O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira, 3, um pedido de desfiliação da deputada federal Alessandra Haber (MDB-PA). Além de um recurso contra o prazo de encerramento de inquérito policial que envolve o ex-senador Paulo Roberto Bauer (PSDB-SC).
Na sessão, que começa a partir das 19h, os ministros vão analisar o pedido feito pela parlamentar, que tenta se desfiliar do MDB, ao alegar perseguição política. Alessandra foi eleita em 2022 pela sigla no Pará. Ela foi a mais bem votada do Estado, com aproximadamente de 260 mil votos.
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A parlamentar pede a desfiliação com justa causa “motivada por grave discriminação pessoal, enquanto parlamentar do gênero feminino, em retaliação à migração partidária anterior de seu marido”.
O marido dela é prefeito do município de Ananindeua (PA), Daniel Santos. Ele migrou do MDB para o PSB para as eleições de 2024. Segundo a defesa, esse movimento gerou retaliações para a deputada pelo atual partido.
TSE e recurso de ex-senador
Outro caso pautado é um recurso contra o acórdão do TSE que fixou prazo de 180 dias para encerramento, com a possibilidade de nova prorrogação, das investigações do inquérito policial instaurado contra o ex-senador Paulo Roberto Bauer e outros investigados.
A investigação mira supostos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes eleitorais conexos cometidos pelo ex-parlamentar.
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O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina havia determinado o trancamento imediato do inquérito com base em excesso de prazo das investigações. O ministro Floriano de Azevedo Marques retoma o julgamento com o voto-vista.
A Corte Eleitoral também deve analisar um recurso contra a decisão que deferiu o registro de candidatura de Ana Carolina Oliveira de Medeiros, vereadora eleita em Itabaiana (PB) nas eleições de 2024. O ministro Antonio Carlos Ferreira fará o início do julgamento.
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