O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) transformou o julgamento do senador Jorge Seif (PL-SC) por suposto abuso de poder econômico durante as eleições de 2022 em diligências por decisão de ampla maioria na noite desta terça-feira, 30.
O relator da ação, ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, argumentou ser “necessário ter robustez nas provas” para que seja possível julgar uma ação que acarreta na perda de mandato de Jorge Seif.
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Ao apresentar sua tese, o magistrado declarou que, por ser “fundamental a prova para conferir ao julgamento às bases aos fatos”, seria necessário que novos dados fossem coletados para que se pudesse dar prosseguimento à ação contra Jorge Seif.
Floriano estabeleceu 48 horas para que o empresário Luciano Hang apresente os prefixos de todas as aeronaves da empresa. Determinou prazo de 72 horas para que os aeroportos de Santa Catarina enviem a lista de todas as decolagens e aterrissagens durante todo o período eleitoral. O não cumprimento acarretará em multa diária de R$ 20 mil.
Todos os ministros do Tribunal Superior Eleitoral acompanharam o relator da ação, com exceção de Raul Araújo (corregedor-geral do TSE). Afirmou que as provas apresentadas na ação “seriam o suficiente e, assim, houve uma preclusão para ser constatada nessa via recursal.”
“Poderíamos fazer uma conversão em diligência, mas aqui, não. Vamos requerir as autoridades competentes acerca da ocorrência ou não de voos que seriam objeto da própria imputação dos investigados. Ao meu ver, não cabe”, declarou o magistrado.
Helicóptero da Havan
O caso também envolve os suplentes do senador Jorge Seif e os empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio, presidente do Sindicato das Indústrias Calçadistas do município de São João Batista (SC). Seif é investigado por usar um helicóptero da empresa Havan em sua campanha, o que constituiria doação irregular.
Leia também: “Ministério Público Eleitoral dá parecer pela cassação de Jorge Seif“
Antes de o caso chegar ao TSE, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina considerou o pedido improcedente. A relatora, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, identificou irregularidades, mas não as considerou suficientes para afetar o resultado eleitoral a ponto de justificar a cassação nem a inelegibilidade do senador.
Outros magistrados do tribunal regional contestaram algumas irregularidades, mas concluíram que não houve abuso de poder econômico. Foram sete votos a favor do senador e nenhum contra.
O grande problema é o poder da Suprema Corte (STF), que goza de uma autoridade imensa sobre a vida dos brasileiros.
Urge rever a existência ou mesmo os limites das atribuições do STF e de seu anexo TSE!
Poder demais corrompe e gera o totalitarismo inquisidor.
As imagens de Roma, as imagens do 8 de Janeiro, as imagens da fuga de Mossoró, as imagens relacionadas a esquerda nunca aparecem, e nenhuma documentação foi solicitada para que a mesma esquerda entregue em 24, 48, 72 horas e com multas. Vivemos numa ditadura enrustida, a qual quando menos esperar, a ditadura estará 100% vigente no país. Por isso, só a Bomba Atômica salva o Brasil!!
A direita é um pouco inocentes, prá não dizer muito burra. Com a lei e às vezes sem lei, valendo exclusivamente contra ela, no caso o candidato se utiliza de um helicóptero particular?
Claro que isso não é abuso de poder econômico (liberar dinheiro para emendas comprando parlamentares que se vendem por dois tostões é), mas infelizmente por enquanto a lei é o que meia dúzia de foras da lei dizem que é.
Muito triste!
Estamos reféns de mentes de limitados, desajustados e doutrinados operadores do Direito, arbitrando o que lhes interessa e/ou, sobre seus pontos de vista na maioria das vezes divergentes das leis, práticas e costumes no Brasil, que ora, sob antolhos enxergando somente os não-de-esquerda, tentam criminalizar a todos, para os afastar da vida pública.
Até quando?
É vital revermos o que vem ocorrendo nos Cursos de Direito, que transformam limitados indivíduos em ungidos deuses do Brasil!
E agora Sr. Alexandre de Moraes ? Vai ordenar busca e apreensão em quem escreveu
Quem já embarcou a partir de um Hangar em aeroportos sabem que esse de lista de passageiros controle não é nada rigoroso
A justiça Brasileira julgando de acordo com o espectro político ….
Para libertar o seu preso particular, o ex acessor do Presidente Jair Bolsonaro, o sr. FELIPE MARTINS, as informações oficiais da LATAM de que o ele estava no vôo de Brasília -Curitiba no dia 30/12/2022, não foram aceitas, agora para o Sr Condenar a cassação de um Senador do PL intima informações em 48 horas e nesse caso sem as filmagens
E agora Sr. Ministro Alexandre de Moraes …. Se acha esperto demais mas também deixa lastros seríssimos vou revelar a seguir 👇
E agora Sr. Ministro Alexandre de Moraes …. Se acha esperto demais mas também deixa lastros seríssimos vou revelar a seguir 👇
Uma piada a falta de seriedade nessa política brasileira, e a justiça o quadro é surreal. A soberania nacional está morta
Esta é mais uma PROVA que existe perseguição da Direita a qualquer preço.
Mas ainda existem juízes com algo na cabeça.
Ao Cabeça de Ovo e o Será o Benedito, só tem uma ervilha orbitando na cachola.
Parece q os Deuses do judiciário resolveram calçar as botas da lógica. Será o efeito Musk? Deram até uma vitória do bolsonaro contra o Lula. Que venham mais efeitos Musk urgente!!!!
Interrompem porque estão por um triz.
O “ninguém solta a mão de ninguém” no Brasil, país da corrupção, não se sustenta. Uma ou mais delações premiadas vindas do pântano vão ativar o processo de queda desse sistema pútrido.
Se o acusador não provou cometeu crime.
O que quer o TSE afinal de contas? Ficar só com políticos de esquerda? É muita perseguição contra a direita, e todos defensores de Bolsonaro, não tem como não enxergar isso.
Basta assistir a defesa da advogada de Seif no Tribunal em SC para ver como ela triturou com classe a narrativa que estava sendo criada.
Parabéns doutora!
É muita perseguição! Seif é leal e honesto, excelente senador ! Fora Moraes ! Fora Benedito!
TSE quer cassar todos de direita . Inacreditável jogar no lixo o voto dos cidadãos . PT roubou muito e usou o dinheiro p se manter no poder e o partido não foi penalizado e nem os eleitos.
É perseguição mesmo
Dá nojo.