O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inaugurou nesta segunda-feira, 30, uma nova comissão com o encargo de apresentar propostas para “aperfeiçoar” o combate à desinformação nas eleições de 2026. A medida amplia a atuação da Corte sobre o conteúdo circulante durante o período eleitoral.
Segundo a portaria que institui o grupo, os integrantes deverão sugerir diagnósticos, programas e campanhas voltadas ao controle daquilo que o TSE classifica como “práticas que possam gerar constrangimento à liberdade do eleitor”.
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Como resultado, as propostas servirão de base para as resoluções eleitorais que a própria Corte vai editar antes do pleito. Ao todo, nove pessoas vão compor o grupo.
Entre os nomes confirmados estão Estela Aranha, advogada e assessora da ministra Cármen Lúcia no TSE, e Alexandre Espinosa, vice-procurador-geral eleitoral. A presidência da Corte ainda vai nomear um juiz auxiliar.
“Institui Grupo Consultivo de Trabalho com o objetivo de debater e propor diagnósticos, pesquisas, programas, projetos e campanhas destinadas à implementação por este Tribunal Superior Eleitoral de medidas para o aperfeiçoamento do sistema de combate à desinformação eleitoral”, diz trecho da portaria.
TSE pode mudar composição de grupo que monitora redes
A comissão também contará com seis especialistas de áreas diversas, como computação, Direito e proteção de dados. A Corte indicou Virgílio Almeida, Marilda Silveira, Dora Kaufman, Laura Schertel, Silvio Meira e Bruno Bioni, fundador da ONG Data Privacy Brasil.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, pode modificar a composição a qualquer momento. A participação não será remunerada. No entanto, o tribunal vai realizar o pagamento dos custos de deslocamento dos membros e convidados.
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O TSE reforça a vigilância sobre o debate nas redes sociais ao criar o grupo que vai atuar durante a campanha. Com isso, a Corte amplia uma linha de atuação que já gerou críticas e debates sobre os limites da liberdade de expressão no processo eleitoral.
Sempre procuro ouvi-lo Magno Malta, SENADOR, mas está chegando à hora a mostrar o valor do direito de defesa e do contraditório perante o abuso de autoridade dos ministros do STF, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Antônio Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso e Cármen Lúcia,
Não ficar defendendo essa hipocrisia dessa política esquerdista não sendo submetido as decisões monocráticas inconstitucionais desses ministros do STF e TSE e com a submissão do presidente do Senado Federal Davi Alcolumbe.
O senador Magno MALTA, comenta a crescente sensação de insegurança pública e jurídica no Brasil.
Ele menciona que a deputada Carla Zambelli viajou para os Estados Unidos por receio da instabilidade legal no país, e cita relatos de brasileiros vivendo no exterior que abandonaram o Brasil por medo da violência urbana.
O senador destaca o caso do humorista Léo Lins, condenado a 8 anos de prisão por piadas feitas em seu show de 2022, consideradas ofensivas a pessoas com deficiência e de teor racista.
Sebador MagnoMalta questiona a decisão judicial, apontando que a Constituição brasileira proíbe qualquer tipo de censura artística. Em contraste, ele menciona o caso de um MC no Rio de Janeiro preso por apologia ao crime e às drogas, que foi rapidamente solto por habeas corpus e recebeu até comemoração em sua comunidade.
Para Magno Malta, esses exemplos demonstram um sistema de justiça desequilibrado, com critérios dúbios e falta de coerência. Ele conclui dizendo que o Brasil vive uma crise de insegurança jurídica, política e legislativa, onde as leis mudam constantemente e o próprio Congresso se mostra volátil e omisso.
Ou seja, ninguém pode falar durante as eleições de 2026 , somente os togados. Esse é o paço mais importante para consolidar a ditadura da toga: ESTAMOS PROBIDOS DE DIZER O QUE PENSAMOS!!! Senhores ministros, os srs. estão ministros para cumprir leis e não para estabelecer leis. Essa é uma atribuição do Congresso Nacional, que recebeu a procuração dos donos do poder, O POVO, para estabelecer leis, LEGISLAR. Onde estão deputados e senadores que aceitam esse acinte?????