O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou nesta quarta-feira, 22, que a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) remova, em até 24 horas, uma publicação em suas redes sociais na qual afirma que o ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo) está inelegível até 2031.
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De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, a decisão também proíbe novas postagens com o mesmo teor, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A defesa da petista informou que pretende recorrer.
A decisão foi proferida pela desembargadora federal Gisele Lemke, que entendeu que a situação jurídica de Deltan não pode ser apresentada como definitiva sem análise específica no momento oportuno.
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A controvérsia envolve uma postagem feita por Gleisi na semana passada na qual ela divulgou uma certidão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento revela que, em 2023, a Corte discutiu a inelegibilidade de Deltan ao cassar seu registro de candidatura e, consequentemente, seu mandato como deputado federal.
Para a defesa da petista, a certidão comprovaria que o ex-procurador estaria inelegível até 2031.
TRE-PR vê risco de desinformação em publicação
Entretanto, o entendimento do TRE-PR diverge dessa interpretação. A decisão ressalta que o indeferimento de registro em uma eleição anterior não determina automaticamente a inelegibilidade para pleitos futuros. E sustenta a necessidade de uma nova análise em procedimento próprio, quando eventualmente houver pedido de registro de candidatura.
Segundo a magistrada, tratar o tema como já resolvido pode induzir o eleitorado a erro, especialmente em período pré-eleitoral, aproximando-se de conteúdo com potencial desinformativo.
O caso ocorre em meio a um cenário de disputa política direta, já que Gleisi Hoffmann e Deltan Dallagnol são pré-candidatos ao Senado pelo Paraná. A mesma magistrada já havia determinado a exclusão de outra publicação semelhante feita pela deputada.
À Folha, a defesa de Gleisi classifica as decisões como censura. O advogado Ângelo Ferraro afirmou que a inelegibilidade de Deltan Dallagnol decorre de decisão definitiva do TSE em 2023.
A inelegibilidade de Deltan
A inelegibilidade discutida tem origem na decisão do TSE que considerou irregular o pedido de exoneração de Deltan do Ministério Público Federal em 2021, quando havia procedimentos em andamento que poderiam resultar em processo administrativo disciplinar (PAD).
Na época, o TSE fez uma interpretação extensiva da Lei da Ficha Limpa e criou a hipótese de inelegibilidade para quem não respondia a PAD, mas poderia vir a responder. Textualmente, a lei exige que o PAD já esteja aberto.
O artigo 1º da norma diz que são inelegíveis “os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos”.
No processo contra a petista, a defesa de Deltan sustenta que a decisão de 2023 foi circunstancial e pode não se repetir. Por isso, a postagem é indevida.
caramba, milagre! uma decisão contrária a um esquerda. mas relaxa, até o final da tarde o $upremo derruba a determinação do tre-pr.