O julgamento que pode resultar na cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), foi interrompido nesta terça-feira, 11, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Kassio Nunes Marques pediu mais tempo para analisar o processo, mantendo o político e seu vice, Edison Damião (Republicanos), nos cargos até a conclusão do caso.
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A suspensão ocorreu logo depois do voto do ministro André Mendonça, que acompanhou a relatora, Isabel Gallotti, e formou o segundo voto pela perda dos mandatos. O julgamento só retomará quando Kassio devolver o processo, ainda sem data definida.
Governador de Roraima usou programas sociais em eleições
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) condenou Denarium e Damião por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A Corte identificou uso irregular dos programas Cesta da Família e Morar Melhor, que beneficiaram mais de 40 mil famílias naquele ano.
Em seu voto, Mendonça considerou que a ampliação expressiva do número de beneficiários, especialmente em período de campanha, teve potencial para alterar o resultado do pleito. O governador foi reeleito com uma diferença de cerca de 44 mil votos. Para o ministro, o aumento de famílias atendidas — de 10 mil em 2020 para até 50 mil em 2022 — configurou “conduta grave”.
A relatora, Isabel Gallotti, já havia destacado a distribuição de cestas básicas, reformas de moradias e repasses de quase R$ 70 milhões a municípios como elementos que comprovam o uso da estrutura estatal para fins eleitorais. Ela também citou a extrapolação de gastos com publicidade e o uso de decretos de calamidade pública como justificativa para transferências irregulares.
O processo é o último passo da disputa judicial que começou no TRE-RR, que determinou a inelegibilidade de Denarium e novas eleições no Estado. Enquanto o julgamento não termina, o governador permanece no cargo.
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