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Geraldo Filipe da Silva, morador de rua injustamente preso por Moraes pelo 8 de janeiro | Foto: Reprodução
Edição 208

A inocência assassinada

O mais desmoralizante abuso judicial do STF foi consumado pela absolvição do morador de rua que Moraes manteve na cadeia por 11 meses

Augusto Nunes
Cristyan Costa
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“Moraes propõe primeira absolvição total de acusado por participação no 8 de janeiro”, noticiou no fim da manhã deste 8 de março um locutor da CNN. Com ligeiríssimas variações, as emissoras de rádio e TV repetiram nas horas seguintes a informação que viraria manchete na edição impressa dos jornais do dia 9. O ministro Alexandre de Moraes foi invariavelmente o sujeito da frase que, com maldisfarçado entusiasmo, festejava a grande novidade: no peito de um carcereiro vocacional também bate um coração. Faltou espaço para informar já no título que o absolvido se chama Geraldo Filipe da Silva, que tem 27 anos e que era morador de rua quando Moraes o instalou na cadeia em que ficaria enjaulado por 11 meses.

Previsivelmente, textos produzidos por jornalistas estatizados passaram ao largo de fatos que transformam o que foi apresentado como um gesto compassivo num dos mais vergonhosos naufrágios pilotados por Moraes, com o apoio militante da maioria dos tripulantes togados. Na sessão virtual do Supremo Tribunal Federal em que tentou justificar seu voto, o condutor do inquérito que investiga um golpe de Estado de araque caprichou no juridiquês. Alegou que, no caso, há ausência de “elemento probatório” capaz de “comprovar seu elemento subjetivo do tipo dolo”. Se quisesse ser compreendido, constatou o jornalista J. R. Guzzo, Moraes poderia ter reduzido o falatório a uma única frase: “O homem não fez nada”.

Censura TSE
Alexandre de Moraes, presidente do TSE, durante sessão plenária (27/2/2024) | Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE

A ópera do absurdo começou no fim da tarde de 8 de janeiro de 2023, quando Geraldo resolveu jantar mais cedo num centro de acolhimento de desabrigados próximo da Esplanada dos Ministérios. Com tempo de sobra, sem nada de urgente a fazer, o homem anexado pela novilíngua esquerdista à tribo das “pessoas em situação de rua” foi espiar o que se passava nos lugares que habita. Ficou intrigado com a procissão de gente trajada de verde e amarelo que avançava rumo à Praça dos Três Poderes. Curioso, juntou-se à multidão para descobrir como aquilo acabaria. Não acabaria bem, desconfiou ao aproximar-se do prédio do Congresso: centenas de pessoas que desconhecia corriam em diferentes direções, para escapar de bombas de efeito moral atiradas por helicópteros. Ele achou melhor cair fora da zona conflagrada.

Tarde demais. A retirada mal começara quando se viu interceptado por manifestantes convencidos de que ali estava “um infiltrado petista”. Para sorte de Geraldo, quatro ou cinco soldados da Polícia Militar estavam por perto, viram o que ocorria e interromperam em seu início a sucessão de socos e pontapés. Para azar de Geraldo, os mesmos policiais que o livraram de um possível linchamento decidiram transferir para a cadeia agressores e agredidos. O morador de rua tinha tanto a ver com os barulhos daquele domingo quanto bebês de colo ou tribos isoladas da Amazônia. Não invadiu qualquer das sedes dos Três Poderes, não depredou coisa alguma e nunca ouvira falar em golpe do Estado. Apenas estava no lugar errado no dia errado.

Tanto bastou para que se tornasse um dos mais de 1,3 mil presos em flagrante enquadrados no Inquérito nº 4.922 do Supremo Tribunal Federal, que já no dia 9 de janeiro entrou na mira da portentosa Vara Criminal concebida e comandada pelo onipresente Alexandre de Moraes. Como as investigações são sigilosas, os incluídos nesse monstrengo jurídico só sabem que são acusados da prática de cinco diferentes crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio público e associação criminosa armada. A soma das penas prescritas por tais delitos pode passar de 17 anos.

