O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e demonstrou pouca confiança no avanço de pautas legislativas. A declaração ocorreu durante o programa Oeste com Elas, nesta sexta-feira, 25. Segundo ele, medidas aprovadas pela Câmara têm sido invalidadas pela Corte, o que, em sua visão, compromete a função do Legislativo.
“A gente está vivendo um sistema de governo que exclui o Legislativo e a sua função precípua, que é a de legislar”, afirmou. “Eu tenho pouca esperança na pauta legislativa, hoje, apesar de ser um dos nossos principais papeis. Porque o que a gente aprova na Câmara depois é considerado inconstitucional no Supremo.”
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Van Hattem mencionou decisões recentes do STF sobre o IOF, o licenciamento ambiental e o projeto de anistia a réus do 8 de janeiro como exemplos de interferência indevida.
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O parlamentar também criticou o que chamou de “chantagem entre os Poderes”. Ele defendeu a aprovação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que restringem decisões monocráticas e o foro privilegiado.
Van Hattem defende mobilização popular
Entre as prioridades da oposição, ele destacou o impeachment de ministros do STF, com foco em Alexandre de Moraes, e a instalação da CPI do abuso de autoridade. “Ela já tem assinaturas, tem fato determinado, tem tudo”, conta. “Agora ela precisa da instalação.”
O deputado também fez um apelo à mobilização popular como caminho para o reequilíbrio institucional. “É o povo na rua que vai mudar o nosso país, inclusive para garantir que tenhamos eleições justas no próximo ano”, afirmou.
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No próximo 3 de agosto, haverá mais uma manifestação na Avenida Paulista, organizada pelo pastor Silas Malafaia. Entre as pautas, está a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, alvo de uma série de medidas cautelares impostas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. As críticas aos magistrados e pedidos de impeachment também têm, de forma recorrente, feito parte dos atos.
Van Hattem também comparou o atual cenário brasileiro ao da Venezuela e defendeu a união da direita para além do nome de Bolsonaro, que está inelegível.
“Evidentemente, que o nome que mais está levando pessoas para as ruas é o Bolsonaro, mas ele está censurado ilegalmente pelo STF”, disse o deputado. “Nós precisamos agora seguir com os nossos princípios e com as nossas defesas mesmo que ele esteja impossibilitado de participar, mas tornando a mensagem dele na nossa mensagem.”
As declarações de Van Hattem ocorrem em meio ao aumento da pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) pela oposição. A cobrança sobre Motta é para que ele paute o projeto de anistia a réus do 8 de janeiro, enquanto a de Alcolumbre é para dar seguimento aos pedidos de impeachment de ministros do STF.
Ambos entraram no radar do governo dos Estados Unidos, que discute a aplicação de sanções, como a perda de vistos e bloqueios financeiros sob a Lei Magnitsky. Segundo interlocutores, Motta tem dito que retaliações devem ser tratadas no campo diplomático, e não se transformar em embate político.
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