(J. R. Guzzo, publicado no jornal Gazeta do Povo em 17 de junho de 2021)
Normalmente, pelo mundo afora, quando os Congressos aprovam uma nova lei por maioria-gigante, fica claro para todo mundo que os parlamentares estão entendendo a sua função — todos, ou quase todos, viram que havia uma clara vontade da opinião pública em determinar isso ou aquilo, e fizeram o que a população estava mandando que fizessem. No Brasil já aconteceu isso uma ou outra vez; não é impossível. Mas quase sempre, na vida como ela é, grandes aprovações são sinal seguro de grandes safadezas. Acaba de acontecer, mais uma vez, com a nova Lei da Improbidade Administrativa — que, acredite se quiser, torna ainda mais fácil do que é, para os corruptos, meter a mão no dinheiro do erário.
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Os deputados capricharam: a coisa foi aprovada por 408 votos, com o apoio entusiasmado do PT-esquerda e dos partidos que apoiam o governo. É nessas horas que se comprova, além de qualquer dúvida, o quanto o povo brasileiro está vendido. Havia uma lei sobre a improbidade no serviço público — essa que já permite toda a colossal roubalheira que está aí desde sempre —, mas os políticos não estavam contentes com ela. Achavam dura demais; precisavam, na verdade, de uma lei nova, que tornasse praticamente impossível a punição dos ladrões. Enquanto a população do país necessita desesperadamente de reformas que não saem nunca, os congressistas decidiram socar em cima da sociedade, em “regime de urgência”, uma lei nova, a seu gosto — algo que poderia ser chamado de Lei de Incentivo à Corrupção. Mais um pouco, a aprovação seria por unanimidade.
Passa pela cabeça de alguém que a grande maioria da opinião pública esteja exigindo, com urgência urgentíssima, medidas mais suaves para combater a prática do crime na vida política brasileira? Por acaso alguém acha que o problema do Brasil seja o excesso de rigor no combate à roubalheira? É o exato contrário — e é exatamente isso o que eles fizeram. O líder do governo, num momento de sinceridade descontrolada, chegou a dizer que o projeto era “uma prioridade”. O próprio presidente Bolsonaro se declarou a favor. O PT votou 100% junto com o seu inimigo “genocida”. Está claro, mais uma vez, quem fica com prejuízo quando eles todos se entendem tão bem assim.
É claro que vieram com uma desculpa de primeira classe para explicar a nova lei — os “gestores” públicos estão “engessados”, dizem eles, pelos mecanismos de fiscalização existentes na legislação atual. Há dificuldade demais para fazer as coisas. A lei irá “destravar os empecilhos” que “paralisam o serviço público” — e por aí se vai. Ninguém diz um pio, é claro, sobre a nova regra que, a partir de agora, exige que fiquem provadas as más intenções do ladrão na hora de roubar. Até agora, para ofender a lei, bastava o ato de roubar; agora também é preciso provar que o sujeito quis roubar.
O serviço público é um desastre, como todos sabem há décadas; salvo as exceções, tudo, ali, funciona pior que na vida privada. Mas a nova lei teve interesse zero em reduzir a burocracia alucinada da máquina estatal, sua vagabundagem e seus insultos grosseiros à lógica mais elementar. A papelada que oprime a população, com todos os seus alvarás, licenças, certidões, permissões, atestados, firma reconhecida e outras aberrações continua igualzinha. A bandidagem, em compensação, fica com a vida ganha.
Leia também: “Roube à vontade”, artigo de J. R. Guzzo publicado em Oeste
Guzzo, compreendo tua revolta, mas imagina se o governo Bolsonaro e seus seguidores no Congresso não tivessem feito acordo com o CENTRÃO do LIRA e do PACHECO se era possível governar. O ministério deste governo é bastante técnico e não se tem escândalos de corrupção.
Não seria melhor a boa imprensa da revista oeste, gazeta do povo e jovem pan, fazerem uma campanha para redução de no mínimo 1/3 das cadeiras do LEGISLATIVO NACIONAL (Câmara Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais) e a somente 1 senador por Estado? Para que tantos inúteis em nosso PARLAMENTO como Randolfe Rodrigues que votou contra todas as reformas trabalhista, previdenciária, MP871 de combate às fraudes da previdência, Marco Legal do Saneamento Básico e quaisquer outras medidas de saneamento. Essa figura é pernambucano, eleito senador pelo AMAPÁ com pouco mais de 200 mil votos e dá um trabalho danado aos governos que o contrariem. É um verdadeiro despachante do STF, pois tudo judicializa e pasmem e o vice presidente da CPI da PANDEMIA.
Gosto muito do Guzzo, mas acho que ele não se informou o suficiente para fazer essa matéria.
“A lei da improbidade foi aprovada faz 30 anos e o que tem se demonstrado, nesses 30 anos, todas as pesquisas acadêmicas sobre a efetividade, é que, na prática, ela gera um ônus enorme para o gestor público, na medida em que ela traz poucos parâmetros para a propositura das ações e as condenações são muito genéricas”, explica Vera Monteiro, professora de Direito Administrativo da FGV-SP, em entrevista ao âncora da CNN William Waack.
“Há um enorme desincentivo à ocupação dos cargos públicos e paralisia nas decisões públicas. Mudar a lei de improbidade passou a ser uma prioridade dos que defendem uma melhoria na qualidade da administração pública”
O PL foi apresentado em 2018, como resultado de uma comissão de juristas instituída pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (sem partido-RJ), e coordenada pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para o especialista em Direito Penal Econômico Daniel Gerber, o PL está de acordo com a jurisprudência de tribunais superiores. “Ao incluir a necessidade de dolo para que uma ação ou omissão seja considerada ímproba, a nova redação do artigo deve servir como importante limitador de ações que, infelizmente, surgem de atos notadamente culposos ou, até mesmo, inevitáveis diante do cenário disponibilizado ao administrador público. Consagra também posição já adotada pela jurisprudência dos tribunais superiores que, em clara correção de rota e limitação do poder de punir, já exigia tal elemento para fixar condenações pela Lei 8429/92″, explica.