Na denúncia encaminhada ao STF, a PGR garantiu que Geraldo cometeu os cinco delitos. A Defensoria Pública da União, que lidou com o caso durante algumas semanas, procurou comunicar que Geraldo era mendigo e nada fizera de errado

Em países sérios, punições desse calibre se amparam em investigações minuciosas e na coleta de provas suficientemente robustas para que não restem quaisquer dúvidas sobre a autoria dos crimes. Nestes tempos estranhos, Moraes decidiu que todos os que estavam na Praça dos Três Poderes na tarde de 8 de janeiro de 2023 seriam enquadrados nos cinco delitos, ficariam presos sabe Deus até quando e seriam julgados em lotes sem a indispensável individualização de conduta. Qualquer temporada num presídio medida em dois dígitos não é pouca coisa, sabe quem se orienta pelo calendário gregoriano. É quase nada para um inimigo do Estado Democrático de Direito, decretaram semideuses togados. Amém, murmuraram a direção da Polícia Federal e a cúpula do Ministério Público.

Na denúncia encaminhada ao STF, a Procuradoria-Geral da República garantiu que Geraldo cometeu os cinco delitos. A Defensoria Pública da União, que lidou com o caso durante algumas semanas, procurou comunicar à PGR e ao STF que Geraldo era mendigo e nada fizera de errado. Depois de assumir a defesa do prisioneiro, a advogada Taniéli Telles reiterou as mesmas informações em sucessivos recursos. Foi ignorada por 11 meses. Só em novembro passado a PGR reconheceu que havia recomendado a condenação de um inocente e solicitou ao ministro Moraes que o libertasse. Imerso na montanha de casos que abarrotam seu gabinete, transformado na maior e mais espantosa Vara Criminal do mundo, o superministro não revela quais critérios utiliza na montagem da fila de espera.

O que se sabe é que, escolhido o caso a liquidar, poucos minutos bastam para a decisão irrecorrível. Os culpados devem aguardar o julgamento e a sentença condenatória. Os outros deixam a cela — mas não porque Moraes começou a curar a disfunção que o impede de enxergar inocentes. Escapam da prisão em regime fechado pela inexistência de uma única e escassa prova de culpa. Ainda assim, não são poupados de “medidas restritivas” que incluem a inevitável tornozeleira eletrônica — e apressaram o parto de mais duas brasileirices sem similares nas genuínas democracias: a meia liberdade e o direito de ir e vir até certo ponto. “Fiquei muito surpresa”, diz Taniéli. “Geraldo não tem endereço fixo. Por viver na rua, anda para cima e para baixo. Como não sabe direito até onde pode chegar, ele quase voltou a ser preso por ter desrespeitado o limite.”

Geraldo Filipe da Silva, morador de rua preso no 8 de janeiro | Foto: Reprodução/Redes Sociais

Para mantê-lo fora da cadeia, a advogada instalou Geraldo num minúsculo apartamento que lhe permitiria dormir em sossego e manter carregada a tornozeleira. Parentes de outros encarcerados doaram móveis, roupas e um celular. Mas o mendigo logo conseguiu algum dinheiro com parentes e mudou de endereço. Também essa escala foi curta. Em janeiro, arrastando apenas um colchão, voltou a perambular pela capital federal. No momento, passa as noites em algum agrupamento de desvalidos e sobrevive com os donativos que arrecadou durante o dia. E que nenhuma advogada, entidade assistencial ou alma caridosa ouse tentar acomodar essa gente num abrigo. Desde julho de 2023, por decisão do mesmíssimo Alexandre de Moraes, é proibido “fazer o recolhimento forçado de bens e pertences, assim como a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua”.

