O relator da comissão externa da Câmara dos Deputados que investiga o acidente da Voepass em Vinhedo (SP) criticou a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Nelsinho Padovani a classificou como “no mínimo hesitante” e “pouco esclarecedora”, especialmente diante de denúncias sobre condições de trabalho na empresa.
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A reunião para analisar e votar o parecer final está marcada para a próxima quarta-feira, 13, às 14h30, em local ainda a definir.
No relatório, Padovani destaca que as gravações das conversas dos pilotos são essenciais para esclarecer o acidente. Outros fatores são citados por ele, segundo o portal da Câmara.
Um deles, é o de que “o clima adverso, especialmente com a formação severa de gelo, deve ter sido um fator determinante para o acidente”. Ele também relata que “os pilotos parecem não ter seguido procedimentos recomendados diante da situação meteorológica”. Ele ainda lembra, por fim, que “limitações técnicas impediram o voo de ultrapassar a altitude onde o gelo se forma, restando apenas a opção de descida.”
A formação de gelo nas asas é uma das principais hipóteses consideradas como causa do acidente, um dos piores da aviação brasileira. O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) ainda não concluiu as investigações.
O relator questiona ainda a autorização para a decolagem da aeronave, mesmo diante dos riscos meteorológicos para o modelo. A Voepass encerrou as operações em junho, depois da cassação do certificado de operação. Ex-mecânicos relataram que problemas detectados na véspera do acidente no ATR 72-500 não receberam a atenção necessária por pressões internas.
O acidente, ocorrido em 9 de agosto de 2024, matou 62 pessoas. A aeronave seguia de Cascavel (PR) a Guarulhos (SP) e caiu em parafuso próximo ao destino, atingindo o quintal de uma residência em Vinhedo. As investigações do Cenipa ainda não foram concluídas.
Propostas a partir do acidente da Voepass
O relatório inclui um projeto que propõe a criação de um comitê coordenado pela Anac para atendimento humanizado às vítimas de acidentes e seus familiares. A proposta também prevê melhorias regulatórias para evitar que tragédias como essa sejam tratadas de forma burocrática e desarticulada.
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Se o parecer for aprovado pela comissão externa, ele poderá ser enviado a autoridades competentes, como órgãos de aviação civil, ministérios ou agências reguladoras, com recomendação de ações específicas, mudanças em normas de segurança ou investigações mais aprofundadas.
E poderão sugerir propostas a serem encaminhadas para votação no plenário da Câmara dos Deputados para que, transformadas em lei, previnam novos acidentes .
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