O ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias poderá permanecer em silêncio durante o depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.
Ele obteve liminar do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Zanin ressaltou, no entanto, que o direito ao silêncio somente se aplica a perguntas que possam incriminá-lo, e não a quaisquer questionamentos.
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“Esclareço, adicionalmente, que o impetrante está protegido pelo direito ao silêncio somente no que tange ao indispensável para o exercício do direito constitucional, já que não é obrigado a se autoincriminar e produzir provas contra si próprio”, escreveu o ministro do STF. “Por conseguinte, o paciente não está dispensado de responder a indagações objetivas e que não tenham relação com esse conteúdo, pois, quanto às demais formulações não inseridas na proteção constitucional, todos possuem a obrigação de não faltar com a verdade.”
Com a decisão, G. Dias obteve, além de permissão para ficar em silêncio, o direito à assistência por advogado, de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade e de não sofrer constrangimentos físicos nem morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores.
“Esse entendimento está em harmonia com a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal, que tem registrado, no âmbito das CPIs e CPMIs” o direito de não se autoincriminar, disse o ministro.
O pedido de G. Dias ao STF foi feito em habeas corpus preventivo impetrado na segunda-feira 28.
Depoimento de G. Dias será nesta quinta-feira
O depoimento de G. Dias à CPMI está agendado para as 9 horas. A oitiva do ex-ministro foi aprovada há dois meses, mas só foi marcada na semana passada, depois de pressão da oposição. Inicialmente, a ida de G. Dias foi blindada pela ala governista, que depois cedeu.
G. Dias deve ser questionado sobre sua permanência no Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro enquanto o prédio era vandalizado, assim como sobre as interações dos agentes do GSI com os invasores. Depois da divulgação das imagens pela CNN, até então mantidas sob sigilo pelo governo, o militar foi demitido do GSI.
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Outro questionamento será o pedido de adulteração de um relatório de segurança da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para omitir mensagens enviadas diretamente a ele, G. Dias, sobre a iminente invasão em 8 de janeiro.
Ao depor na CPI do Distrito Federal, o ex-ministro negou ter fraudado qualquer documento. Contudo, Saulo Moura Cunha, ex-diretor da Abin, confirmou que a ordem partiu de G. Dias.
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Então, se ele não falar podemos entender como confissão de crime…
Exato!