O ministro atendeu a uma solicitação judicial feita por três siglas: PT, Psol e MTST. Os dois partidos e a organização ultraesquerdista concluíram que “as pessoas em situação de rua se encontram em condição de fragilidade, incerteza, provisoriedade e precariedade”. Entusiasmado, Moraes acrescentou que é também por isso que “o Brasil vive uma violação maciça de direitos humanos e um potencial estado de coisas inconstitucional”. Com uma canetada, o ministro expropriou espaços urbanos pertencentes a todos os moradores de uma cidade. Com outras, reafirmou que os novos donos dos bancos de praças e calçadas sob marquises só sairão das moradias ao ar livre se quiserem. Ou se o benfeitor dos desabrigados resolver trancafiá-los no xilindró.

O pernambucano Geraldo trabalhava como serralheiro em Arcoverde até 2022, quando resolveu transferir-se para o Distrito Federal. Deixou na cidade natal o pai, a mãe, três irmãos, a mulher e um filho, hoje com 7 anos. A família não pretende levá-lo de volta. O mendigo mal se lembra dos parentes. O humor tem oscilado com preocupante frequência entre a alegria e a tristeza, a tranquilidade e a cólera. Ultimamente, Geraldo passou a desconfiar que é monitorado por satélites e drones. Não sabe dizer por que foi preso, queixa-se constantemente do desconforto causado pela tornozeleira e parece cada vez mais irritado com os telefonemas que recebe de agentes da Polícia Federal quando desrespeita alguma regra imposta por Moraes. Para recarregar o celular, Geraldo recorre a funcionários dos estabelecimentos comerciais onde pede comida. Familiares de presos do 8 de janeiro abrem as portas das suas casas para que mantenha a tornozeleira carregada. O mendigo tampouco entende direito o que aconteceu em 8 de março.

O parecer de Moraes, favorável à soltura de um brasileiro que não deveria ter sido preso sequer por um minuto, já foi endossado por mais cinco ministros, o que garante a soltura. Mas só depois de encerrada a votação poderá ser consumada a real libertação do réu. Até agora, apenas quatro dos mais de 1,3 mil presos do 8 de janeiro se livraram do cruel castigo adicional: alforriados pela morte, foram enterrados sem a marca do rancor. O pernambucano que há dois anos apareceu em Brasília será o primeiro a ver arrancada — em vida — a tornozeleira eletrônica. Mas aquele Geraldo Filipe da Silva não existe mais.

O dia em que Geraldo Filipe da Silva deixou a prisão, em novembro de 2023 | Foto: Reprodução/Redes Sociais

Leia também “O teste da Paulista não falha”

35 comentários
  1. Adailton Ribeiro de Oliveira
    Adailton Ribeiro de Oliveira

    Quantas arbitrariedades mais deverão ser cometidas para que o senado acovardado tome alguma providência contra os abusos de autoridade constantemente cometidas por esse superministro. Se a justiça dos homens falha, só nos resta a JUSTIÇA DE DEUS.

  2. Alair Batista Pinto
    Alair Batista Pinto

    Gracias.

  3. Juliana saad de carvalho
    Juliana saad de carvalho

    Moraes e toda a turma deveriam ser presos. Se houvesse real aplicação da justiça no país.

  4. Jean Carlos de Carvalho
    Jean Carlos de Carvalho

    Deus é grande. E ele me fará viver e vivenciar o dia em que Alexandre de Imoraes será preso.

  5. LUIZ AUGUSTO BRUNETTO
    LUIZ AUGUSTO BRUNETTO

    E quem vai pagar por esta estupidez deste desprezível cabeça de ovo somos nós, o povo otario. Sugiro Augusto lançar uma campanha para q as indenizações q fatalmente virao sejam pagas por quem as originou, no caso, o desprezível…

  6. Valesca Frois Nassif
    Valesca Frois Nassif

    Desgraçadamente assim opera o STF ; quando não peca pela ação , peca pela omissão . Melhor dizendo: um peca pela ação e todos os demais pela omissão . Por que somente um decide?

  7. Christian
    Christian

    Se eu fosse ele, processava o Estado por ter sido encarcerado por 11 meses.

