O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, realizará na próxima terça-feira, 31, o reprocessamento da totalização dos votos das eleições de 2022 para o cargo de deputado estadual.
A medida ocorre depois de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o diploma do deputado estadual Rodrigo Bacellar e anulou os 97.822 votos obtidos por ele na eleição.
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A cassação foi decidida na última terça-feira, 24. O julgamento tratou do desvirtuamento de recursos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) com finalidade eleitoral.
A decisão também declarou a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro (PL) e do então presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes.
TRE-RJ inicia procedimento de retotalização
Depois de receber a decisão do TSE, o TRE-RJ iniciou o processo formal de retotalização dos votos.
O presidente da Corte comunicou a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) sobre o afastamento de Bacellar e a necessidade de recalcular os votos da eleição.
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O tribunal também notificou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, que exerce interinamente o governo do estado.
A comunicação teve como objetivo permitir a adoção de providências para a realização de novas eleições indiretas para governador e vice-governador.
Como funciona a retotalização dos votos
A Coordenadoria de Sistemas Eleitorais do tribunal conduzirá o procedimento de retotalização dos votos.
Primeiro, o sistema eleitoral anulará os votos atribuídos ao candidato cassado. Em seguida, recalculará o quociente eleitoral, que define a proporção de votos necessária para ocupar uma cadeira.
Depois disso, o sistema recalculará o quociente partidário, responsável por determinar quantas cadeiras cada partido ou federação terá direito na Assembleia.
Se ainda houver vagas remanescentes, o sistema das maiores médias entre os partidos fará a distribuição das cadeiras.
Depois da conclusão do procedimento técnico, o TRE-RJ publicará os relatórios da nova totalização.
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Partidos e federações terão três dias para examinar os dados e dois dias adicionais para apresentar eventuais contestações.
Somente depois desse período o resultado será submetido ao plenário do tribunal para votação e homologação final.
Crise política no Rio de Janeiro
A retotalização ocorre em meio a uma crise institucional no governo do Rio de Janeiro.
Desde maio de 2025, o estado não possui vice-governador. Isso ocorreu depois que Thiago Pampolha renunciou ao cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Com a saída, Rodrigo Bacellar passou a ser o primeiro na linha sucessória do governo estadual. Entretanto, em dezembro de 2025, ele foi preso na Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, que investigou ligações de políticos com o Comando Vermelho.
Por decisão do Supremo Tribunal Federal, ele foi afastado da presidência da Alerj mesmo depois de deixar a prisão.
Governo do estado está sob comando interino
Depois do afastamento de Bacellar, a presidência da Alerj passou a ser exercida interinamente pelo deputado Guilherme Delaroli (PL). Por estar na condição de interino, Delaroli não integra a linha sucessória do governo estadual.
Na última segunda-feira, 23, Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador com a intenção de disputar uma vaga no Senado nas eleições deste ano.
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Com a saída de Castro, a Justiça Eleitoral determinou a realização de eleições indiretas para o governo do estado.
Desde a renúncia de Castro, o comando do Executivo fluminense está nas mãos do presidente do TJ-RJ, Ricardo Couto.
Justiça suspende eleição da presidência da Alerj
Nesta quinta-feira, 26, a presidente em exercício do TJ-RJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, suspendeu os efeitos da sessão que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) para a presidência da Alerj. A decisão também suspende todos os atos relacionados à 2ª Sessão Extraordinária realizada pela Casa.
Segundo a magistrada, a Assembleia não poderia iniciar o processo eleitoral antes da retotalização dos votos de Bacellar.
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Na decisão, Suely Magalhães afirmou que a Assembleia reconheceu a vacância da presidência depois da cassação de Bacellar, mas não aguardou a retotalização dos votos conduzida pelo TRE-RJ. Para a desembargadora, essa etapa é essencial para garantir a legitimidade do processo, já que a revisão pode alterar a composição da Casa e os deputados aptos a votar na eleição interna.
Vão recontar também e talvez anular as decisões da alerj que tiveram o voto dele? Que várzea.