Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) concederam prisão domiciliar humanitária a Roberto Jefferson, ex-deputado federal, devido a seu estado crítico de saúde.
Desde julho de 2023, Jefferson está internado em um hospital particular no Rio de Janeiro. A defesa apresentou documentação médica que detalha diversas comorbidades, além de condições psiquiátricas e nutricionais debilitadas, justificando a decisão.
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Além da prisão domiciliar, outras medidas cautelares foram impostas. Jefferson não pode usar dispositivos que permitam acesso a redes sociais nem aplicativos de comunicação.
Ele também está proibido de sair do Rio de Janeiro, exceto para tratamentos de saúde comprovados, e deve entregar seu passaporte às autoridades.
Restrição de posse e porte de armas
O tribunal determinou a suspensão de documentos que autorizam posse e porte de armas, incluindo certificados de registro para atividades de colecionadores e caçadores, conhecidos como CACs.
A decisão foi majoritária, com sugestão do desembargador Marcello Granado de medidas mais brandas, mas vencido. A medida do TRF-2 será comunicada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde outro mandado de prisão contra Jefferson, por sua suposta participação em “atos antidemocráticos”, ainda vigora.
A relatora, desembargadora Andrea Cunha Esmeraldo, reconheceu a gravidade dos crimes atribuídos a Jefferson, mas destacou que a concessão da prisão domiciliar humanitária está amparada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A desembargadora afirmou que a prisão pode ser substituída em casos graves de saúde, desde que comprovados por documentos confiáveis e quando o tratamento necessário não puder ser feito na cadeia. Ela ressaltou que o réu pode cumprir a pena em casa para seguir o tratamento médico e evitar o agravamento do quadro.
Argumentos da defesa de Roberto Jefferson
A defesa de Roberto Jefferson, representada pelo advogado João Pedro Barreto, disse que a decisão do TRF-2 reconhece a frágil saúde do ex-deputado, em linha com os Tribunais Superiores.
A decisão se baseia em laudos médicos da Secretaria de Administração Penitenciária, da Polícia Federal, de médicos particulares e do Hospital Samaritano.
Barreto afirmou que aguarda a avaliação do ministro Alexandre de Moraes sobre a conversão da prisão preventiva em domiciliar, conforme decidido pelo TRF-2. A defesa solicitou a mudança há cinco meses e ainda espera resposta.
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