Uma decisão recente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) permitiu ao Partido dos Trabalhadores (PT) do Rio parcelar em 120 vezes um débito de R$ 573 mil. O entendimento ampliou o prazo inicialmente previsto de 12 meses.
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A quantia diz respeito à aplicação irregular de R$ 562 mil do fundo partidário no ano de 2018. O valor teve acréscimo de multa de R$ 11 mil determinada pela Justiça Eleitoral.
A solicitação para estender o prazo ocorreu por parte do partido e recebeu aprovação do presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Melo Tavares. Ele é o responsável pela homologação do acordo.
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Esse montante será abatido dos próximos repasses do fundo partidário ao diretório estadual. Cada parcela incluirá atualização monetária e juros, conforme cálculo definido pela Justiça.
PT propõe mudanças nas Forças Armadas e no STF
O Partido dos Trabalhadores (PT) vai formalizar, a partir da próxima sexta-feira, 24, durante o 8º Congresso Nacional da sigla, o programa partidário e as diretrizes que devem orientar o plano de governo da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os textos têm como eixo central a ampliação do papel do Estado na economia e nas instituições públicas e não apresenta promessas diretas ao eleitorado. A proposta estrutura diretrizes gerais e formula questionamentos internos aos filiados, estabelecendo uma linha de atuação sem detalhar políticas públicas específicas.
A elaboração do documento teve coordenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Entre os pontos abordados estão uma reforma tributária progressiva com juros abaixo de 10%, revisões mais amplas no Estado e propostas de reformulação do Judiciário, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), e das Forças Armadas.
Dirceu também defende o fim das emendas parlamentares impositivas. O petista sugere uma reforma política com voto em lista e alterações no sistema eleitoral.
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