabéns!
Alexandre de Moraes não gosta de rede social porque vive na base da mentira. O mundo ideal para ele é que tenha somente veículos “oficiais” noticiando, tipo a Globo, que recebe dinheiro público para falar o que seu chefe (governo) manda.
Para quem tem dificuldade em entender o português, está desenhado.
#Censura não.
#Tirania não.
#Ditadura não.
Boa, Dagô.
Mais explicado impossível! Límpido e transparente, dissecado às últimas consequências. Brilhante artigo. O povo brasileiro agora precisa descobrir como por fim a essa corja e ao seu mentor.
Xadrez para essa esquerda criminosa