A deputada estadual por São Paulo e delegada Raquel Gallinatti (PL) criticou a decisão da Justiça paulista que reconheceu a prescrição e encerrou o processo que investigava Marcos Willians Herbas Camacho, o “Marcola”, e outros 159 réus por ligação com o PCC. Ela classificou o caso como um retrato da ineficiência do sistema judicial e da falta de estrutura do Estado.
A ação penal, iniciada em 2009, tratava de fatos que teriam ocorrido até 2013. O juiz Gabriel Medeiros, da 1ª Vara de Presidente Venceslau, afirmou a prescrição e publicou a decisão no Diário Eletrônico, nesta terça-feira, 9. Apesar do encerramento do processo, Marcola segue preso, porque acumula outras condenações que somam 330 anos.
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Gallinatti afirmou que a decisão escancara falhas acumuladas ao longo dos anos. “Essa decisão foi a aplicação da lei e demonstra o ato mais vergonhoso do sistema de Justiça, do Estado”, disse. “Infelizmente, a defesa está certa, e mostrou de forma comprovada a ineficiência, a morosidade, a ausência de cumprimento dos preceitos constitucionais da administração pública, que estaria entre eles a moralidade, transparência, eficiência.”
As declarações ocorreram durante o Jornal da Oeste Primeira Edição, de Oeste. Assista:
Ineficiência no combate ao PCC e às facções criminosas
Para a deputada, o caso revela um problema que se repete em diferentes frentes da segurança e da Justiça. “Se existe uma ineficiência absoluta, uma morosidade, algo que não é feito dentro do prazo, que não é pouco, perde o Estado o direito de punição”, explicou. “É jogar na cara da sociedade o esculacho como a sociedade.”
Ela criticou o déficit de profissionais e a falta de acompanhamento do crescimento populacional. “Será que existe efetividade e contigente suficiente no Ministério Público para dar vazão a todas as demandas que chegam hoje?”, afirmou. “As policias judiciárias dos Estados e a federal atuam com um déficit de quase 35% do efetivo.”
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Gallinatti também apontou falhas no Judiciário. Segundo ela, o próprio magistrado responsável pela decisão deve ter sentido “frustração” ao reconhecer a prescrição. “Acredito que o juiz de primeira instância que teve de dar essa notícia o fez com um sentimento de frustração, porque ele está constatando o que não foi feito ao longo de mais de uma década.”
A deputada disse ainda que a morosidade atinge diversas áreas, não apenas o combate ao crime organizado. “Quando a gente vê tudo empurrado pela barriga ao ponto do vexame de o Estado não poder mais punir por perder o prazo, é uma vergonha”, continuou. “Todos os dias, temos crimes e prazos que prescrevem, criminosos que têm as benesses da incompetência do sistema de Justiça e do Estado.”
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