A votação da PEC dos Precatórios ficou para novembro. Até foram feitas tentativas para analisar a proposta nesta semana, mas o baixo quórum e a falta de acordo jogaram a questão para depois do feriado de Finados.
O líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), convocou a base aliada ao governo a votar a PEC na próxima quarta-feira, 3 de novembro. “Temos votos e vamos aprovar”, afirmou nas redes sociais.
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Senado aprova observatório que busca dar sobrevida à CPI da Covid A PEC limita o valor de despesas anuais com precatórios, altera o reajuste das dívidas e muda a forma de calcular o teto de gastos. Um dos objetivos é viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
O calote é certo, para as emendas eleitorais, ne lira, o auxílio emergencial, o turbinado bolsa famílicia, o fundao eleitoral etc…
Na minha opinião os precatórios muito gordos (R$15 bi) para estados do Nordeste, precisavam ser revisados judicialmente. Afinal, quem paga essa conta é a pobre sociedade brasileira. Quando vamos acordar?. Alguém se lembra da CPI DO JUDICIÁRIO no Senado Federal em 1999 por empenho do senador A.C.MAGALHÃES, que livrou o Banco da Amazônia de pagar R$106 bi para uma madeireira falida e devedora do Banco? Pois é, é esse poder judiciário da mais alta corte que enfiou goela abaixo deste governo, o pagamento ainda em 2022, de mais de R$80 bi de precatórios antigos. É um judiciário politizado.