O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou nesta quinta-feira, 23, uma ação relacionada às eleições de 2024 que discute o uso de recursos do fundo eleitoral destinados a candidaturas negras. O caso envolve repasses feitos por meio de doações a candidatos brancos.
Relator do processo, o ministro André Mendonça votou contra a cassação de mandato. Ele avaliou que a medida seria desproporcional diante do valor envolvido. Segundo o magistrado, o porcentual transferido foi de cerca de 8,7% dos recursos da campanha, o que representa pouco mais de R$ 13 mil.
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A presidente da Corte, Cármen Lúcia, e os ministros Nunes Marques e Estela Aranha acompanharam o relator, formando maioria de quatro votos.
Divergência e proposta alternativa
O ministro Floriano de Azevedo Marques divergiu e defendeu a cassação. Para ele, em casos que envolvem recursos destinados a ações afirmativas, a punição não deve depender do valor desviado.
Uma terceira posição surgiu com o voto do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia pedido mais tempo para análise. Ele apresentou uma solução intermediária e recebeu o apoio de Antonio Carlos Ferreira.
Nesse entendimento, o prefeito e o vice manteriam o mandato, mas a Justiça poderia punir vereadores beneficiados pelos repasses conforme o impacto dos valores nas campanhas.
O caso envolve as eleições de 2024 em Barroquinha, no Ceará. O prefeito eleito, Jaime Veras (PSD), que se autodeclara pardo, recebeu R$ 155 mil da sigla para a campanha. Depois do primeiro turno, ele repassou parte do valor a seis candidatos a vereador, entre eles dois brancos.
O montante transferido representou parcela relevante das campanhas. Em um município com menos de 15 mil habitantes, o teto de gastos para vereador nas eleições de 2024 foi de R$ 16 mil.
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