O ex-ministro-chefe da CGU e sócio do Warde Advogados, Valdir Simão, explica que o artigo 11 que trata da violação dos princípios da administração pública ainda que não haja enriquecimento ilícito ou dano ao erário, é muito aberto, terreno fértil para o abuso de autoridade em ações de improbidade movidas contra gestores públicos honestos. “O artigo 19 da Lei de Improbidade Administrativa e a recente Lei do Abuso de Autoridade não são efetivos para inibir representações indevidas do Ministério Público ou da advocacia pública. O gestor alvo de acusação de improbidade, ainda que considerado inocente, não terá ânimo e musculatura para esse embate”, diz. Tem muito mais argumentos, mas vou deixar o leitor pesquisar.
Vamos ilustrar o seguinte exemplo: Imaginem-se como um prefeito, esse prefeito tem seus secretários (obras, saúde, educação, serviços públicos, etc…) e cada secretaria dessas tem seu tesoureiro e seus auxiliares. Vamos imaginar esse prefeito, uma pessoa acima de qualquer suspeita, extremamente correto. Se algum desses auxiliares dos auxiliares, ou mesmo secretários for um corrupto, um ladrão, quem irá responder pelo desvio de verbas? O prefeito, é lógico! Isso é justo? Pois é… eu acho que não é.
Explica-se a luta do VERGONHOSO PARLAMENTO, pela manutenção do IMORAL FORO PRIVILEGIADO. isso é coisa para vagabundo quando tem a intenção de assaltar o erário e permanecer impune.
Não vejo os parlamentares brasileiros como o tema central do problema. A causa vem de quem votou nessa gente.
Em Democracias, as Leis são iguais para todos, diferentemente dos regimes ditatoriais onde as Leis são iguais apenas para poucos.
Depois que escrevi o meu comentário anterior, não consegui parar de pensar na tragédia que o futuro pode estar reservando para mim e, suponho, para muitos brasileiros. Na eleição de 2018 eu ficava chocado só de pensar que poderíamos vir a ser governados pelo preposto do corrupto condenado e preso que comandava a eleição de dentro de sua cela (uma prerrogativa concedida no Brasil aos líderes das grandes facções criminosas). Hoje fico imaginando o que eu sentiria ao ver pela TV, no dia 7 de setembro de 2023, nossos jovens soldados marchando em Brasília, prestando continência ao próprio criminoso, em pessoa, como seu Comandante Supremo. Que Deus me poupe de ser vir a ser testemunha disso, pois acho que seria difícil restar-me ainda algum respeito por este povo, que é o meu povo, e por esta terra, que é a minha terra. Serei um apátrida em meu próprio país? Acredito que entre nós e essa tragédia há apenas, e tão somente,… um voto impresso.
Culpa de tudo isso foi a Constituição Cidadã que deu o direito de voto a analfabetos.
PARA PROMOVER A ASSEPSIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA NA CASA DOS HORRORES SERÁ PRECISO TRANCO FORTE E MUITO MAIS DO QUE O “BRANDO” ATO INSTITUCIONAL Nº 5, DE 1968.
A capacidade de ser sem vergonha dos políticos brasileiros não tem limite.
A cada dia que passa aumenta ainda mais o meu ceticismo e a descrença num futuro melhor para este País.
Com um Congresso e um Supremo “desses”, não tem país que vá pra frente…
O que vou dizer aqui não é uma declaração de desistência, mas apenas de aceitação da realidade. O Brasil já foi “o país do carnaval”, “o país do futebol”, “o país dos tententes”, etc., mas hoje temos que aceitar que o Brasil é “o país dos corruptos”. Vejam a CPI da COVID, o STF, os governos estaduais, municipais, etc. Nosso próximo presidente, por exemplo, poderá ser o maior corrupto que se tem notícia em toda a história da humanidade. Poderá ser alguém condenado em diversas instâncias, por colegiados unânimes, e que no entanto, perante a lei, é perfeitamente digno de ser o líder supremo da nossa Nação. Hoje, no cenário mundial, nada é mais brasileiro do que a corrupção, e não há ninguém mais corrupto do que o brasileiro. Essa é a nossa realidade. Isso pode mudar? Façam essa pergunta aos integrantes da Lava Jato e ao ex-juiz Sergio Moro, mas façam isso logo, antes que eles estejam presos e incomunicáveis.
E pior ainda poderá ser um presidente corrupto, ladrão e apoiado por FHC, TASSO, DORIA, e outras lideranças de meu ex PSDB que me envergonha. FHC esquece o que escreveu em seus diários da presidência e ressuscita para se juntar a LULA, BOULOS e HADDAD.
Políticos + SFT = câncer com metástase (-somente extirpando mesmo, com uma bomba, por exemplo).
Meu caro Guzzo. Sempre afirmei que, político H-O-N-E-S-T-O, nestas plagas brasilianas, ainda está por nascer. Após ler seu artigo, mais convicto disso estou. Os 594 integrantes do parlamento são seres da pior espécie. Só criam leis para facilitar o assalto ao Erário. A sociedade que se f*&$.
Essa matéria é muito seria e constrangedora, poderia passar mais detalhes e até o numero dessa nova lei para procurar nos sites do governo.