O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator da ação do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) sobre a inelegibilidade do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR).
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Zeca foi multado em R$ 15 mil pela Justiça Eleitoral do Paraná por postagens nas redes sociais em que ele chama Deltan de “criminoso” e afirma que o pré-candidato ao Senado está inelegível.
Na reclamação ao STF, o petista contesta essa decisão. Ele alega que houve censura, contrariando entendimento da Corte sobre liberdade de expressão na Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental n° 130.
O petista também sustenta a veracidade da inelegibilidade, destaca sua imunidade parlamentar e alega que a multa de R$ 15 mil é excessiva. Por fim, invoca o princípio de mínima intervenção no ambiente digital.
Liminarmente, ele requer:
- (a) suspensão da exigibilidade da multa de R$ 15.000;
- (b) suspensão da obrigação de remoção dos conteúdos publicados; e
- (c) suspensão de quaisquer atos executivos derivados da sentença reclamada — incluindo o prosseguimento do julgamento do Recurso Eleitoral sob a premissa da exigibilidade imediata —, até o julgamento final desta Reclamação;
A decisão da Justiça Eleitoral do Paraná
A juíza Adriana de Lourdes Simette, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), entendeu que a postagem configura propaganda eleitoral antecipada negativa, especialmente em razão do uso do termo “criminoso” para se referir ao ex-deputado.
“Assim, entendo que o conteúdo das postagens atribui ao pré-candidato a condição de criminoso e afirma sua inelegibilidade extreme de dúvida, com referência a órgãos institucionais, conferindo aparência de veracidade às imputações, de modo que se trata de manifestação apta a macular a honra e influenciar negativamente o eleitorado, caracterizando propaganda eleitoral antecipada negativa”, afirmou a magistrada.
O relator Gilmar Mendes
Gilmar Mendes, escolhido por sorteio, ainda não despachou a ação. Chama atenção o fato de que o ministro tem um histórico de críticas à Operação Lava Jato e já fez declarações públicas com ironia a Deltan.
Em 2023, durante evento do grupo Prerrogativas, o ministro afirmou: “Esses dias eu via o Dallagnol dizendo que, quando saiu da Câmara, ele estava no avião e começou a chover Pix. É o novo contato com a espiritualidade, a espiritualidade do dinheiro, certamente já pode fundar uma igreja”, declarou Mendes.
+ STF mantém publicação sobre inelegibilidade de Deltan
As críticas do ministro também costumam atingir o senador Sergio Moro (PL-PR), ex-juiz da Lava Jato. “Curitiba gerou Bolsonaro. Curitiba tem o germe do fascismo”, disse Gilmar, em maio de 2023.
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