O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta semana que decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) têm impactado diretamente o andamento das investigações da comissão.
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“Hoje, por força de mais uma decisão do Supremo Tribunal Federal, tivemos de cancelar a reunião da CPMI”, disse. “Ainda que constitucionalmente sustentada, ela é uma interferência clara na independência da investigação de uma comissão formada por parlamentares.”
A declaração ocorreu depois de o ministro Gilmar Mendes ter concedido um mandado de segurança à presidente da Crefisa, Leila Pereira. Com o documento, a empresária foi liberada para não comparecer ao seu depoimento na comissão nesta quarta-feira.
Retirada de dados de Vorcaro
Viana também confirmou que a Polícia Federal retirou todos os documentos e os arquivos relacionados ao empresário Daniel Vorcaro da sala-cofre da CPMI do INSS na terça-feira 17, em cumprimento à decisão do ministro André Mendonça.
“A Advocacia do Senado acompanhou a operação da Polícia Federal, que veio retirar os documentos da quebra de sigilo de Daniel Vorcaro”, afirmou. “Todos os documentos em arquivos foram levados pela delegada que esteve aqui, num relacionamento muito institucional, republicano.”
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Segundo ele, a medida gera dúvidas operacionais e impacto direto nos trabalhos da comissão: “Existem dúvidas se o restante dos dados que nós temos podem ou não ser usados”.
Viana informou ainda que a CPMI solicitou a devolução dos documentos de Vorcaro “na maior rapidez possível” e usou o episódio como argumento adicional para a prorrogação dos trabalhos.
Pressão pela prorrogação da CPMI do INSS
Ainda sobre a prorrogação das atividades do colegiado, o senador destacou que a comissão trabalha sob risco de encerramento iminente e que a retirada dos dados reforça a necessidade de extensão do prazo.
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“Nós argumentamos que o fato de nos tirarem os documentos já é um ponto importante a mais para que a gente possa prorrogar a CPMI”, afirmou.
Caso a prorrogação não seja aprovada, Viana revelou que o relatório final, que já ultrapassa 5 mil páginas, pode ser lido e votado nos próximos dias: “Teremos que partir para a leitura do relatório, ainda que parcial”.
Foco nos consignados
Ao longo da coletiva, Viana reforçou que a comissão não se limita a apurar responsabilidades, mas também busca propor mudanças legislativas, especialmente no mercado de crédito consignado.
“Quando um banco empresta a pessoas que vivem de pensão da Previdência a 23% ao mês, esse banco está tornando essa pessoa eternamente dependente dessa dívida”, afirmou o presidente.
Segundo o senador, a CPMI revelou distorções no sistema, o que já levou à suspensão de contratos e atuação mais rigorosa por parte do INSS: “Nós trouxemos à clara a promiscuidade nesses contratos consignados”.
Estratégia diante de decisões judiciais
Diante das sucessivas decisões que atingem convocações, o presidente da CPMI afirmou que a comissão está ajustando sua estratégia, priorizando oitiva de testemunhas.
“Já que não podemos convocar investigados, nós então estamos chamando testemunhas. Isso está na Constituição”, declarou. “É possível que todas as testemunhas possam recorrer e ter o mesmo benefício. O povo brasileiro espera muito dessa CPMI, e eu não quero decepcionar essas pessoas.”
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Se “constitucionalmente sustentada” por que não bater peito com a ordem e preparar uma contra ordem mandando o tribunal se calar?