O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar na próxima terça-feira, 2, os recursos apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, contra a decisão que o condenou por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O julgamento está marcado para as 19h.
Além de Castro, recorreram ao tribunal o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar, e o Ministério Público Eleitoral.
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Os embargos de declaração pedem esclarecimentos sobre pontos da decisão do TSE que tornou Castro inelegível até 2030. Esse tipo de recurso serve para questionar possíveis omissões, contradições ou obscuridades da sentença e, em geral, não altera o resultado do julgamento.
A Corte condenou Castro, o vice-governador Thiago Pampolha e Bacellar por suposto uso eleitoral da máquina pública. A acusação apontou a criação de mais de 27 mil cargos comissionados considerados irregulares para beneficiar a campanha de reeleição do então governador.
Ministério Público quer incluir cassação do diploma
No acórdão, o TSE registrou a inelegibilidade de Castro por oito anos, mas deixou de formalizar a cassação do diploma eleitoral porque o ex-governador renunciou ao cargo antes do julgamento.
O Ministério Público Eleitoral sustenta que a ausência dessa sanção pode abrir espaço para que a punição seja contornada. Por isso, pede que a Corte especifique a cassação do diploma, documento que confirma oficialmente a eleição de um candidato.
O julgamento ocorrerá poucos dias depois de Castro anunciar a desistência da pré-candidatura ao Senado pelo Rio de Janeiro. A decisão veio depois de o ex-governador se tornar alvo de investigações da Polícia Federal.
Uma das apurações envolve supostas ligações entre sua gestão e o Grupo Refit, apontado pela Receita Federal como o maior sonegador de impostos do país. Segundo a Polícia Federal, Castro teria atuado para criar um ambiente favorável à prática de fraudes fiscais bilionárias no setor de combustíveis.
A segunda investigação apura a aplicação de R$ 970 milhões do Rioprevidência em fundos ligados ao Banco Master. Castro nega as acusações.
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