  8. Isolda Aranha Leite
    Isolda Aranha Leite

    É tristeza em cima de tristeza! oh país véi!

  9. Reginaldo Corteletti
    Reginaldo Corteletti

    Temos o nosso Freisler no Brasil. (“Nos julgamentos teatrais que presidia, humilhar os réus era uma constante. Hoje, a sua atuação remanesce como símbolo da depravação do sistema judiciário alemão em favor do nazismo”). Nosso Temos o nosso Freisler no Brasil. (“Nos julgamentos teatrais que presidia, humilhar os réus era uma constante. Hoje, a sua atuação remanesce como símbolo da depravação do sistema judiciário alemão em favor do nazismo”). Nosso Freisler terá que trabalhar mais, já que na sua conta tem uma morte até agora. Mas, tem a seu favor a prisão em massa inocentes, e continua trabalhando firme. Seu nome também estará registrado na história, como o de Freisler. Vocês sabem quem é?

  10. Léo Pasqualine Filho
    Léo Pasqualine Filho

    É surreal ver uma pessoa inocente passar tanto tempo na cadeia por causa desse inquérito que trata as pessoas coletivamente como gado, levadas aos campos de concentração do sistema e condenadas a penas desproporcionais como em Cuba.

  11. DONIZETE LOURENCO
    DONIZETE LOURENCO

    O Czar do poder judicial tupiniquim, no uso de suas atribuições arbitrárias decreta: Eu decido e não devo satisfação a ninguém.
    Nem o regime militar (1964-1985) ousou tanto.
    Erros judiciais fazem parte da bibliografia jurídica mas o que assistimos hoje no Brasil é um verdadeiro massacre de seu aparato legal por um único ator: Alexandre de Moraes.

  12. Fernando B. Monte-Serrat
    Fernando B. Monte-Serrat

    A justiça dos homens não é capaz de punir com a devida “dosimetria” (usando um termo que os iluminados adoram exibir) os erros desse crápula tresloucado. Somente a justiça divina tem a sentença máxima da eternidade no lago de fogo. Dali ele não sairá nem com tornozeleira.

  13. Braz Valentim Bortolozo Bortolozo
    Braz Valentim Bortolozo Bortolozo

    Tem que prender todos os ministros que votaram pela prisão desses inocentes.

  14. Raimundo Rabelo Lucas
    Raimundo Rabelo Lucas

    Que país é esse! Parece coisa de filme de terror. Até quando o Brasil vai ficar refém de um MONSTRO SOCIOPATA SÁDICO chamado de Alexandre de Moraes o Frankestein do século XXI.

  15. Candido Andre Sampaio Toledo Cabral
    Candido Andre Sampaio Toledo Cabral

    Para a complacência dos jornalistas estatizados, como os GloboNews.

  16. Guilherme Marchiori de Assis
    Guilherme Marchiori de Assis

    Como todo tirano ao longo da história, Moraes há de cair!

  17. Joao Pita Canettieri
    Joao Pita Canettieri

    *GUARATINGUETÁ SP Terra de Frei Galvão, Presidente Rodrigues Alves, Dr. Zerbini, Dilermando Reis, Visconde de Guaratinguetá e outros. Agora temos o JOÃO de Guaratinguetá preso em Brasília* *08.01.23*

  18. MB
    MB

    Terror é isso.

  19. Daniel Lima de Sá Ribeiro
    Daniel Lima de Sá Ribeiro

    Terrível…. terrível…. terrível

  20. Vanise Celeste Oliveira da Rocha
    Vanise Celeste Oliveira da Rocha

    É uma vertonha!!!!!!

    1. Vanise Celeste Oliveira da Rocha
      Vanise Celeste Oliveira da Rocha

      Vergonha!!!

  21. Rosalia Alvim Saraiva
    Rosalia Alvim Saraiva

    Narciso, na mitologia grega, caiu no lago ao olhar apaixonadamente sua imagem na água.

