O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 14, por 6 votos a 1, manter uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) que declarou inelegível o ex-governador Luiz Fernando Pezão. Ele foi condenado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.
A ação foi apresentada pelo então candidato a deputado estadual Marcelo Freixo (Psol). “Penso que o conjunto probatório é no sentido de que o governador, candidato à reeleição, se valeu do cargo para obter doações vultosas para sua campanha eleitoral”, anotou o relator do processo na Corte, ministro Luís Felipe Salomão.
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Acompanharam o voto do relator os ministros Mauro Campbell, Carlos Horbach, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Edson Fachin. Pezão ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão do TRE-RJ foi tomada em 2019. Na época, a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio entendeu que ficou provada a “manobra de financiamento” da campanha de Pezão.
Como a legislação determina que a inelegibilidade vale até as eleições que ocorrerem oito anos depois da ilegalidade cometida, o ex-governador do Rio não pode se candidatar até 2022.
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