O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor do acolhimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra três deputados do Partido Liberal (PL) por corrupção passiva.
O julgamento ocorre na 1ª Turma do STF e deve ser concluído até 5 de março. Zanin é o relator do processo, e ainda precisam votar os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
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Os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA) são acusados de solicitar propina de José Eudes Sampaio Nunes, ex-prefeito de São José de Ribamar (MA), em troca da destinação de emendas parlamentares.
Segundo a PGR, o trio agiu de forma consciente e voluntária para obter R$ 1,6 milhão como contrapartida, o que representa 25% dos R$ 6,6 milhões em emendas enviadas ao município.
O voto de Zanin
Cristiano Zanin também votou pela aceitação da denúncia contra outras cinco pessoas envolvidas no esquema. A defesa de Bosco Costa afirma que o deputado não destinou emendas ao município maranhense e que as investigações não comprovaram desvio de recursos.
“As movimentações financeiras nas contas bancárias de sua mulher e filho não guardam relação com a destinação de emendas parlamentares”, dizem os advogados Leandro Raca e Danyelle Galvão. As defesas dos demais parlamentares ainda não se manifestaram.
O agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, foi apontado como responsável por abordar José Eudes. Segundo a acusação, Pacovan visitou a casa do prefeito e deixou um bilhete com seu nome e telefone.
José Eudes recusou-se a pagar a propina e informou à polícia sobre as tentativas de extorsão ainda em 2020. Em junho de 2024, Pacovan foi assassinado. O caso ainda está sob investigação, portanto, ele não se tornará réu neste caso.
Denúncia da PGR
A PGR afirma que as ações dos deputados configuram o crime de corrupção passiva, independentemente da recusa do prefeito em desviar recursos.
A denúncia menciona que o grupo teria agido de forma semelhante em outros municípios maranhenses, mas a PGR não aprofundou as investigações nesses casos. Evidências apresentadas incluem conversas de WhatsApp, planilhas e registros de transferências bancárias entre os denunciados.
Essas evidências demonstrariam uma organização criminosa liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada para a comercialização indevida de emendas parlamentares. “O quadro fático, tal como apresentado, não deixa dúvida de que os atos por eles praticados configuram o crime de corrupção passiva”, concluiu a procuradoria.
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