O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) vai ser o relator do Projeto de Lei n° 1.283/2025, que altera a Lei Antiterrorismo. O objetivo é equiparar as ações de milícias e organizações criminosas a atos de terrorismo. O parlamentar será responsável pelo parecer da proposta no plenário da Câmara. “Veremos quem é a favor da bandidagem”, declarou o político mineiro.
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O projeto contra facções criminosas é de autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE). O texto apresentado prevê, por exemplo, que crimes praticados por organizações criminosas tenham a mesma pena do crime de terrorismo. A punição varia de 12 a 30 anos de prisão.
Relatoria de Nikolas Ferreira depois de validação de comissão
A partir de agora sob relatoria de Nikolas Ferreira, a proposta já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O projeto tramita em regime de urgência, podendo ser pautado a qualquer momento pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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De acordo com o texto, a Polícia Civil e a Justiça Estadual, respectivamente, terão competência para investigar e processar os crimes cometidos por milícias e organizações criminosas. A exceção se dará para os casos de repercussão interestadual ou internacional que exijam repressão uniforme, quando a competência passará à Polícia Federal.
Na Comissão de Segurança Pública, o relator da proposta foi o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). “Penas mais duras e aplicadas de forma eficiente criarão um ambiente de maior temor para as organizações criminosas”, afirmou o parlamentar fluminense.
Pedido de Trump
Em maio, o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, avaliou classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho como organizações terroristas. No entanto, o Executivo brasileiro, sob comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é contra a esse enquadramento.
Na justificativa do projeto de lei, Forte cita a demanda do governo Trump. De acordo com ele, o exemplo norte-americano pode inspirar ações de segurança pública no Brasil.
“Ressalte-se que a preocupação com a ameaça representada por organizações criminosas que utilizam táticas de terror não é exclusividade do Brasil”, citou Forte. “Nos Estados Unidos da América, o governo Trump designou cartéis e outras organizações criminosas como organizações terroristas, reconhecendo que esses grupos representam uma ameaça à segurança nacional. Essa medida visou a permitir que as autoridades norte-americanas utilizem ferramentas e recursos tradicionalmente empregados no combate ao terrorismo para combater o crime organizado.”
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pt,psol e companhia
A justificativa do governo brasileiro para não equiparar as facções a grupos terroristas foi a de que as ações das mesmas são ligadas a crimes comuns, visando o lucro. Sim, como assassinar policiais fora de serviço, ameaçar sequestrar juízes, matar promotores… se fazem isso para intimidar, estão praticando terror.
Enquanto não definirmos legalmente o terrorismo como facção criminosa, ou o contrário quem faz vista grossa para o terrorismo, o Brasil seguirá refém deste império que destrói gerações.