  22. José Gilberto Pizi
    José Gilberto Pizi

    Opinião: acho que vocês não deveriam “generalizar” quando citarem, tanto aqui na revista impressa, quanto nas transmissões diárias, as instituições “PGR” “Judiciário”, “STF”, “Defensoria”, “PF”.
    Acho que de e ser citado o nome do funcionário público que tomou essa ou aquela decisão: o delegado tal…., o subprocurador tal…, o ministro tal…. O público tem o direito de saber quem são esses “energúmenos incompetentes perseguidores”.

  23. Marcelo Gurgel
    Marcelo Gurgel

    Lastimável.

  24. Teresa Guzzo
    Teresa Guzzo

    Artigo brilhante, será que Alexandre de Moraes tem prazer de ser o homem mais odiado do Brasil?mais uma história real de um morador de rua preso apenas pelo desejo de um ministro do STF.

  25. Erasmo Silvestre da Silva
    Erasmo Silvestre da Silva

    Estado democrático de direito feike nios direitos humanos e desumanos constituição códigos de leis PSOL PT PC do B PSB Zé Dirceu Randolfe Alexandre Lula Lulinha Fátima Bezerra Gleisi Hoffman Alice Portugal Jandira Fegalli General Melancia PGR AGU MPF CNJ STJ polícia Federal milicial Wellington Quá Quá Sérgio petecão e a corja esquerdista de norte a sul leste a oeste, só vai tudinho é na BALA

    1. Maurílio Ferreira
      Maurílio Ferreira

      Perfeita análise.

  26. MNJM
    MNJM

    Moraes falar em direitos humanos é uma grande piada. UM TIRANO.
    Deveria responder pelo crime de ter deixado um cidadão preso por 11 meses. INOCENTE.
    O covarde do Pacheco continua ignorando todas essas canalhices.

  27. Sidevaldo Macedo
    Sidevaldo Macedo

    A minha dúvida é: o Congresso Nacional pode resolver essa situação?

    Parabéns Augusto Nunes e Cristyan Costa!

  28. Reginaldo Corteletti
    Reginaldo Corteletti

    Sob a tortura, nós perdemos de nós mesmos. Nem este canalha merece tal fim. Terá que estar lúcido até seu último dia para lembrar de suas maldades, como bom canalha que é.

  29. James
    James

    Como é possível tamanha surrealidade ?
    O fim da liberdade de um povo!
    Parece que a única teoria política possível, que poderá ser utilizada, é que seres extraterrestres, estão dominando o Brasil e o povo está convidado para defender o Brasil.
    Quando ?
    Todos os domingo nas ruas !
    Até que os extraterrestres saiam do Brasil !
    #ForaComunistas !

  30. ANDRE DE LANNA MALTA
    ANDRE DE LANNA MALTA

    Ninguém entendeu nada. O Xandão é um humanista, um ser iluminado. Ele só quis tirar o morador de rua da condição insalubre em que vivia e o colocou para viver em uma cela na Papuda. Parabéns a Alexandre, o Magnânimo!

  31. Leonardo Abreu
    Leonardo Abreu

    Essa história de abuso judicial um dia será passada a limpo. E as autoridades abusadoras serão, sim, punidas.

  32. Nelson Ávila
    Nelson Ávila

    Brilhante texto, pena que sobre tão lamentável acontecimento e arrogância dos “poderosos”. Enquanto isso, uma lei contra “Abuso de Autoridade” mofa na Câmara e Senado, presididos por dois políticos que têm um único amor: o poder!

    1. Luzia Helena Lacerda Nunes Da Silva
      Luzia Helena Lacerda Nunes Da Silva

      Belo texto para falar de um sádico, cruel, vaidoso, louco …
      Você pode escrever um belo perfil desse homem vil e
      pusilânime. Sugiro o título:
      NARCISO NO STF
      DE COMO APAIXONAR-SE POR SI PODE SER TÃO MISERÁVEL

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