Negociações políticas permitiram o adiamento do depoimento de Daniel Vorcaro no âmbito da CPI mista do INSS, sob a condição de que o executivo não acionasse o Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar o comparecimento e que limitasse suas respostas ao tema dos descontos irregulares em aposentadorias, foco central da comissão.
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Vorcaro, dono do Banco Master, poderá recusar-se a responder questionamentos relacionados à venda do banco ao Banco de Brasília (BRB), ao contrato de R$ 130 milhões firmado com Viviane Barci de Moraes ou ainda a respeito da sociedade de sua família em resort ligado à família do ministro Dias Toffoli. O direito ao silêncio foi reconhecido pelo presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que afirmou não pretender constranger o executivo durante a audiência, embora outros parlamentares possam agir de modo diferente.
Restrições judiciais contra Vorcaro e foco da investigação
O ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, autorizou a viagem de Vorcaro a Brasília, mesmo sob restrições judiciais, como uso de tornozeleira eletrônica e limitação para ausentar-se de São Paulo sem autorização. O depoimento, inicialmente previsto para esta quinta-feira, 5, foi remarcado para o dia 26. Até lá, a comissão pretende aprofundar investigações sobre irregularidades em operações de crédito consignado para beneficiários do INSS.
“É preciso ter muita clareza de onde começa e termina a nossa autoridade. Nós temos uma CPMI para investigar descontos irregulares [em aposentadorias]. Gostaria de investigar toda a relação do Master com o mercado financeiro, com nomes importantes da República, mas não está dentro das minhas atribuições na CPMI”, disse o senador Carlos Viana (Podemos-MG) a O Globo. Ele acrescentou: “Os parlamentares podem fazer as perguntas que quiserem”.
De acordo com informações passadas pela defesa de Vorcaro ao presidente da CPI, o executivo não teria responsabilidade direta nas operações de consignado, o que pode amenizar seu impacto diante dos questionamentos dos parlamentares. Entretanto, caso Vorcaro não compareça ao depoimento remarcado, Viana afirmou que solicitará condução coercitiva para garantir sua presença.
Disputa política e prazo da CPI
No cenário político, a oposição ao governo Lula busca ampliar o prazo de funcionamento da CPI por mais dois meses, ultrapassando o limite regimental de 120 dias, com o intuito de apurar suposta ligação de Fábio Lula da Silva, o Lulinha, no caso. No entanto, a iniciativa enfrenta resistência do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que tem a decisão final sobre a extensão da comissão.
O prolongamento dos trabalhos poderia prejudicar o presidente Lula às vésperas das eleições de outubro, conforme avaliam opositores. Membros da CPI também reconhecem que a proximidade do período eleitoral dificulta a prorrogação, já que o ritmo intenso das investigações exige a permanência de parlamentares em Brasília, enquanto muitos preferem retornar aos seus Estados para focar suas campanhas de reeleição.
Leia também: “Togas fora da lei”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 245 da Revista Oeste
MANDA PREDER NOVAMENTE PRA VER SE ELE NÃO ABRE O BICO…
TEM DE VIR ORDEM DO MINISTRO ANDRE MENDONÇA !
NÃO TEM ACORDO COM ESSE BANDIDO !
O Brasil virou esconderijo de criminoso faz bastante tempo!
Será que os Senadores não pode um dar um Chute nesse tal de Acolumbre ? Nosso País não sai desse atraso por causa de alguns poderosos de Brasilia inclusive esses presidente do Senado e da Câmara