O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou nesta terça-feira, 12, acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) manterá a validade da Lei da Dosimetria. A norma teve a aplicação suspensa no sábado 9 pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo Moraes, a suspensão permanecerá em vigor até o julgamento definitivo das ações que questionam a constitucionalidade da lei.
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Em entrevista à CNN Brasil, Valdemar afirmou que o Supremo deve validar a legislação por considerar a medida “interesse do país”. O dirigente também defendeu uma reação do Congresso Nacional contra a decisão do ministro.
De acordo com o presidente do PL, o Congresso precisa discutir uma resposta institucional, porque a maioria dos parlamentares aprovou a proposta da dosimetria.
Oposição amplia pressão contra Moraes
Valdemar também voltou a defender a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e negou que tenha ocorrido tentativa de golpe depois das eleições de 2022. “Sempre fui contra a dosimetria. Eu era a favor da anistia. A anistia resolvia o problema de todo mundo”, afirmou.
A decisão de Moraes provocou mobilização entre parlamentares da oposição. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), passou a articular apoio para uma Proposta de Emenda à Constituição sobre anistia.
No Senado, integrantes da oposição também discutem uma reação coordenada contra a suspensão da Lei da Dosimetria. Senadores aguardam uma definição do líder da oposição na Casa, Rogério Marinho, antes de avançar nas articulações.
Entre as medidas defendidas por parlamentares está o avanço da PEC da Anistia, que prevê perdão “amplo, geral e irrestrito” aos condenados do 8 de janeiro.
A PEC da Anistia propõe conceder anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro em Brasília. O texto também prevê a restituição dos direitos políticos dos réus.
A oposição ainda pretende cobrar do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apoio à PEC que limita decisões monocráticas de ministros do STF sobre projetos aprovados pelo Congresso.
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